Valor Econômico, Brasil, p. A7
12 de Mai de 2021
ONGs acusam Brasil de desmantelar política socioambiental
Críticas foram feitas em carta à OCDE assinada por 60 organizações
Por Assis Moreira, Valor - Genebra
12/05/2021
A pressão sobre o governo de Jair Bolsonaro na área internacional prossegue, agora com um grupo de 60 organizações não governamentais (ONGs) denunciando em carta ao próximo secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE), Mathias Cormann, o governo por "desmantelamento de políticas socioambientais".
A questão ambiental é particularmente delicada na avaliação para os países da OCDE decidirem iniciar negociações para uma futura adesão do Brasil à entidade. Uma entrada formal do país pode demorar anos, porque as negociações, uma vez iniciadas, tratarão também de outras questões sensíveis, como engajamento no combate à corrupção.
O australiano Cormann assumirá a secretaria-geral da OCDE em 1o de junho, em substituição ao mexicano Angel Gurría. Será na conferência ministerial anual, desta vez em formato virtual e reduzido por causa da covid-19. Não há nada formal na agenda sobre abertura da entidade a novos sócios. Mas a questão ambiental é tratada com frequência na entidade e o Brasil é naturalmente monitorado.
Na carta, uma das questões apontadas pelas ONGs como de maior preocupação é um projeto em andamento na Câmara dos Deputados"que pretende desconstituir o licenciamento ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais, dois dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente".
Para as entidades, "estamos lidando com um dos maiores ataques institucionais às medidas de proteção do meio ambiente, do clima, de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais no país".
As ONGs relatam à OCDE que "não há nenhuma proposta de ampliação da proteção socioambiental para o país na lista de prioridades do governo'. E que projetos de lei de autoria do próprio Executivo e de parlamentares da bancada ruralista "visam a enfraquecer importantes garantias socioambientais".
Também pedem para que o processo de acessão do Brasil à OCDE não deve ser "uma chancela à condução das políticas socioambientais e de direitos humanos do atual governo brasileiro". Caso o processo avance, "é preciso que seja adequadamente contemplada a garantia de proteção do meio ambiente, do clima, dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais".
O documento menciona também "a desastrosa condução da pandemia de covid-19 pelo governo brasileiro". É assinado por entidades como ISA (Instituto Socioambiental), International Rivers, APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), SOMO (Centre for Research on Multinational Corporations), Justiça Global, FIDH (Federação Internacional dos Direitos Humanos), Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Observatório do Clima, Greenpeace Brasil, WWF e a liderança yanomami Dário Kopenawa, além da Conectas Direitos Humanos.
Em fevereiro, a demanda pelo Brasil de "upgrade" na sua participação no Comitê de Meio Ambiente da OCDE acabou virando quase um drama, em meio à rejeição pela França. O secretariado da entidade tinha feito uma nota favorável ao pleito brasileiro para o Brasil passar do status de "convidado" ao de "participante" do comitê. Haveria uma discussão no comitê sobre a demanda brasileira, mas não decisão, até porque não existe consenso para o "upgrade" brasileiro. As informações são de que França continuou alvejando a política ambiental de Jair Bolsonaro, enquanto vários parceiros achavam que era melhor o Brasil dentro que fora do comitê. Mas o documento do comitê vazou e uma ONG enviou carta aos países reclamando. A OCDE acabou suspendendo o debate no comitê.
Valor Econômico, 12/05/2021, Brasil, p. A7
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/05/12/ongs-acusam-brasil-de…
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