OESP, Economia, p. B16
10 de Set de 2008
Empresas terão prazo para explorar jazidas
Fabíola Salvador e Leonardo Goy
As empresas de mineração terão prazos para explorar os recursos minerais das jazidas recebidas em concessão. Essa deve ser a principal novidade do novo Código de Mineração, que vai substituir a legislação atual, elaborada na década de 60. A proposta do novo código deverá ser encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil da Presidência da República entre o fim de outubro e o começo de novembro. Depois de analisada pelo Planalto, será encaminhada ao Congresso. Uma das grandes críticas à legislação atual é a exatamente a ausência de dispositivos que permitam o cancelamento das outorgas minerais em caso de jazidas pouco exploradas.
OESP, 10/09/2008, Economia, p. B16
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