El País - https://brasil.elpais.com/brasil
27 de Abr de 2021
Grilagem' e acende alerta sobre "boiada antiambiental" preparada pelo Congresso
Senadores e deputados devem votar nas próximas semanas projetos que mudam as regras de regularização fundiária e o licenciamento ambiental
AFONSO BENITES
Brasília - 27 ABR 2021
Enquanto o Governo Bolsonaro insistiu, durante a Cúpula do Clima na semana passada, no falso discurso de que ampliará a fiscalização ambiental ao mesmo tempo que reduzia o orçamento para a área, no Congresso Nacional parte da bancada ruralista tenta emplacar projetos que fragilizam a vigilância ou estimulam a grilagem de terras públicas. Os alertas sobre o avanço destas propostas vêm sendo dado por ativistas há pelo menos dois meses. Mas, se intensificaram nesta semana depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que dois deles devem seguir para análise do plenário do Legislativo em breve. No Senado, os parlamentares querem votar já nesta quarta-feira um projeto que flexibiliza as regras de regularização fundiária e que derivou, quase em sua totalidade, da MP da Grilagem, derrubada no ano passado pela Câmara. Entre os deputados, a expectativa é que a votação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e das alterações na titulação de terra da União sejam votados até meados de maio.
O combo de medidas legislativas tem sido chamado entre ambientalistas de a "boiada do Congresso", em referência à fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro de que durante a pandemia era o momento de se passar a boiada na flexibilização de regras.
São dois os projetos que mais preocupam os ativistas. O 510/2021, que tramita no Senado, trata da regularização, mas é apontado como incentivador da ocupação de terra pública e do desmatamento. O outro é a lei geral de licenciamento ambiental (3729/2004). Neste caso há uma espécie de consenso que as alterações devem ocorrer, mas o temor é que o debate que costuma acontecer em comissões parlamentares seja atropelado e a maior mudança nas regras que tratam da proteção ambiental seja feita de maneira apressada e atabalhoada, diretamente no plenário da Câmara.
"Com a aprovação de propostas como essas, a Amazônia estará totalmente exposta. Ao que parece, a preocupação do Governo Federal e dos estaduais é o de que a terra seja vendida, não protegida", diz a pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Brito acompanha o tema há quase duas décadas. Com doutorado na área pela Universidade Stanford, na Califórnia, ela diz que tradicionalmente os invasores de terra atuam da seguinte maneira: identificam uma área pública desocupada, a desmatam, plantam pasto, loteiam e vendem. E esse processo seria acelerado, caso os projetos fossem aprovados no Legislativo e sancionados pelo presidente da República. "A MP da Grilagem, que foi derrubada, e os PLs que agora querem votar abrem brechas para regularizar quem ocupa ilegalmente desde 2011. E esse boom de desmatamento desde 2019, tem várias evidências que possuem relação com a especulação fundiária", alerta. Entre os especialistas, é comum ouvir relatos de que há centenas de áreas com pasto sem boi nelas.
No mês passado, um documento assinado por 254 organizações não governamentais pediu a paralisação dos debates sobre esses dois PLs e sobre a proposta do Governo que defende a mineração em terras indígenas (191/2020) -este sem data para ser votado- e outro (2633/2020) que pretende regularizar áreas ocupadas, mas afrouxa a fiscalização delas. No texto, os ambientalistas alertam que enquanto as comissões da Câmara estiverem paralisadas há a possibilidade de se votar medidas sem ouvir a sociedade civil, como costuma ocorrer.
"Se essas propostas forem aprovadas, estimularão frentes simultâneas de impactos negativos, piorando as condições socioambientais do país e sua imagem perante o mundo. As limitações de funcionamento do Congresso Nacional, decorrentes da pandemia, agravam radicalmente esse quadro", diz a nota.
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-04-28/senado-pauta-votacao-de-nov…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.