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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Em decisão histórica, STF derruba marco temporal de terras indígenas
Adicionado: 21 de Set de 2023 | 3 visualizações -
Marco temporal volta à pauta do STF; cinco ministros vão votar
Adicionado: 20 de Set de 2023 | 1 visualizações -
Marco Temporal: indenizar fazendas em terras indígenas pode custar pelo menos R$ 1 bilhão
Adicionado: 20 de Set de 2023 -
Senado acelera votação de marco temporal de terra indígena para se contrapor a julgamento no STF
Adicionado: 20 de Set de 2023 -
Marco temporal: indígenas voltam a se reunir em Brasília para acompanhar julgamento
Adicionado: 20 de Set de 2023 -
Marco temporal: senadores mandam recado a STF em dia de votação; 'não somos menores que ministros'
Adicionado: 20 de Set de 2023 -
Toffoli vota e faz 5 a 2 contra marco temporal; entenda o que está em jogo para terras indígenas
Adicionado: 20 de Set de 2023 -
Dias Toffoli dá prazo de um ano para Congresso criar leis sobre exploração econômica, como mineração, em terras indígenas
Adicionado: 20 de Set de 2023 -
Marco temporal: o que está em jogo para as terras indígenas no julgamento do STF?
Adicionado: 20 de Set de 2023 -
O que está em jogo com o Marco Temporal? Placar no STF está em 5×2 contra a tese
Adicionado: 20 de Set de 2023 | 1 visualizações -
Injustiças passadas e o direito das futuras gerações
Adicionado: 20 de Set de 2023 -
Em protesto contra o marco temporal, indígenas fecham rodovia no extremo sul da BA: 'não estamos aqui de 88 para cá'
Adicionado: 20 de Set de 2023 -
'Mãe de todas as boiadas': por que mudança em regra ambiental é tão temida
Adicionado: 18 de Set de 2023 | 2 visualizações -
Guajajara: Marco temporal não resolverá conflitos; STF derrubará por 7 a 4
Adicionado: 18 de Set de 2023 -
Marina pede a senadores que mudem projeto de lei do licenciamento ambiental
Adicionado: 13 de Set de 2023 -
Primeiro projeto de lei em língua indígena dá entrada na Câmara
Adicionado: 12 de Set de 2023 -
Se estivessem vivos, Berta e Darcy Ribeiro estariam indignados com citação de André Mendonça
Adicionado: 11 de Set de 2023 -
Ruralistas manipulam números sobre terras indígenas
Adicionado: 03 de Out de 2023 | 1 visualizações -
Se Lula não vetar, marco temporal voltará ao STF, afirma advogada
Adicionado: 02 de Out de 2023 -
Rejeitado pelo STF, marco temporal é aprovado pelo Senado
Adicionado: 02 de Out de 2023 -
Condições para ampliar terras indígenas, indenizar ocupantes e criar "reservas"
Adicionado: 02 de Out de 2023 | 1 visualizações -
Demarcação de terras indígenas ainda deve exigir longo debate
Adicionado: 01 de Out de 2023 | 1 visualizações -
Marco Temporal: senadores da Amazônia foram contrários a entendimento de indígenas
Adicionado: 30 de Set de 2023 | 1 visualizações -
Lideranças indígenas pedem a Lula veto ao PL do marco temporal
Adicionado: 29 de Set de 2023 -
Em carta, indígenas e ambientalistas pedem que Lula vete marco temporal
Adicionado: 29 de Set de 2023 -
Indígenas brasileiros denunciam na ONU 'violação frontal' com Marco Temporal no Congresso e cobram veto de Lula
Adicionado: 29 de Set de 2023 | 3 visualizações -
Lideranças indígenas pedem ao presidente Lula que vete o PL 2903 do marco temporal
Adicionado: 29 de Set de 2023 -
Movimentos indigenistas cobram veto de Lula ao PL do marco temporal
Adicionado: 28 de Set de 2023 | 1 visualizações -
Senado dá banana ao STF e aprova PL do genocídio indígena
Adicionado: 28 de Set de 2023 -
Marco Temporal não passou, mas teses complementares podem atrasar titulação
Adicionado: 28 de Set de 2023 -
Senado brasileiro aprova lei que retira direito à terra aos povos indígenas
Adicionado: 28 de Set de 2023 -
Marco Temporal: Senado volta analisar PL que fixa tese; entidade questiona debate no Congresso
Adicionado: 27 de Set de 2023 -
O que é o marco temporal aprovado pelo Senado, tese já declarada inconstitucional pelo STF
Adicionado: 27 de Set de 2023 -
Indenização a proprietários de terras indígenas preocupa organizações
Adicionado: 27 de Set de 2023 -
5 perigos do Pacote do Veneno: sociedade NÃO quer mais agrotóxicos e doenças
Adicionado: 26 de Set de 2023 -
Indenizações podem gerar novas ações judiciais
Adicionado: 25 de Set de 2023 -
Indígenas brasileiros comemoram vitória no STF, mas a luta continua
Adicionado: 25 de Set de 2023 -
Decisão do STF sobre marco temporal repercute entre produtores rurais e indígenas do norte do RS
Adicionado: 25 de Set de 2023 -
Bancada ruralista se reúne por ofensiva contra decisão do STF sobre marco temporal
Adicionado: 25 de Set de 2023 -
Conselho estima em 867 terras indígenas impactadas pelo marco temporal; veja lista
Adicionado: 25 de Set de 2023 | 1 visualizações -
STF definirá parâmetro para demarcar 226 territórios indígenas
Adicionado: 25 de Set de 2023 -
Indenizar fazendeiros invasores vai custar mais de 1 bilhão e pode tornar demarcações inviáveis
Adicionado: 25 de Set de 2023 | 1 visualizações -
Decisão do STF sobre marco temporal deve gerar novas processos judiciais sobre indenização
Adicionado: 22 de Set de 2023 -
Marco temporal: governo tenta evitar que indenizações travem demarcação de terra
Adicionado: 22 de Set de 2023 -
Xokleng: quem é o povo alvo de violências e contato forçado há 109 anos
Adicionado: 22 de Set de 2023 -
Marco Temporal: "Os políticos são covardes", diz guerreira Tuíre Kayapó
Adicionado: 19 de Out de 2023 -
Fórum "A Psicologia e os povos indígenas: sem marco temporal para nossas existências"
Adicionado: 17 de Out de 2023 -
Sociedade civil pressiona e ministérios pedem veto integral de Lula à lei do marco temporal
Adicionado: 16 de Out de 2023 -
Ministério prepara regulação para ter hidrogênio verde como alternativa
Adicionado: 13 de Out de 2023 -
Apelo às Nações Unidas: PL 2903 ameaça os territórios, destrói os direitos fundamentais e humanos dos povos indígenas, no Brasil
Adicionado: 13 de Out de 2023