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Debate sobre licenciamento ambiental no Senado deve ser feito 'sem pressa'

O Globo, Sociedade, p. 13
14 de Mai de 2021

Debate sobre licenciamento ambiental no Senado deve ser feito 'sem pressa'
Parlamentares defendem que texto tramite pelas comissões, algo que não tem sido obrigatório na pandemia

Bruno Góes
14/05/2021

BRASÍLIA - Aprovado nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados após 17 anos de polêmicas e em meio a críticas, o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental e cria novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos deve ser debatido no Senado sem pressa. Nesta quinta-feira, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já apresentou requerimento para a realização de audiência pública sobre o tema.
Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse ao GLOBO que pedirá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que a tramitação cumpra todas as etapas, com encaminhamento ao colegiado.
- Não vou fazer crítica no que ainda não me aprofundei. Mas, até que se prove o contrário, a impressão é que liberaram um quase geral (para o licenciamento ambiental). Na minha opinião, vamos ter que discutir muito bem. Não imagino que seja a toque de caixa. O mínimo é que passe pela comissão (do Meio Ambiente) - diz Jaques Wagner.
No Senado, os projetos pautados durante a pandemia não precisam necessariamente tramitar pelas comissões. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, porém, diz que a matéria não é urgente.
- Eu vou sugerir ao presidente do Senado (que haja tramitação na comissão), primeiro porque não é urgente, e também porque um projeto desse precisa de um relator e muitas audiências.
Críticas de ex-ministros e de ambientalistas
De autoria do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Neri Geller (PP-MT), o PL é criticado por ambientalistas por fragilizar monitoramento e análise de impactos ambientais resultantes da autorização de uma série de obras e atividades rurais. Na terça, nove ex-ministros do Meio Ambiente publicaram carta afirmando que o mecanismo cria "regime geral de exceção ao licenciamento".
O projeto dispensa do licenciamento atividades com impacto ambiental como construção de redes de distribuição de energia elétrica, estações de tratamento de água e esgoto, além de obras de infraestrutura em instalações que já existem. O texto também libera de autorização atividades rurais como a pecuária extensiva, semi-intensiva e de pequeno porte, além do cultivo de espécies de interesse agrícola.
Outro ponto criticado é a criação do mecanismo da licença autodeclaratória, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para atender a empreendimentos que poderão emitir certidões automaticamente, sem qualquer análise prévia por órgão ambiental.
Para a cientista política Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, trata-se da "mãe de todas as boiadas", o "cheque em branco para o liberou geral":
- A Câmara dá as mãos para a antipolítica ambiental do governo Bolsonaro.
Consultor jurídico do Instituto Socioambiental, Maurício Guetta afirma que o texto, "nefasto", põe em risco mais do que os biomas e pode "se transformar na maior ameaça da atualidade aos povos tradicionais". A assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, acrescenta que o projeto é uma "afronta à sociedade brasileira" e demonstra que o governo "vê a pandemia como oportunidade para 'passar a boiada'".
Apresentado em 2004, o novo marco legal passou por comissões e foi alterado diversas vezes. Sem consenso entre as bancadas ambientalista e ruralista, foi deixado de lado. Nas últimas semanas, a proposta ganhou apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e contou com a mobilização do governo Bolsonaro.
No Senado, a tendência é de que o projeto tramite sem pressa. Ontem, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já apresentou requerimento para audiência pública sobre o tema. Mas o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse ao GLOBO que pedirá que a tramitação cumpra todas as etapas e seja "muito bem" discutido para não passar "a toque de caixa

O Globo, 14/05/2021, Sociedade, p. 13

https://oglobo.globo.com/sociedade/meio-ambiente/debate-sobre-licenciam…

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