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Projeto de Lei
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Projeto de Lei n. 2.465, de 1983, [do Sr. Joao Batista Fagundes, modifica a redacao dos arts. 9o. e 10o. da lei n. 6001, de 19/12/1973].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 6 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.421, de 1979 [da providencias sobre atuacao em Areas Indigenas].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Decreto Interministerial n. 65.202 de 22/09/1969 [regula a pesquisa e a exploracao de recursos miner. em terras habitadas pelos silvicolas].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
Projeto de Lei n. 5.430 de 1985 [autoriza o poder executivo a criar o Instituto de Pesquisas e Estudos Indigenistas].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 4.558, de 1984 [cria reserva nacional de ouro, cassiterita e associados].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
Projeto de Lei n. 4.285, de 1984 [dispoe sobre reservas minerais e da outras providencias].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 5 visualizações -
Projeto de lei declarando de preservacao permanente area no estado do Amazonas e Territorio Federal de Roraima.
Adicionado: 10 de Nov de 1986 | 5 visualizações -
Projeto de lei proibindo o estabelecimento de RI na localidade de SedeTrentin, municipio de Chapeco e justificacao.
Adicionado: 01 de Set de 1986 | 3 visualizações -
Leis de criacao de municipios/distritos: Corumba-Miranda-Bonito-Porto Murtinho-Bodoquena.
Adicionado: 18 de Ago de 1986 | 1 visualizações