Agência Amazônia
04 de Mar de 2008
O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) disse hoje à Agência Amazônia estranhar a maneira como o governo federal vem tratando a concessão a empresas privadas, de três glebas totalizando 96 mil hectares na Floresta Nacional do Jamari, o primeiro empreendimento do gênero no País.
A área fica próxima a antigos depósitos de minério de estanho, que foram explorados há 30 anos por empresas multinacionais. "A transparência deve começar pelo Poder Executivo que faz a entrega desse patrimônio superior a alguns países europeus, de maneira excludente", criticou.
Amorim impetrou ação popular contra o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), junto com a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB), sua filha. Eles discordam do modelo de licitação adotado para a concessão da Flona. Justificam que o artigo 2o da Lei no 11.284 (março de 2006), que define a gestão de florestas públicas, determina "o respeito ao direito da população, especialmente das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação". Julgando-se incompetente para decidir o assunto, a Justiça Federal transferiu a ação de Porto Velho para Brasília.
Fracionamento
Os deputados defendem o fracionamento dos 96 mil ha em lotes de três mil ha, para possibilitar a participação de pequenos e médios empresários na exploração da floresta. Anteriormente, em novembro de 2007, já haviam se manifestado aos ministérios do Meio Ambiente, Justiça, Relações Institucionais e Casa Civil para questionar o processo de licitação. Segundo o deputado, "sem o menor êxito".
Amorim oficiou ao comandante do Exército Brasileiro, general Enzo Martins Peri, e ao presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Fernando da Costa Lacerda, para denunciar a "inexistência de informações a respeito da Flona". "A população rondoniense está acompanhando e vendo esse processo com desconfiança, pela maneira sutil como vem sendo conduzido".
Área estratégica
Em resumo, Amorim pergunta: 1) quais foram os critérios e metodologia utilizados para definir as três glebas; 2) se foi feito o inventário genético na região; 3) se existe um mapeamento geológico do subsolo; 4) se foi feito o inventário florestal; quantos empregos a Flona irá proporcionar; 5) qual será o impacto na economia regional. "A população precisa entender o que se pretende fazer com a floresta, e como participará desse novo modelo de gestão", apelou.
O deputado lembra que, além dos aspectos econômicos, essa concessão envolve questões "até de segurança nacional": "Afinal, estão em jogo o subsolo rico em minerais estratégicos e a rica floresta com essências florestais, ambos na mira das grandes cobiças internacionais e das ações de biopirataria".
Parque Nacional, outra dúvida
A insatisfação de Amorim também decorre de outra situação: no dia 18 de fevereiro, o seu gabinete enviou à Ouvidoria Geral da Advocacia Geral da União (AGU) um pedido de informações a respeito de possíveis declarações de nulidade de títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerado irregulares, incidentes no perímetro do Parque Nacional dos Campos Amazônicos.
O Parque foi criado por decreto em 21 de junho de 2006, abrangendo 876 mil ha nos estados de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso e nele estão abrigados importantes biomas de cerrado, savana e florestas. Decorridos quase dois anos, conforme Amorim, "nem o Ibama, o Incra e a AGU dão esclarecimentos convincentes a respeito da situação jurídica desse território".
Em resposta, a AGU indagou-lhe qual o objetivo da pesquisa e a finalidade das informações. Na tréplica, o deputado lembrou sua condição de "eleito pelo Estado de Rondônia" e reiterou o interesse em conhecer a situação jurídica do Parque.
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