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20 de Out de 2023
Lula veta marco temporal das terras indígenas
AFP
20/10/2023 21h13
O veto deve ser oficializado ainda hoje, ao ser publicado no Diário Oficial, e será analisado pelo Congresso, que pode vir a revertê-lo.
"Podemos considerar uma grande vitória os vetos apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do STF, de garantir essa coerência do governo com a agenda indígena, a agenda ambiental, internacional", celebrou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Em 22 de setembro, o STF determinou que a regra do marco temporal é inconstitucional, no chamado "julgamento do século" para essas comunidades. Mas o Congresso defendeu a sua prerrogativa de decidir sobre o tema e aprovou, dias depois, um projeto que respalda a tese, indo contra a decisão da corte.
Se o marco temporal entrasse em vigor, poderia afetar quase um terço das mais de 700 terras indígenas existentes no Brasil, de acordo com a ONG Instituto Socioambiental.
Muitos cientistas consideram as reservas indígenas, protegidas pelo Estado, importantes barreiras contra o desmatamento e, portanto, fundamentais na luta contra o aquecimento global. Segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), as reservas ocupam 13,75% do território do país. Já os indígenas totalizam 1,7 milhão dos 203 milhões de brasileiros.
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