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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Após pressão, Senado retira de pauta projeto sobre regularização fundiária
Adicionado: 28 de Abr de 2021 -
Grilagem' e acende alerta sobre "boiada antiambiental" preparada pelo Congresso
Adicionado: 27 de Abr de 2021 -
Senado pauta votação do projeto de regularização fundiária que opõe agro e ambientalistas
Adicionado: 27 de Abr de 2021 -
O desmonte de Salles e o novo licenciamento
Adicionado: 19 de Mai de 2021 -
Entidades denunciam ilegalidades em projeto de lei que reduz unidades de conservação em RO
Adicionado: 19 de Mai de 2021 | 2 visualizações -
Com Bolsonaro, registro irregular de terra em áreas protegidas aumenta 56 por cento
Adicionado: 17 de Mai de 2021 -
Amazônia do Antropoceno: tecnógenos, impactos e riscos socioambientais. Entrevista especial com Thulla Christina Esteves
Adicionado: 17 de Mai de 2021 -
Estudo revela explosão da grilagem e do desmatamento na Amazônia
Adicionado: 17 de Mai de 2021 -
Mesmo antes de aprovado, PL da Grilagem está destruindo a Amazônia
Adicionado: 17 de Mai de 2021 -
Proposta muda desenho de UCs no rio Negro, com nova reserva e redelimitação
Adicionado: 16 de Mai de 2021 -
Lei de licenciamento ambiental é boa? Consultor de ONG e presidente de câmara industrial comentam
Adicionado: 14 de Mai de 2021 -
Debate sobre licenciamento ambiental no Senado deve ser feito 'sem pressa'
Adicionado: 14 de Mai de 2021 -
Câmara aprova licenciamento que reduz exigências de obras como Brumadinho
Adicionado: 14 de Mai de 2021 -
'Os ganhos ambientais obtidos com décadas de trabalho de diferentes governos foram pisoteados', diz Marina Silva
Adicionado: 14 de Mai de 2021 -
Bolsonaro diz que Congresso vai aprovar projeto de regularização fundiária 'nos próximos dias'
Adicionado: 14 de Mai de 2021 -
Câmara aprova projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental
Adicionado: 13 de Mai de 2021 -
Entidades criticam texto-base de projeto que dispensa licença ambiental para diversas atividades
Adicionado: 13 de Mai de 2021 -
PL do licenciamento ambiental é "mãe de todas as boiadas", dizem ambientalistas
Adicionado: 13 de Mai de 2021 -
Deputados brasileiros aprovam polêmica flexibilização de regras ambientais
Adicionado: 13 de Mai de 2021 | 1 visualizações -
Como ficariam as terras indígenas com as novas regras de licenciamento ambiental? Tire suas dúvidas
Adicionado: 13 de Mai de 2021 -
Câmara conclui votação de Licenciamento Ambiental e texto segue para o Senado
Adicionado: 13 de Mai de 2021 -
Nova lei do licenciamento ambiental: entenda os próximos passos e o que está em jogo
Adicionado: 13 de Mai de 2021 -
Câmara aprova "mãe de todas as boiadas", o fim do licenciamento
Adicionado: 13 de Mai de 2021 | 1 visualizações -
Câmara acaba com o licenciamento ambiental e abre caminho para mais desastres na mineração
Adicionado: 13 de Mai de 2021 | 1 visualizações -
Reação de organizações da sociedade civil ao fim do licenciamento ambiental
Adicionado: 13 de Mai de 2021 -
Projeto de Lei Geral do Licenciamento libera asfalto em rodovia no coração da Amazônia
Adicionado: 12 de Mai de 2021 -
Em carta à OCDE, 61 entidades criticam políticas do governo Bolsonaro
Adicionado: 12 de Mai de 2021 -
Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental repassa a Estados definição sobre o que será permitido
Adicionado: 12 de Mai de 2021 | 1 visualizações -
ONGs acusam Brasil de desmantelar política socioambiental
Adicionado: 12 de Mai de 2021 -
Justiça atende pedido do MPF e determina que Funai adote medidas de proteção do território Piripkura (MT)
Adicionado: 12 de Mai de 2021 -
Criticado por nove ex-ministros, PL que flexibiliza licenciamento ambiental será votado na Câmara nesta quarta-feira
Adicionado: 12 de Mai de 2021 -
Ambientalistas classificam parecer de 'o pior projeto'
Adicionado: 11 de Mai de 2021 -
Lei Geral de Licenciamento Ambiental: a lei que já nasce velha e ultrapassada
Adicionado: 11 de Mai de 2021 | 1 visualizações -
Mal invisível: o mercúrio usado em garimpos está arruinando a saúde dos indígenas
Adicionado: 31 de Mai de 2021 -
Brasil teve 4,31 conflitos por terra por dia em 2020, diz relatório
Adicionado: 31 de Mai de 2021 -
Base de dados do DNIT prevê expansão da BR-364 dentro de unidade de conservação
Adicionado: 31 de Mai de 2021 | 1 visualizações -
Reabilitado, projeto que dificulta demarcação de terra indígena ganha impulso na Câmara
Adicionado: 29 de Mai de 2021 | 1 visualizações -
Projeto que autoriza garimpo em terra indígena e dificulta demarcação é meta bolsonarista na Câmara
Adicionado: 27 de Mai de 2021 -
PL 3729: O fim do licenciamento ambiental?
Adicionado: 26 de Mai de 2021 -
Grilagem: Governo quer legalizar o ilegal
Adicionado: 26 de Mai de 2021 -
O garimpo ilegal em pauta: da ficção à realidade
Adicionado: 26 de Mai de 2021 | 1 visualizações -
Projeto na Câmara acaba com demarcações de terras indígenas
Adicionado: 25 de Mai de 2021 -
Projeto em pauta na Câmara na prática acaba com demarcações de terras indígenas
Adicionado: 25 de Mai de 2021 -
Projeto que, na prática, acaba com demarcações pode ser votado nesta quarta na Câmara
Adicionado: 25 de Mai de 2021 -
MP propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei estadual que reduz Resex Jaci-Paraná e Parque Estadual de Guajará-Mirim
Adicionado: 24 de Mai de 2021 -
'Genocidal policies' slow vaccination among Brazil's indigenous communities, advocates say
Adicionado: 24 de Mai de 2021 -
Brazil court orders illegal miners booted from Yanomami Indigenous Reserve
Adicionado: 21 de Mai de 2021 -
Governador aprova lei que reduz áreas de reservas florestais e cria novos parques em Rondônia
Adicionado: 21 de Mai de 2021 -
O fim do licenciamento ambiental?
Adicionado: 21 de Mai de 2021 -
'Mudanças mais expressivas apontam para cenário de insegurança jurídica'
Adicionado: 22 de Jun de 2021