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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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PEC submete demarcação de terras indígenas ao Congresso
Adicionado: 30 de Jan de 2008 -
PEC submete ao Congresso decisão sobre terras indígenas
Adicionado: 17 de Jan de 2008 -
Portaria vai aumentar fiscalização em áreas indígenas
Adicionado: 22 de Fev de 2008 -
Propostas aumentam proteção da Serra da Canastra
Adicionado: 15 de Fev de 2008 -
Projeto da Câmara amplia desmates na Amazônia
Adicionado: 15 de Fev de 2008 -
Comissão da mineração visita Roraima
Adicionado: 14 de Fev de 2008 -
Projeto restringe visita a parques em época de seca
Adicionado: 07 de Fev de 2008 -
Chica quer discutir saída para residentes do Parque Encontro das Águas
Adicionado: 06 de Mar de 2008 -
Deputado quer decisão judicial sobre Flona amazônica
Adicionado: 04 de Mar de 2008 -
Governo deve garantir a retirada de invasores em área de reserva na Terra do Meio
Adicionado: 04 de Mar de 2008 -
Pantaneiros querem revogar portaria do Consema que restringiu a pesca
Adicionado: 30 de Mar de 2008 -
Ministério do Meio Ambiente trabalha para ampliar área legal do Taim
Adicionado: 26 de Mar de 2008 -
Oficina de capacitação
Adicionado: 26 de Mar de 2008 -
Juréia em análise
Adicionado: 24 de Mar de 2008 -
Audiência dá primeiro passo pró-pescadores e ribeirinhos
Adicionado: 18 de Mar de 2008 -
Povos tradicionais exigem consulta pública presencial sobre a lei de acesso a recursos genéticos
Adicionado: 06 de Abr de 2008 -
Lei multa quem desperdiçar água em R$ 1.488
Adicionado: 15 de Abr de 2008 -
Constituinte verde
Adicionado: 04 de Mai de 2008 -
Os índios e a Carta
Adicionado: 19 de Mai de 2008 -
Agricultura vota mudanças em demarcação de terra indígena
Adicionado: 28 de Mai de 2008 | 3 visualizações -
Mineração em terra indígena na Austrália agrada comissão
Adicionado: 27 de Mai de 2008 -
MMA vai recorrer de decisão do STF sobre compensação ambiental
Adicionado: 16 de Jun de 2008 | 1 visualizações -
Volta de Marina Silva ao Senado reacende embate
Adicionado: 15 de Jun de 2008 -
Valverde diz que comunidades indígenas decidirão sobre a exploração de recursos minerais
Adicionado: 02 de Jul de 2008 -
Comissão analisa parecer sobre mineração em terra indígena
Adicionado: 01 de Jul de 2008 -
Relator reforça poder de indígenas sobre mineração
Adicionado: 01 de Jul de 2008 -
Deputado propõe que participação de índios seja decisória para permitir extração de minérios
Adicionado: 01 de Jul de 2008 -
Comissão aprova exigência de regra para visita a parques
Adicionado: 26 de Jun de 2008 -
Comissão aprova novas regras para demarcar terra indígena
Adicionado: 04 de Jul de 2008 -
A quem pertence o conhecimento?
Adicionado: 01 de Ago de 2008 -
Mulheres Indígenas: coibir a violência, mas sem sacrificar a autonomia dos povos
Adicionado: 28 de Jul de 2008 -
Especialistas defendem a mineração em terras indígenas
Adicionado: 28 de Jul de 2008 | 1 visualizações -
115 milhões de cobaias são usadas em um ano
Adicionado: 14 de Ago de 2008 -
Saem regras mais flexíveis para pesquisa em reservas
Adicionado: 12 de Ago de 2008 -
Governadores querem Incra mais forte na Amazônia
Adicionado: 09 de Ago de 2008 -
Reinventar relações respeitosas
Adicionado: 07 de Ago de 2008 -
Proposta de nova lei segue sem acordo
Adicionado: 07 de Ago de 2008 -
Senado aprova lei sobre uso de cobaia em pesquisas
Adicionado: 10 de Set de 2008 -
Marco regulatório da mineração prevê criação de agência nacional
Adicionado: 10 de Set de 2008 -
Empresas terão prazo para explorar jazidas
Adicionado: 10 de Set de 2008 -
Seminário na Flona de Chapecó discute legislação ambiental
Adicionado: 09 de Set de 2008 -
Projeto no senado institui política de combate à seca na Amazônia
Adicionado: 03 de Set de 2008 -
Cessão de terra será mais difícil a quilombola
Adicionado: 01 de Out de 2008 -
MG propõe cotas para carvão de mata nativa
Adicionado: 29 de Set de 2008 -
Polêmica sobre uso de terras pode ser tema de audiência
Adicionado: 23 de Set de 2008 -
Compensação ambiental
Adicionado: 20 de Out de 2008 -
O fim das sacolas plásticas
Adicionado: 17 de Out de 2008 | 1 visualizações -
Deputado quer fim de áreas protegidas
Adicionado: 13 de Out de 2008 -
Pará: preço mínimo, vitalidade da floresta
Adicionado: 12 de Out de 2008 -
Presidente Lula extrapolou Constituição
Adicionado: 06 de Out de 2008