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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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MPF envia informações técnicas contra marco temporal e mineração em terra indígena à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado
Adicionado: 23 de Ago de 2023 -
Justiça destina aos Yanomami R$ 175 mil de empresa de aviação que operou aviões irregulares
Adicionado: 23 de Ago de 2023 -
Projeto do marco temporal vai além da demarcação, dizem líderes indígenas
Adicionado: 23 de Ago de 2023 -
Marco temporal de terras indígenas é aprovado na CRA e segue para a CCJ
Adicionado: 23 de Ago de 2023 | 1 visualizações -
Marco temporal de terras indígenas deve ser votado na quarta-feira
Adicionado: 22 de Ago de 2023 -
Queremos que o Governo pressione e Pacheco cumpra a sua promessa, diz movimento indígena sobre a votação do PL do marco temporal no Senado
Adicionado: 22 de Ago de 2023 -
"Marco Temporal e os Povos Indígenas" é tema de evento promovido pelo Espaço do Conhecimento UFMG
Adicionado: 18 de Ago de 2023 -
Em 10 pontos, entenda como projeto que trata do Marco Temporal afeta direitos indígenas
Adicionado: 16 de Ago de 2023 | 1 visualizações -
O que esperar da retomada do julgamento do Marco Temporal?
Adicionado: 16 de Ago de 2023 -
Comissão de Agricultura do Senado adia votação do marco temporal para a próxima semana
Adicionado: 16 de Ago de 2023 -
Área indígena demarcada no Pará e no Mato Grosso será tema de reunião na Câmara dos Deputados
Adicionado: 11 de Set de 2023 -
Marco temporal: "Nosso esforço é evitar modificações que façam com que a matéria volte à Câmara dos Deputados", diz Marcos Rogério
Adicionado: 11 de Set de 2023 -
Indenização por terra nua proposta por Alexandre de Moraes para o Marco Temporal "é inconstitucional", afirma Cimi
Adicionado: 11 de Set de 2023 | 3 visualizações -
O Novo PAC e o risco do gargalo do licenciamento ambiental
Adicionado: 06 de Set de 2023 | 1 visualizações -
Empresária detida por furar bloqueio indígena na BR-367 é liberada
Adicionado: 05 de Set de 2023 | 1 visualizações -
Em Pernambuco, caciques mulheres enfrentam crimes ambientais e lutam por seus territórios
Adicionado: 05 de Set de 2023 | 2 visualizações -
STF marca para dia 20 retomada de julgamento do marco temporal
Adicionado: 02 de Set de 2023 | 1 visualizações -
Ministro Barroso vota contra o Marco Temporal, com placar de 4 a 2 no STF
Adicionado: 01 de Set de 2023 | 1 visualizações -
Entenda o que é o marco temporal das terras indígenas em votação no STF
Adicionado: 01 de Set de 2023 -
Marco temporal volta nesta quinta (31) ao STF com voto de Zanin
Adicionado: 31 de Ago de 2023 -
Novo PAC pode favorecer aprovação da 'mãe de todas as boiadas' no Senado
Adicionado: 31 de Ago de 2023 -
Cristiano Zanin vota contra o marco temporal; placar está 3 a 2 para invalidar tese
Adicionado: 31 de Ago de 2023 -
Indígena Xakriabá e advogada do ISA abordam votação no STF e expectativa pelo fim do Marco Temporal
Adicionado: 31 de Ago de 2023 -
Indígenas repudiam "fala preconceituosa" de Gilmar Mendes no julgamento do marco temporal
Adicionado: 31 de Ago de 2023 -
Em voto sobre marco temporal, Zanin diverge de Moraes na indenização de terras pela União
Adicionado: 31 de Ago de 2023 -
Projeto de lei ameaça licenciamento ambiental e vai gerar judicialização, dizem especialistas
Adicionado: 30 de Ago de 2023 -
Marco do Licenciamento que tramita no Senado é a pior proposta em 40 anos, dizem especialistas
Adicionado: 30 de Ago de 2023 -
André Mendonça vota a favor do Marco Temporal, empatando placar
Adicionado: 30 de Ago de 2023 | 1 visualizações -
Validação do marco temporal deve agravar 'Guerra do Dendê' no Pará
Adicionado: 30 de Ago de 2023 -
Explaining Brazil #259: Erasing indigenous land claims
Adicionado: 30 de Ago de 2023 | 1 visualizações -
Repetindo argumentos de ruralistas, Mendonça vota a favor do marco temporal no STF
Adicionado: 30 de Ago de 2023 -
Entenda o que ocorre se STF e Congresso tomarem decisões diferentes sobre o marco temporal
Adicionado: 30 de Ago de 2023 -
Indígenas se mobilizam contra marco temporal nesta quarta-feira (30), em Porto Alegre
Adicionado: 30 de Ago de 2023 | 1 visualizações -
Mendonça vota a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas; placar é de 2 a 2
Adicionado: 30 de Ago de 2023 -
Indígenas bloqueiam rodovias no Maranhão em protesto contra o Marco Temporal
Adicionado: 30 de Ago de 2023 -
'É cansativo': nova parada do julgamento do marco temporal no STF frustra indígenas em Brasília
Adicionado: 30 de Ago de 2023 -
Marco temporal: o tempo das crianças Xokleng não é o tempo da justiça dos brancos
Adicionado: 30 de Ago de 2023 | 2 visualizações -
Povos indígenas vivem ansiedade às portas da retomada da votação do marco temporal no STF
Adicionado: 29 de Ago de 2023 -
Dez barbaridades do PL do licenciamento ambiental
Adicionado: 29 de Ago de 2023 -
Marco temporal: voto de Moraes dá brechas para 'premiar invasor' e traz insegurança jurídica aos indígenas, dizem entidades
Adicionado: 29 de Ago de 2023 -
Comissão Arns pede parecer sobre voto de Moraes ao Marco Temporal
Adicionado: 29 de Ago de 2023 -
Tears of joy after Brazil's Supreme Court makes milestone ruling on Indigenous lands
Adicionado: 21 de Set de 2023 -
Pontos-chave sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil
Adicionado: 21 de Set de 2023 -
63 por cento vivem em terras não oficializadas: o panorama da população indígena em 4 gráficos
Adicionado: 21 de Set de 2023 | 2 visualizações -
STF enterra tese do 'marco temporal' das demarcações de Terras Indígenas
Adicionado: 21 de Set de 2023 | 1 visualizações -
Indígenas celebram, ruralistas querem dar o troco via Congresso: as reações à rejeição do Marco Temporal
Adicionado: 21 de Set de 2023 -
Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara
Adicionado: 21 de Set de 2023 -
Marco temporal: entidades ligadas ao agro se manifestam contra decisão do STF
Adicionado: 21 de Set de 2023 -
Marco temporal: ruralistas veem potenciais problemas no campo após decisão do STF
Adicionado: 21 de Set de 2023 -
Marco temporal sobre terras indígenas: entenda o que dizia a tese derrubada pelo STF
Adicionado: 21 de Set de 2023 | 3 visualizações