Pará: preço mínimo, vitalidade da floresta

Em uma semana de quebra mundial das bolsas, ajuda bilionária aos bancos e sepultamento do mito do livre mercado, participei de uma reunião de líderes extrativistas no estado que mais contribui para o desmatamento da Amazônia, o Pará. Embora possa parecer estranho, o debate tem tudo a ver com a conjuntura.

A crise mundial derrubou definitivamente a tese de não intervenção do Estado na economia, sempre defendida e retomada quando segmentos menos capitalizados pleiteiam apoio. Todos os países em todos os tempos protegem seus produtos estratégicos, seja no preço, na pesquisa, na infra-estrutura ou no mercado. E acho que deve ser assim; sou plenamente a favor de proteção à economia nacional. Só não sou a favor da distribuição de benefícios apenas a quem tem poder econômico ou político de pleiteá-los.

Tudo a ver com a conjuntura: preços mínimos

Um dos temas da agenda em Belém foi a aprovação, pelo governo federal, de preços mínimos para alguns produtos da floresta: açaí (R$0,61 o kg), babaçu (R$1,46 o kg), borracha natural (R$3,50 o kg); outros, como andiroba, copaíba, castanha-do-brasil, piaçava e buriti devem ter seus preços definidos em breve. Cabe à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) pagar a diferença aos produtores, sempre que o preço de mercado estiver abaixo do mínimo estabelecido pelo governo.

Parece simples, mas é muito complicado fazer o subsídio chegar de verdade aos extrativistas. Basta ver o exemplo da borracha.

A política de preços mínimos para um dos principais produtos da floresta, a borracha, é antiga, assim como o pleito para que esse subsídio beneficie diretamente os produtores. Até a década de 60 os seringalistas conseguiam os subsídios alegando que a ausência de proteção aos preços da borracha geraria uma grave crise social na Amazônia. Com essa argumentação, conseguiram manter o subsídio por décadas sem que nada mudasse na vida dos seringueiros.

Afinal, a proteção aos preços da borracha permaneceu por sessenta anos. Primeiro, em defesa dos seringalistas e, depois de 1967, para financiar o cultivo da borracha em território nacional. Em 1997, a Lei 9.479, estabeleceu um regime de subvenção econômica à produção de borracha natural nacional, com prazo determinado e valores decrescentes, até 2005. Depois de muita pressão, os seringueiros apareceram pela primeira vez na política da borracha: o artigo 7o estabeleceu que o Poder Executivo deveria adotar medidas destinadas a 'promover a ascensão econômica e social dos seringueiros da Amazônia Legal, mediante mecanismo específico de incentivo ao uso múltiplo da floresta amazônica e programas de promoção social'.

Foi com base nesse dispositivo que o Ministério do Meio Ambiente criou, em 1998, o Programa Amazônia Solidária e, em 1999, a Coordenadoria de Agroextrativismo no âmbito da Secretaria de Coordenação da Amazônia com o objetivo de contribuir para o fortalecimento econômico e social dos extrativistas. Foi a primeira política pública dirigida diretamente aos seringueiros.

Mas o subsídio, previsto na Lei e administrado pelo Ministério da Agricultura, praticamente não foi acessado pelos seringueiros. A burocracia, o preconceito, a dificuldade de entender a economia extrativista e o modo de vida na Amazônia, tornaram a lei irrelevante para esse grupo social.

A falência da política de subsídio do governo federal foi substituída por boas experiências estaduais. Em janeiro de 1999 a Assembléia Legislativa do Estado do Acre aprovou a Lei Chico Mendes que estabelece um valor adicional por quilo da borracha, que hoje está em R$0.70,00. No Amazonas o subsídio à produção de borracha começou em 2002 e o valor pago pelo governo hoje é igual ao do Acre.

A política de subsídio aos produtos da floresta é muito importante e o exemplo da borracha mostra que é preciso definir uma forma adequada de fazer esse valor chegar a quem de fato explora de forma sustentável a floresta. E, se ainda existia alguma visão pejorativa em relação a subsídios, definitivamente a crise global fez desaparecer essa classificação menor a medidas de proteção à economia. De uma vez por todas, não cabe mais dizer que o extrativismo amazônico é atrasado, inviável econômicamente, porque depende de preços protegidos pelo governo. Quem hoje ainda não depende poderá vir a depender em breve.

É o que se pode concluir de artigo publicado por Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp, na Folha de São Paulo de ontem. Ele analisou os riscos para os produtores agrícolas em decorrência do aumento dos custos de produção e redução do crédito na conjuntura de crise global. Sugere que o governo garanta a renda dos produtores para evitar inadimplência, problemas de abastecimento, de balança comercial e inflação. Afirma o ex-ministro: 'Temos um mecanismo para resolver isso, hoje meio desmoralizado: trata-se da Política de Garantia de Preços Mínimos. É hora de ressuscitar esse poderoso instrumento legal, que faz muito sentido em tempos de crise. Para isso, o governo precisa ter coragem e tomar as atitudes necessárias: em primeiro lugar, rever os atuais preços mínimos, que estão completamente defasados em relação aos novos custos de produção' E, ainda mais importante, o governo tem de colocar recursos orçamentários à disposição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para ele exercer na plenitude esse instrumento essencial'.

Ou seja, estamos falando da mesma urgência, na Amazônia e em São Paulo: de um lado, preços mínimos para proteger a floresta e evitar o desmatamento, e as consequências climáticas, inclusive para a produção agrícola do centro-sul do país; de outro, preços mínimos para assegurar a renda dos produtos agrícolas e o equilíbrio da economia nacional.

O risco é, novamente, o pleito dos setores mais fortes, econômica e politicamente, suplantar o dos mais vulneráveis. Afinal, todos os recursos sairão do mesmo cofre.

Nada a ver com a conjuntura: a vitalidade da floresta

O encontro em Belém ficou, na maior parte do tempo, longe da crise. Um dos itens da pauta era discutir as medidas necessárias para consolidar os territórios criados para as comunidades tradicionais nos últimos anos e as novas reservas que estão na mesa do presidente Lula para serem criadas, como a Reserva Extrativista Renascer.

O Pará é um estado peculiar: ao lado das mais altas taxas de desmatamento da Amazônia, tem uma das economias extrativistas mais dinâmicas da região, estruturada como pequena produção familiar em torno de inúmeros produtos: açaí, castanha-do-brasil, palmito, pesca diversificada, camarão, carangueijo. Outra peculiaridade é a forte aliança que hoje existe entre o Conselho Nacional dos Seringueiros do Pará e o Governo do Estado, especialmente com o Ideflor - Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará, responsável pelos programas para esse segmento social.

As áreas protegidas são enormes e a população beneficiada também. O mapa abaixo, produzido pelo Ideflor, mostra os territórios extrativistas existentes no Estado do Pará: mais de um quarto do seu território, ou 31 milhões de hectares, estão sob gestão comunitária de aproximadamente 500 mil produtores agroextrativistas e florestais, organizados em diferentes modalidades de uso e manejo de recursos naturais, que expressam a diversidade biológica e socioambiental dos ecossistemas e regiões que compõem o Estado.

Imagem 1 (http://colunas.globoamazonia.com/maryallegretti/2008/10/12/para-preco-m…)

Cerca de 60 lideranças, de todas as Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e de alguns Projetos de Assentamento participaram da reunião. Elas representam 24 unidades territoriais protegidas, 213 associações e 760 comunidades em todo o Estado do Pará.

Assim, se de um lado, a taxa de desmatamento no estado do Pará é alta, 17,8% do território, o total dos espaços protegidos para gestão comunitária representa 28% da área total do Estado. O objetivo agora é compreender melhor essa economia e definir uma política pública estadual de apoio e valorização do extrativismo.

Segundo o IBGE (Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura, 2006), o estado do Pará responde por 87% da produção nacional de açaí, gerando uma receita de cerca de R$ 95 milhões e produzindo 88.547 toneladas de fruto em 2006. Os frutos do açaí são utilizados na fabricação do vinho de açaí, cujo consumo na forma de bebidas, doces, geléias e sorvetes, antes restrito à Região Norte, se expandiu por todo o país. Cerca de 180 toneladas de polpa congelada são destinadas, por mês, para o Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Brasília e Goiás. Além disso, 120 mil litros de vinho são comercializados diariamente em Belém, em 3 mil pontos de venda. Desde 2000, vem sendo exportadas mais de 13 mil toneladas de polpa de açaí para os Estados Unidos, Europa, Austrália, Coréia do Sul e Japão.

A invisibilidade da economia extrativista florestal familiar e comunitária está dando lugar a uma política de valorização dos recursos naturais. O processo de construção da política vem acontecendo desde fevereiro deste ano quando foi realizado o I Seminário Estadual de Extrativismo e Populações Tradicionais, em Belém. Em seguida, foi aprovada a Política Estadual de Extrativismo , pela governadora Ana Julia. E agora, durante o seminário, foi empossada a Comissão Estadual de Extrativismo que congrega todos os órgãos governamentais estaduais e federais relacionados ao tema e as instituições que representam os moradores.

A agenda da floresta no Pará tem outras novidades. O programa 'Extrativismo Vivo' visa a estruturação da economia extrativista nos territórios florestais sob gestão comunitária, promovendo intercâmbio de conhecimento na qualificação da mão-obra, dos empreendimentos e das organizações sociais para o incremento de renda e benefício socioambientais. E o programa '1 Bilhão de Árvores' visa plantar o volume equivalente de árvores que vêm sendo derrubadas. As comunidades extrativistas serão fornecedoras de sementes de espécies nativas para o reflorestamento; para isso, serão mapeados bancos de matrizes e organizada uma rede de fornecedores de sementes.

De acordo com Raimunda Monteiro, diretora do Ideflor, o extrativismo tem um papel importante no desenvolvimento desde que se considere as populações locais (todos os segmentos das cadeias produtivas) como atores decisivos na alavancagem dessa economia, numa perspectiva de dinamização interna de desenvolvimento”. Além disso, é preciso que o setor seja incorporado como estratégico nas políticas públicas do país, desde a regulamentação legal até a disponibilidade de meios de formação da base tecnológica e produtiva”.

Riscos: a falta de regularização das reservas

No entanto, a vitalidade da economia florestal extrativista do Pará pode estar em risco. A maior parte das áreas onde moram as comunidades é de responsabilidade do governo federal que tem agido muito pouco desde que as reservas foram criadas.

Uma lista enorme de problemas urgentes foi apresentada ao Instituto Chico Mendes presente à reunião. Regularização fundiária parada; planos de manejo florestal aprovados sem acompanhamento que estão se transformando em exploração privada predatória; funcionários que não respeitam os direitos das comunidades; planos de manejo não elaborados o que torna ilegais todas as atividades econômicas realizadas; falta de ação depois que as reservas são criadas, deixando as comunidades vulneráveis; não autorização aos moradores para retirar madeira para construir suas casas e autorização sem fiscalização para empresas de fora' foram alguns dos questionamentos dos extrativistas.

O ICMBio está se estruturando internamente desde que foi criado e ainda não conseguiu responder a nenhuma destas demandas. Se não colocar a urgência de implementação das unidades de conservação de uso sustentável acima da burocracia, não vai conseguir controlar o avanço do desmatamento sobre as áreas protegidas.

E aí, sem territórios protegidos, não vai adiantar nada a política de fortalecimento da economia florestal, com ou sem subsídios.

Comunicação na floresta

Enquanto isso, o pessoal vai conquistando tecnologia e modernizando a vida nas reservas. Ao final do encontro os participaram ganharam os equipamentos para instalação de celulares nas unidades de conservação.

Parceria entre o Instituto Oi Futuro e o projeto Bagagem das Mulheres da Floresta, do CNS do Pará, está instalando 40 celulares (antena rural) em todas as Reservas Extrativistas do Pará e uma central 0800 para os moradores se informarem a respeito da legislação, da saúde, dos programas de governo, e outros temas de interesse coletivo.

É mais uma garantia: na falta de ação do governo, a ordem vai ser telefonar cobrando, como fazia Chico Mendes!