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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Ministério dos Povos Indígenas pede veto total ao projeto do Marco Temporal
Adicionado: 11 de Out de 2023 | 1 visualizações -
ONGs pedem para Senado manter "imposto do pecado" na reforma
Adicionado: 10 de Out de 2023 -
Organizações da sociedade civil pedem que Lula vete PL do Marco Temporal
Adicionado: 09 de Out de 2023 -
Marco temporal: contra as incertezas e inseguranças
Adicionado: 07 de Out de 2023 -
Falhas na verificação abalam credibilidade do mercado voluntário de carbono
Adicionado: 05 de Out de 2023 -
The fight goes on over land claims
Adicionado: 05 de Out de 2023 -
Comissão Arns e organizações enviam Apelo Urgente à ONU sobre PL2903
Adicionado: 04 de Out de 2023 -
Governo Lula tenta negociar, mas prevê derrubada de veto ao marco temporal
Adicionado: 30 de Out de 2023 -
Marco temporal e ONGs, por Angelita Matos Souza
Adicionado: 26 de Out de 2023 -
Conclusão do julgamento sobre direitos originários, no STF, não significa fim da luta do povo Xokleng
Adicionado: 26 de Out de 2023 -
Aprovada no Marco Temporal, exploração econômica de terras indígenas será legalizada em MS
Adicionado: 25 de Out de 2023 -
Marco temporal: veto de Lula barrou principais retrocessos, mas pontos sancionados preocupam indígenas e indigenistas
Adicionado: 25 de Out de 2023 | 1 visualizações -
Marco temporal é mau negócio para o agro
Adicionado: 24 de Out de 2023 | 1 visualizações -
Avança transferência de terras da União para o estado do Tocantins
Adicionado: 24 de Out de 2023 -
Adiada votação de porte de arma a servidores da Funai
Adicionado: 24 de Out de 2023 -
Nota do Cimi: Lula barra absurdos do PL 2903, mas perde oportunidade de reafirmar direitos indígenas com veto integral
Adicionado: 23 de Out de 2023 | 1 visualizações -
No Brasil, justiça decide a favor dos indígenas para proteger suas terras
Adicionado: 23 de Out de 2023 -
Veto de Lula a marco temporal é 'positivo, mas não vitória', avalia liderança indígena
Adicionado: 21 de Out de 2023 -
Lula veta marco temporal das terras indígenas
Adicionado: 20 de Out de 2023 -
Marco temporal: veja o que foi vetado no projeto sobre demarcações indígenas
Adicionado: 20 de Out de 2023 -
Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso
Adicionado: 20 de Out de 2023 -
Cacique Babau: "O Brasil é um país sem caráter"
Adicionado: 09 de Nov de 2023 -
Congresso adia análise de veto ao marco temporal de terras indígenas
Adicionado: 09 de Nov de 2023 -
Vetos ao PL do Marco Temporal serão votados pelo Congresso
Adicionado: 08 de Nov de 2023 -
Bancada ruralista promete derrubar veto ao marco temporal; indígenas reagem e convocam mobilização
Adicionado: 07 de Nov de 2023 | 1 visualizações -
Debatedores denunciam racismo contra indígenas em presídios; deputada sugere lei prisional específica
Adicionado: 07 de Nov de 2023 -
Funai e TJDFT discutem parceria para atuação em processos envolvendo adolescentes e jovens indígenas
Adicionado: 30 de Nov de 2023 -
Reserva Extrativista (Resex) Jaci Paraná sofre com invasão de caçadores, desmatadores, grileiros e pecuaristas, que praticam ilegalidades dentro de seus limites com conivência de órgãos públicos
Adicionado: 30 de Nov de 2023 | 2 visualizações -
Senado aprova modificações em projeto que flexibiliza agrotóxicos
Adicionado: 29 de Nov de 2023 -
249 organizações pedem a Rodrigo Pacheco o arquivamento do Pacote do Veneno
Adicionado: 28 de Nov de 2023 -
Lula deve sofrer novas derrotas no Congresso com derrubada de vetos do marco temporal e desoneração da folha
Adicionado: 28 de Nov de 2023 -
Líder do governo diz que vetos presidenciais serão analisados em sessão do Congresso dia 7/12
Adicionado: 28 de Nov de 2023 | 1 visualizações -
Marco temporal volta ao Congresso e é alvo de mobilização indígena
Adicionado: 23 de Nov de 2023 -
Coletivo realizou formação popular sobre crédito de carbono
Adicionado: 23 de Nov de 2023 -
Comissão discute ensino da história afro-brasileira e indígena nas escolas
Adicionado: 23 de Nov de 2023 -
PL dos Agrotóxicos é aprovado em comissão e segue para o plenário do Senado
Adicionado: 22 de Nov de 2023 -
Marco temporal: sem veto, lei pode 'dizimar povos inteiros'. Congresso decide nesta quinta
Adicionado: 21 de Nov de 2023 -
Pautas relacionadas aos direitos dos povos indígenas avançam no Congresso Nacional
Adicionado: 16 de Nov de 2023 | 1 visualizações -
Prefeituras comandadas por primos de Arthur Lira contrataram R$ 8 mi de empresas da própria família
Adicionado: 16 de Nov de 2023 -
Congresso atrapalha planos do governo para Brasil liderar debate climático
Adicionado: 10 de Jan de 2024 -
Deputados de Mato Grosso aprovam lei que permite mineração em reservas legais meses após justiça ter suspendido autorização
Adicionado: 10 de Jan de 2024 -
Marco temporal tem nova briga no STF com 8 partidos e Gilmar Mendes relator
Adicionado: 04 de Jan de 2024 | 1 visualizações -
O marco temporal não saiu de pauta
Adicionado: 30 de Dez de 2023 | 1 visualizações -
Entidade indígena e partidos pedem que STF invalide de lei do marco temporal
Adicionado: 29 de Dez de 2023 -
Indígenas e partidos recorrem ao STF para suspender marco temporal
Adicionado: 29 de Dez de 2023 -
Partidos pedem que Supremo valide lei do marco temporal
Adicionado: 28 de Dez de 2023 -
Partidos vão ao STF para garantir derrubada de veto ao marco temporal
Adicionado: 28 de Dez de 2023 -
Derrubada de vetos ameaça demarcação de TIs de Roraima
Adicionado: 22 de Dez de 2023 -
BR-319: ISA sugere ação no STF contra dispensa de licenciamento
Adicionado: 22 de Dez de 2023 -
Câmara aprova projeto que simplifica licenciamento da BR-319, um dos motores do desmatamento na Amazônia
Adicionado: 21 de Dez de 2023