EcoAgência
26 de Mar de 2008
O Conselho Consultivo da Estação Ecológica do Taim reúne-se amanhã (27/03), em Rio Grande, para discutir a consolidação - delimitação legal - dos 33.815 hectares da área original da Unidade de Conservação (UC). Esta será a terceira reunião, promovida pela administração da reserva e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, com o objetivo de compartilhar as informações que vão subsidiar tecnicamente a proposta de consolidação, explica o chefe da Esec, Amauri de Sena Motta.
A consolidação foi autorizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e prevê a ampliação, este ano, dos atuais 11 mil hectares da reserva para 33.815 hectares, conforme está previsto no Decreto 81.603 de 26/04 de 1978. Ele designou a área como de utilidade pública para a desapropriação de áreas visando a criação da Estação Ecológica, com base num estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
A reserva acabou sendo criada em 21/071986, pelo Decreto 92.963, em cima de áreas devolutas da União que totalizam 11 mil hectares. Mas, na prática, o Ministério e o Ibama sempre trabalharam em cima da área prevista desde 1978, explica José Paulo Fitarelli, responsável pelas Unidades de Conservação no Rio Grande do Sul até a recente criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Representantes do Instituto estão na região, preparando a realização de audiências públicas.
Fitarelli diz que cerca de 6 mil hectares devem ser desapropriados de 26 particulares que constam numa lista inicial. O restante, segundo ele, seriam áreas devolutas da União que precisam ser averbadas. Nas áreas privadas há apenas criação de gado e a sede de algumas fazendas, não havendo mais cultivo de arroz, acrescenta.
Há um certo alarme na região, pois em junho de 2003 o Governo Federal decretou a ampliação da estação para 111 mil hectares. Mas em dezembro de 2004 o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou o decreto. Proprietários descontentes alegaram judicialmente que não teriam ocorrido as audiências públicas obrigatórias.
Atividades Econômicas
O chefe da Esec afirma que a consolidação dos 33.815 hectares não trará nenhum impacto aos produtores de arroz, às serrarias da região e às florestas exóticas já implantadas, porque seus limites não têm sobreposição sobre estas áreas: "Estes setores nada tem a temer com a consolidação dos 33.815 há da Unidade que já vem coexistindo com estas atvidades econômicas há 30 anos".
Ele acrescenta que a consolidação é urgente e necessária para dar continuidade nas tarefas de proteção à biodiversidade da região do banhado do Taim, na elaboração do plano de manejo, e também para iniciar o processo de indenização das terras devidamente tituladas que tiverem sobreposição parcial ou total com a reserva.
A reunião do Conselho inicia às 14h na Esec do Taim em Rio Grande, com a presença do Superintendente do IBAMA/RS, Fernando da Costa Marques e do coordenador do Bioma Costeiro e Marinho da Diretoria de Unidades de Proteção Integral do ICMbio, Ricardo Vieira Castelli.
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