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04 de Out de 2023
Comissão Arns e organizações enviam Apelo Urgente à ONU sobre PL2903
4 Out 2023, 12:28
Um Apelo Urgentefoi enviado, dia 3 de outubro, a relatores especiais da ONU, com o objetivo de apresentar o risco de séria violação de direitos humanos dos povos indígenas do Brasil devido à aprovação do Projeto de Lei no 2903, de 2023, pelo Senado Federal do Congresso Nacional brasileiro ("PL 2903/2023").
As organizações que assinam o documento pedem aos relatores que instem o Estado brasileiro, em especial o Ministério da Justiça, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Casa Civil, a reconhecer que o PL 2903/2023 apresenta patentes vícios de constitucionalidade e convencionalidade, bem como configuram inconteste retrocesso social, de forma a encaminharem pelo veto integral da proposta.
Solicitam um comunicado de imprensa conjunto chamando a atenção para a gravidade da situação e expressando a opinião dos relatores sobre a incompatibilidade desta legislação com padrões internacionais de direitos humanos.
Assinam o documento:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns)
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Greenpeace Brasil
Instituto Socioambiental (ISA)
Nossas
Observatório do Clima
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
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