249 organizações pedem a Rodrigo Pacheco o arquivamento do Pacote do Veneno

249 organizações pedem a Rodrigo Pacheco o arquivamento do Pacote do Veneno
Em manifesto, entidades alertam sobre os impactos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente. E pedem o arquivamento da proposta de interesse dos ruralistas e da indústria

Por Redação RBA
Publicado 28/11/2023 - 16h54

São Paulo - Representantes de organizações ambientalistas, de saúde e de direitos humanos protocolaram nesta terça-feira (28) um manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022) na presidência do Senado. O documento, assinado por 249 entidades, alerta sobre os impactos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente, e por isso pedem o arquivamento da proposta, que consta da pauta de votação de hoje no plenário. A proposta, já aprovada na Câmara, facilita o registro, produção e venda desses produtos e dificulta a fiscalização e controle.

"Conforme temos denunciado ao longo de quase dez anos, o Pacote do Veneno é um projeto de lei voltado exclusivamente para garantir os interesses do agronegócio e das multinacionais agroquímicas. Seu objetivo nunca foi 'modernizar a legislação atrasada de agrotóxicos no Brasil', mas sim revogar a Lei 7.802/1989, atualmente em vigor, para permitir o registro de agrotóxicos cancerígenos; acabar com o nome "agrotóxico" para maquiar a realidade; acelerar prazos de registro; e permitir um uso ainda maior de venenos em nosso país", dizem as entidades.

As organizações reconhecem o esforço do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do PL na Comissão de Meio Ambiente, em busca da redução dos danos. O senador pede:

A manutenção no Pacote do Veneno do nome "agrotóxico", como determina a Constituição, e não "pesticida", como querem os ruralistas apoiadores da medida;
A eliminação do registro temporário;
A supressão da proibição de que a Anvisa divulgue o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (o PARA); e
A possível reconquista de algumas das atribuições da Anvisa e do Ibama.

No entanto, avaliam, o texto mantém pontos considerados críticos. "Permite, por exemplo, a exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país, ignorando tanto os riscos envolvidos no transporte e sua eventual produção no país, quanto os riscos de desvios dos produtos e, principalmente, os princípios éticos ao se mandar para o exterior - leia-se países pobres - substâncias que já banimos por aqui."

As entidades chamam atenção para o fato de o Pacote do Veneno ir à votação dias após o anúncio da secretaria-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre a retomada do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). E também em meio a um crescente processo de liberação de agrotóxicos. Inaugurado no governo de Jair Bolsonaro (PL), que bateu recordes de autorização, tende a ganhar mais velocidade no atual governo, que mantém no Ministério da Agricultura lideranças da agropecuária interessadas em mais agrotóxicos no mercado. Pelo menos metade desses produtos liberados são proibidos em outros países, ou nunca foram aprovados, justamente pelos riscos à saúde e meio ambiente.

"Os impactos à saúde são evidentes, uma vez que o uso de agrotóxicos está associado a problemas como intoxicação, doenças respiratórias, câncer e outros distúrbios graves. A aprovação do Pacote do Veneno contribui ainda para a degradação do solo, contaminação dos recursos hídricos e a perda da biodiversidade, agravando a crise ambiental que o mundo enfrenta", destacou a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, signatária do manifesto.

Para a organização, Pacote do Veneno chega ao ponto de conceder registros sem data de validade. Ou seja, serão válidos eternamente, sem que as entidades possam solicitar o cancelamento ou reavaliação dos riscos mesmo que surjam novas evidências científicas. Outro absurdo é a produção e exportação de agrotóxicos proibidos, a omissão em relação à propaganda - tema contemplado na lei atual, mas ausente no PL 1.459/22. E também a restrição de atuação da Anvisa e ao Ibama no processo de liberação, ficando sob o Ministério da Agricultura a prerrogativa de análise e liberação.

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Leia a íntegra do Manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022)

Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, que lutamos contra os agrotóxicos e pela agroecologia, nos posicionamos por meio deste manifesto sobre o relatório apresentado, na última semana, à Comissão de Meio Ambiente do Senado, pelo Senador Fabiano Contarato (PT/ES), referente ao PL 1.459/2022 - o Pacote do Veneno.

Conforme temos denunciado ao longo de quase dez anos, o Pacote do Veneno é um projeto de lei voltado exclusivamente para garantir os interesses do agronegócio e das multinacionais agroquímicas. Seu objetivo nunca foi "modernizar a legislação atrasada de agrotóxicos no Brasil", mas sim revogar a Lei 7.802/1989, atualmente em vigor, para permitir o registro de agrotóxicos cancerígenos; acabar com o nome "agrotóxico" para maquiar a realidade; acelerar prazos de registro; e permitir um uso ainda maior de venenos em nosso país.

Mesmo com a legislação atual, que possui diversos mecanismos restritivos, observamos, nos últimos anos, uma explosão no registro de agrotóxicos no Brasil, sendo grande parte deles proibidos na União Europeia. Nos tornamos um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e a indústria de veneno cresce ininterruptamente, a cada ano, faturando em 2022 inacreditáveis 20 bilhões de dólares.

Embora reconheçamos e saudemos o esforço do Senador Fabiano Contarato em buscar reduzir os danos, abordando em seu relatório soluções para alguns dos problemas que vínhamos apontando, como: a manutenção do nome "agrotóxico", de acordo com a Constituição; a eliminação do registro temporário; a supressão da proibição de que a Anvisa divulgue o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (o PARA); e a possível reconquista de algumas das atribuições da Anvisa e do Ibama; ainda assim, permanecem gravíssimos problemas.

Continuam no texto pontos considerados críticos. O texto ainda permite, por exemplo, a exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país, ignorando tanto os riscos envolvidos no transporte e sua eventual produção no país, quanto os riscos de desvios dos produtos e, principalmente, os princípios éticos ao se mandar para o exterior - leia-se países pobres - substâncias que já banimos por aqui.

É fundamental a completa eliminação, no relatório, do conceito de "risco aceitável". A tentativa de amenização no voto do relator foi insuficiente e jamais apoiaremos que haja "risco aceitável" para doenças como câncer, malformação fetal, entre outras.

Por fim, a proposta de revogação completa da Lei 7.802/1989, em vez de seu aperfeiçoamento, demonstra a essência do Pacote do Veneno: um projeto de lei feito para beneficiar o agronegócio e seguir com o crescente envenenamento da população brasileira e impactos ambientais irreversíveis.

Desta forma, gostaríamos de manifestar nossa oposição ao Pacote do Veneno; solicitar ao Senador Fabiano Contarato a retirada do seu relatório e que escute a sociedade civil com relação à matéria; e à presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado que o PL 1.459/2022 seja retirado de pauta. O Pacote do Veneno não pode avançar.

Assinam:

Abrasco - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Ação da Cidadania
ACT Promoção da Saúde
Arayara
Associação Alternativa Terrazul
Associação Agroecológica Encosta da Serra Sul Ferrabraz
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
Associação Brasileira de Naturologia
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
Associação Cooperativa de Ideias e Soluções para o EcoDesenvolvimento
Associação ManaCalanga
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
A Vida no Cerrado
Amigas da Terra Brasil
Associação de Agricultura Orgânica e Biodinâmica Serras Verdes
Articulação de Agroecologia e Agricultura Urbana e Periurbana da RMR
Associação de Amigos e Produtores de Água do Prata
Associação de Comunicação, Educação, Meio Ambiente , Desenvolvimento Sustentável e Assistência Social MATA VIVA
Associação de Servidores do Ministério do Meio Ambiente
Associação dos (as) Agricultores(as) Familiares da Serra dos Paus Dóias - Exu-PE
Associação dos Ambientalistas e Moradores do Jardim Oceania
Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro
Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA
Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente dos estados de São Paulo e Paraná
Associação ManaCalanga
Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda
Associação Potiguar Amigos da Natureza
Associação Sustentabilidade Popular
ASIBAMA-AL
ASIBAMA - PA
Banquetaço
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Canteiros Coletivos
Casa Ecoativa
Central das Associações de Produtores Orgânicos do Sul de Minas
Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa Dos Direitos Humanos Pe. Josimo
Centro Vida Orgânica
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Buriticupu
Certificação Participativa da Cooperativa Central dos Assentamentos do RS
ClimaInfo
Congregação Holística da Paraíba Escola Viva Olho
Comissão Socioambiental Inter-religiosa da Paróquia de São Domingos
Comissão Pastoral da Terra - MS
Conectas Direitos Humanos
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais - CONTAR
Conselho Alimentar Municipal de Segurança Alimentar de Piraquara - PR
Coletivo em Defesa do Meio Ambiente na Paraíba
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR de Piraquara PR
Cooperativa de Trabalho, Consultoria, Projetos e Serviços em Sustentabilidade
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Encontro de Saberes da Caatinga
Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FIAN Brasil - organização pelo direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Fórum Acidentes do Trabalho
Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
Fórum Potiguar de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e em Defesa da Agroecologia
Fórum Paulista de SSAN
Fundação Alô Criança de Assistência Infantil
Fundação Ecotrópica - Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos
Fundação Gaia - Legado Lutzenberger
Fundação Grupo Esquel Brasil
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Greenpeace Brasil
Grupo Asas de Picadeiro
Grupo de Agroecologia: BEM VIVER
Grupo de Pesquisa em Relações Internacionais e Meio Ambiente (Gerima- UFRGS)
Grupo Interinstitucional e Interdisciplinar de Estudos em Epistemologia
Grupo Rádio Educação e Cidadania [REC]
GLDC Consultoria em Tecnologia
Incubadora Universitária de Empreendimentos Econômicos Solidários da UVA - CE
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Instituto Brasil Orgânico
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
Instituto Cerrados
Instituto Centro de Vida
Instituto Clima de Eleição
Instituto Internacional Arayara
Instituto Krehawa
Instituto Sapucaí
Instituto Santa Dica
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Território e Justiça
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agriíola (Imaflora)
Instituto de Saúde Coletiva da UFF
Instituto Hóu
Instituto Irmãs da Santa Cruz
Instituto Santa Dica
La Semilla Agroecológica
Marcha Mundial por Justiça Climática
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Defesa Preservação Sustentabilidade
Movimento de Luta pela Terra (MLT)
Movimento de Mulheres Camponesas
Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
Movimento SOS Chapada dos Veadeiros
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA)
NÚCLEO DE AGROECOLOGIA APETÊ-CAAPUÃ
Núcleo de Educação, Pesquisa e Práticas em Agroecologia e Geografia
Núcleo de Direitos Humanos da UFG
Núcleo de Epidemiologia da UEFS, Bahia, Brasil
Núcleo de Estudos Trabalho, Agroecologia Alimenta e Soberaniar
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental EKOA
Observatório do Clima
Orgânicos da Mantiqueira Ltda
Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas
Prelazia de São Félix - MT
Proteção Animal Mundial
Reciclã - Rede de Sustentabilidade
Redepics Brasil
Red de Acción sobre Plaguicidas y Alternativas en México (RAPAM)
Rede de Agroecologia do Maranhão
Rede Agroecológica da Mantiqueira
Rede Cerrado
Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil
Rede Ambiental do Piauí
Rede de Apoio Indigenista e Social
Rede Hortas do Bem Comum
Rede Nordeste de Núcleos de Agroecologia
Rede Pouso Alto Agroecologia
Reserva Agroflorestal Luna
Seção Sindical Embrapa Petrolina
Seção Sindical Agrobiologia
Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural
Sinpaf Solos
SINPAF Seção Sindical Embrapa Sede
Slow Food Brasil
Terra de Direitos
Territórios Globais - TG Soluções para o Desenvolvimento Sustentável
Terramar
WWF Brasil

Redação: Cida de Oliveira

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