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02 de Jul de 2008
Valverde:"A consulta dos povos indígenas sobre a exploração dos recursos não será mera formalidade e sim instrumento deliberativo".
O relator da Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas(PL1610/96), deputado Eduardo Valverde (PT/RO), apresentou nesta terça-feira(1), o texto final sobre a mineração em terras indígenas. A proposição prevê que as autorizações para pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas, terão que ser precedidas de procedimento administrativos que levem em conta a autorização do Congresso Nacional, a consulta formal das comunidades indígenas sobre o interesse de atividades mineratórias em suas terras e principalmente a obrigatoriedade da licitação para a exploração do sub-solo.
De acordo com o relator, a consulta dos povos indígenas sobre a lavra em suas terras é um grande avanço, visto que com essa medida será possível manter a autonomia das comunidades indígenas, a preservação ambiental e a manutenção da cultura, usos e costumes das comunidades. "Não se trata apenas de mera formalidade consultiva, mas de instrumento deliberativo efetivamente, a fim de que a vontade da comunidade seja respeitada", explica Valverde.
O relator esclareceu ainda, que caso sejam verificadas potencialidades mineratória nas terras, as comunidades indígenas, serão comunicadas e terão acesso aos pareceres técnicos feito pelo Ibama e do órgão geológico brasileiro, podendo assim, decidirem pela exploração ou não dos recursos.
Expressado a autorização das comunidades, elas terão direitos ao pagamento pela ocupação e retenção da área objeto do contrato de concessão, além da participação nos resultados da lavra e dos sub-produtos comercializáveis do minério extraído. Essa participação não poderá ser inferior a 4% do faturamento bruto.
Mas, caso as comunidade não queiram a mineração, ela será automaticamente descartada. Essa atitude, segundo Valverde, leva em conta o princípio constitucional, que garante aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Outro mecanismo proposto pelo deputado, que visa dificultar o acesso de empresas "má intencionadas" nas terras indígenas, é a licitação. Por meio desse procedimento, ganhará a empresa que apresentar a melhor proposta sócio-ambiental e melhor preço. Hoje, segundo o parlamentar, a liberação da mineração é efetivada mediante autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
"Nossa preocupação é pela preservação das comunidades indígenas. E a licitação aliará tanto o bem-estar dos índios quanto o interesse do País", frisou Valverde.
A criação de um fundo compartilhado de desenvolvimento, que visa manter um padrão étnico-social dos indígenas quando os recursos minerais se esgotarem também foi apresentado. O relator disse que o fundo, poderia representar 1% do valor da lavra, percentual que ainda pode ser discutido.
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