OESP, Nacional, p. A4
Autor: COLATTO, Valdir
06 de Out de 2008
'Presidente Lula extrapolou Constituição'
Entrevista - Valdir Colatto: deputado (PMDB-SC); peemedebista contesta maneira como governo regulamentou artigo que trata da demarcação de terras de quilombos
Roldão Arruda
O engenheiro agrônomo e deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é um dos principais opositores, no Congresso, dos processos de demarcação de terras de quilombos. No ano passado chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo, ainda em tramitação, que contesta a maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, em 2003, o artigo dos dispositivos transitórios da Constituição que trata do assunto. Nesta entrevista ele fala sobre a nova instrução do Incra, da semana passada, e a tensão que o tema causa em comunidades rurais.
Como viu a instrução normativa do Incra, que muda o processo de reconhecimento de terras?
Um dos nós do debate é a questão das áreas reivindicadas. Enquanto os quilombolas falam em territórios, que necessitam para preservar sua história e desenvolver sua cultura, nós falamos em terras ocupadas. Sob esse aspecto, a instrução trouxe avanços, porque dificultou, tornou mais técnica e jurídica a demarcação. Outro avanço foi a entrada em cena da Advocacia-Geral da União, para mediar os conflitos. Antes bastava a palavra do antropólogo para o Incra sair atropelando títulos de propriedade, sem direito a contestação.
Não acha que os quilombolas têm direitos a áreas historicamente ocupadas por eles?
Acho que as terras efetivamente ocupadas por eles devem ser demarcadas e tituladas. Não concordo, porém, com a idéia de território, que vem causando tensões pelo País.
Poderia citar um?
O caso de Invernada dos Negros, em Campos Novos, Santa Catarina. Ali, um grupo de 36 famílias, que se dizem descendentes de escravos e ocupam uma área de 41 hectares, estão reivindicando 8 mil hectares. Isso significaria a desapropriação de pequenos agricultores. Grupos que sempre conviveram de maneira harmoniosa estão virando inimigos.
Pretende insistir no projeto que susta o decreto presidencial que regulamentou a demarcação?
Sim. Em vários pontos do decreto, o presidente extrapolou a Constituição.
OESP, 06/10/2008, Nacional, p. A4
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