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Projeto de Lei
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Projeto de Lei n. 3.207-B, de 1997 [regulamenta o procedimento de titulacao de propriedade imobiliaria aos remanescentes das comunidades de quilombos, na forma do art. 68 do ADCT].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Projeto de Lei n. 2.892/92 - principais pontos de divergencia.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
Substitutivo ao PL 2.892/92 [institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Projeto de Lei do Senado n. 44, de 1999 [proibe a exportacao de madeira em tora, prancha, ou nao acabada, extraida da Amazonia Legal].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
Projeto de Lei n. 4.579/98 [dispoe sobre o acesso a recursos geneticos e seus produtos derivados e a protecao ao conhecimento tradicional a eles associados].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 12 visualizações -
Projeto de Lei n. 4.751/98 [dispoe sobre o Acesso ao Patrimonio Genetico e ao Conhecimento Tradicional Associado, e sobre a reparticao de beneficios derivados de sua utilizacao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Projeto de Lei n. 20, de 1998 [dispoe sobre a cobranca pela utilizacao dos recursos hidricos do dominio do Estado de Sao Paulo].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 536, de 1999 [dispoe sobre a utilizacao e protecao da Mata Atlantica].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Projeto de Lei n. 2.892, de 1999 [regulamenta o art. 225 da Constituicao Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Substitutivo ao Projeto de Lei n. 285, de 1999 [regulamenta o paragrafo 4o., do artigo 225, da Constituicao Federal, estabelecendo normas e criterios para a conservacao, protecao e utilizacao dos Ecossistemas Atlanticos, patrimonio natural].
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Quadro comparativo entre os PLs: n. 306/95 da senadora Marina Silva (Subst. do sen. Osmar Dias), n. 4.579/98 do deputado federal Jacques Wagner e n. 4.751/98 do Poder Executivo.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 13 visualizações -
Projeto de Lei n. 3.285, de 1992 [dispoe sobre a utilizacao e protecao da Mata Atlantica, apensos os Projetos de Lei de ns. 69/95, 635/95 e 285/99].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
Projeto de Lei n. 4.440, de 2001 [dispoe sobre a propriedade de imoveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazonia Legal brasileira].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 20, de 1998 [dispoe sobre a cobranca pela utilizacao dos recursos hidricos do dominio do Estado de Sao Paulo].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Mensagem n. 68, de 09/03/2001 [veto total ao Projeto de Lei n. 583, de 1999].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 5 visualizações -
Projeto de Lei n. 138, de 1994 [fica vedada a construcao de barragem, destinada a producao de energia eletrica, no curso do rio Ribeira do Iguape, sem a previa realizacao de Estudo de Avaliacao de Risco
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Mensagem n. 149, de 11/12/95 [veto total ao Projeto de Lei n. 802, de 1993, fica vedada a construcao de usinas hidreletricas no curso do Rio Ribeira de Iguape, antes da aprovacao do Zoneamento Ecologico- Economico do Vale do Ribeira].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Projeto de Lei n. 3.634, de 2000 [dispoe sobre o acesso a recursos geneticos e seus produtos derivados].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 614-B, de 2003 [define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentavel da Biodiversidade da Mata Atlantica, da Zona Costeira e Maritima, da Amazonia e outros Biomas nacionais].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 738, de 1991 [estabelece normas para pesquisa e lavra das riquezas minerais em AIs].
Adicionado: 10 de Set de 1998 | 0 visualizações -
Projeto de Lei de 03/05/94 [dispoe sobre a exploracao e o aproveitamento de recursos minerais em AIs].
Adicionado: 10 de Set de 1998 | 0 visualizações -
Projeto de Lei de 1995 que estabelece normas e procedimentos para a implementacao de empreendimentos de energia eletrica em TI.
Adicionado: 10 de Set de 1998 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 668 de 1995 [dispoe sobre demarcacao de terras indigenas e toma outras providencias].
Adicionado: 10 de Set de 1998 | 0 visualizações -
Projeto de Lei de 1994 [concede isencao de tributos federais aos rendimentos auferidos pela sociedade ou comunidades indigenas].
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 2 visualizações -
Projeto de Lei n. 4.681, de 29/06/94 [dispoe sobre a condicoes para a promocao, protecao e recuperacao da saude das populacoes indigenas].
Adicionado: 06 de Ago de 1998 | 3 visualizações -
Projeto de Lei n. 696, de 1991 (estabelece prazo e normas para a identificacao de todas as AIs do pais].
Adicionado: 13 de Jul de 1998 | 0 visualizações -
Proposta de Emenda a Constituicao n. 133-A, de 1992 [veta a demarcacaode TIs em faixa de fronteira sem autorizacao do Congresso Nacional].
Adicionado: 20 de Nov de 1997 | 1 visualizações -
Projeto de Decreto Legislativo n. 135, de 1991 [susta a eficacia da Portaria n. 580 que declara posse dos Yanomami a area que especifica].
Adicionado: 20 de Nov de 1997 | 1 visualizações -
Projeto de Lei n. 314, de 1995 [cria Area de Livre Comercio no municipio de S.Gabriel da Cachoeira, AM].
Adicionado: 11 de Set de 1996 | 0 visualizações -
Projeto de Decreto Legislativo n. 145, de 1991 [susta a Portaria n. 580, que declara como posse dos Yanomami a area que especifica].
Adicionado: 26 de Jul de 1996 | 1 visualizações -
Projeto de Decreto Legislativo n. 170, de 1992 [revoga a Portaria n. 580, de 15/11/91].
Adicionado: 26 de Jul de 1996 | 5 visualizações -
Projeto de Lei do Senado n. 110, de 1989 [dispoe sobre a mineracao em terras indigenas e da outras providencias].
Adicionado: 27 de Jun de 1994 | 1 visualizações -
Projeto de Lei n. 3.391, de 1979 [Relatorio rejeitando o projeto em causa que alteraria a Lei n. 6001, de 19/12/73 - Estatuto do Indio].
Adicionado: 15 de Abr de 1994 | 1 visualizações -
PROYECTO de ley de ordenamiento territorial indigena - texto definitivo acordado por las organizaciones.
Adicionado: 12 de Nov de 1993 | 1 visualizações -
Proyecto de Ley 89/93 [por la cual se dicta la ley organica de ordenamiento territorial].
Adicionado: 12 de Nov de 1993 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 2.115, de 1989 [regulamenta uso e ocupacao do solo da regiao amazonica].
Adicionado: 10 de Nov de 1993 | 0 visualizações -
Minuta de Projeto de Lei (regulamentacao de exploracao mineral em AIs].
Adicionado: 20 de Set de 1993 | 2 visualizações -
Projeto de Lei n. 661-B, de 1983, do Sr. Mario Juruna [criacao da Funai].
Adicionado: 06 de Abr de 1993 | 4 visualizações -
Projeto de Lei n. 2.370, de 1989 [dispoe sobre a nulidade de Atos Juridicos que versem direitos sobre a terra ocupada pelos Indios].
Adicionado: 19 de Jul de 1991 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.179, de 1983 [autoriza o poder executivo a providenciar a abertura e exploracao do garimpo de cassiterita do Surucucus].
Adicionado: 03 de Mai de 1990 | 1 visualizações -
Projeto de lei n. 945, de 1995 [dispoe sobre a obrigatoriedade da existencia previa de levantamento geologico para a definicao de areas...].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 0 visualizações -
Projeto de Lei Complementar n. 260, de 1990 [define a hipotese de relevante interesse publico da Uniao].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 0 visualizações -
Projeto de Lei do Senado n. 637, de 1999[autoriza o poder executivo a transformar a Funai em Agencia de Protecao e Desenvolvimento Indigena].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 0 visualizações -
Proposta de emenda a constituicao s.n., de 1999 [altera o artigo 45, cria uma vaga de dep. fed. especifica as comunidades indigenas].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 2 visualizações -
Projeto de Lei do Senado n. 252, de 1999 [modifica a Lei n. 9.766, de 18/12/98, que altera a legislacao do Salario-Educacao].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 2 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.610, de 1996 [dispoe sobre a exploracao e o aproveitamento de recursos minerais em terras indigenas].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 2 visualizações -
Proposta substitutiva do Dep. Luciano Pizzato ao Projeto de Lei n. 2.057/91 : Estatuto do Indio.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 3 visualizações -
Projeto de Lei do Senado n. 46, de 2001 [propoe que a alteracao dos limites das terras indigenas demarcadas sera apreciada pelo Cong. Nac.].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 661, de 1983 [da nova redacao ao art. 4. da Lei n. 5.371, de 05/12/67, que institui a Funai].
Adicionado: 31 de Dez de 1987 | 1 visualizações -
Emenda oferecida em plenario ao Projeto de Lei n. 661-A, de 1983 [sobre emancipacao indigena].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 12 visualizações