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28 de Abr de 2021
Após pressão, Senado retira de pauta projeto sobre regularização fundiária
Texto é conhecido como nova versão da "MP da grilagem" entre a oposição. Pela proposta, as regras que valem para a Amazônia Legal se estenderiam para todo o Brasil
Melissa Duarte
28/04/2021
BRASÍLIA - O Senado adiou nesta quarta-feira a votação sobre o projeto de lei que versa sobre a regularização fundiária. O texto institui novas regras para ocupação de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que foram ocupadas antes de 25 de maio de 2012.
Com a proposta do senador Irajá (PSD-TO), as diretrizes para a regularização na Amazônia Legal se estenderiam a propriedades de até 2.500 hectares no restante do Brasil. A norma atual define data até 2008. O texto, sob a relatoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), deve ser discutido em audiência pública na Comissão da Agricultura na quinta-feira.
Estima-se que as alterações propostas possibilitariam a regularização fundiária de cerca de 55 a 65 milhões de hectares de terras da União, das quais a grande maioria (53 milhões) se localizam na Amazônia e em Matopiba, sigla para a região formada pelo Tocantins e por parte do Maranhão, do Piauí e da Bahia
Sob a crítica de ativistas ambientais, o projeto conta com apoio da bancada ruralista. A oposição chegou a apelidar a proposta de nova versão da "MP da Grilagem". Já entre os ambientalistas ficou conhecido como uma espécie de "boiada" contra o meio ambiente, numa referência à fala do ministro Ricardo Salles na reunião ministerial de 22 de abril do ano passado.
Para o Instituto Socioambiental (ISA), o projeto gera retrocesso ambiental, prejudica a legislação ao introduzir o conceito de "infração ambiental", facilita a concentração fundiária e a grilagem de terras públicas e autoriza a regularização de terras incendiadas, além de aumentar conflitos fundiários e a pressão sobre terras indígenas.
"Ao longo de seus doze anos de vigência, o Programa vem sendo reiteradamente alterado por medidas provisórias. Com isso, vastíssimas extensões de terras públicas da União passam a ser passíveis de destinação a particulares, sem planejamento e sem uma discussão mais estratégica entre os diversos setores da sociedade.", escreveram em nota técnica.
Em guinada no discurso durante a Cúpula do Clima, o presidente Jair Bolsonaro chegou a adiantar a meta de neutralizar gases poluentes para 2050 e disse que determinou o "fortalecimento dos órgãos ambientais". Também prometeu duplicar a verba para fiscalização a fim de acabar com o desmatamento ilegal até 2030 no evento realizado na última quinta-feira.
- O Brasil infelizmente tem sido referência daquilo que é ruim na política ambiental. Ora, no momento em que o Presidente da maior nação econômica do mundo se prontifica a construir um acordo com o Brasil e coloca a questão ambiental como prioridade, qual é a resposta que a gente dá? - criticou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que pediu a retirada de pauta.
Ao sancionar o Orçamento de 2021 no dia seguinte, Bolsonaro enxugou os valores destinados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), com corte de R$ 240 milhões, o que representa queda de 24% em relação ao ano passado. O ministro Ricardo Salles pediu recomposição do Orçamento ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo documento obtido pelo GLOBO, seriam R$ 142 milhões para reforçar a fiscalização, R$ 56 milhões para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e R$ 72 milhões para suplementar a verba do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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