Marco temporal: contra as incertezas e inseguranças

Marco temporal: contra as incertezas e inseguranças
A aprovação do marco irá pacificar discussões, trazer segurança jurídica e garantir as condições para empregar e alimentar milhões de brasileiros

Por Tirso Meirelles
Espaço Aberto Colunista convidado
07/10/2023 | 03h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nos próximos dias o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. O debate jurídico é se, para o reconhecimento de uma área como território dos povos originários, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada nossa Constituição federal.

O projeto que fixa o marco temporal já foi aprovado, em maio, na Câmara dos Deputados, com larga vantagem de votos. Mais recentemente, o texto teve aprovação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

No âmbito do STF, o ministro Nunes Marques apropriadamente destacou, em seu voto proferido em 2021, que posse tradicional não pode ser confundida com posse imemorial, e a ausência do marco temporal poderá causar expansão ilimitada e desregulada de áreas, afetando todo o campo brasileiro.

Além disso, o ministro Nunes Marques ressaltou que a aprovação é necessária para pacificar o tema, já que o processo permanente de recuperação de posse cria margem para conflitos, lançando toda a produção agropecuária em inseguranças e dúvidas.

Em época de notícias falsas, discursos distorcidos e criação de narrativas, há quem pretenda impor a ideia de que o agronegócio age de forma inconsequente e irresponsável ao defender a aprovação do dispositivo. Ora, essa visão não poderia estar mais equivocada.

É preciso deixar claro nosso respeito aos povos originários e ao meio ambiente. Não pretendemos, absolutamente, revogar nenhum direito ou atropelar códigos e valores. Ressaltamos nosso compromisso com todos os brasileiros e nosso comprometimento com a defesa de nossas riquezas.

Dados do Instituto Socioambiental (ISA) mostram que, em todo o Brasil, os territórios indígenas já homologados ou em fase de homologação somam 117,3 milhões de hectares, ou 13,7% das terras brasileiras, enquanto as áreas cultivadas somam 65 milhões de hectares. Vivemos numa nação plural e precisamos dar conta de uma série de questões, inclusive produtivas. O agronegócio tem legitimidade para atuar e é a principal força que sustenta economicamente o País. Portanto, o caminho está em valorizar ambas as atividades, encontrar formas de conciliar os interesses de cada parte e identificar o que há em comum entre elas.

Acreditamos que a aprovação do marco temporal irá pacificar as discussões, trazer segurança jurídica e garantir as condições para empregar e alimentar milhões de brasileiros, o que é nosso objetivo e nossa responsabilidade.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no início do ano, o valor das exportações brasileiras do agronegócio já tinha batido seu recorde, com US$ 10,22 bilhões. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca que o Produto Interno Bruto (PIB) do País totalizou R$ 2,6 trilhões no primeiro trimestre de 2023, um crescimento de 1,9%, puxado em grande parte pelo setor agropecuário, que cresceu 21,6%, a maior alta no período desde 1996.

E tudo isso com observância às práticas conservacionistas mais modernas e respeito aos povos que vivem e se estabeleceram em nossas reservas nativas. Dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) evidenciam as práticas de sustentabilidade do setor: 11% do total da cobertura vegetal nativa do Brasil preservada está dentro das 5,07 milhões de propriedades rurais do País.

Para seguir trilhando um caminho próspero e de sucesso, é imperativo que os direitos à propriedade privada e à produção agropecuária sejam devidamente assegurados. Os bem-sucedidos números da produtividade rural só podem ser alcançados com segurança jurídica, proporcionando aos produtores um caminho livre de incertezas e inseguranças.

A aprovação do marco temporal é um passo a mais rumo à modernidade. O setor agropecuário é de inegável importância para o crescimento do País e já provou que sua atuação é baseada no equilíbrio e na harmonia, prezando por leis modernas e justas, que valorizem e ponderem os aspectos econômicos, sociais, ambientais e antropológicos, numa perspectiva contemporânea.

É VICE-PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAESP)

https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/marco-temporal-contra-…