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• Projeto de Lei n. 1.610, de 1996 [dispoe sobre a exploracao e o aproveitamento de recursos minerais em terras indigenas].

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Projeto de Lei n. 1.610, de 1996 [dispoe sobre a exploracao e o aproveitamento de recursos minerais em terras indigenas].

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Tamanho: 1.07 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Projeto de Lei

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  O1D00121

• Autor:

  CÂMARA DOS DEPUTADOS. Brasil

• N de páginas:

  27

• Data:

  1996

• Tema:

  Recursos Minerais

• Subtema:

  Mineração

• Editoras:

  Câmara dos Deputados

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Região:

  Brasil

Anexos:Comentarios de Marcio Santilli sobre o PL 1.610-A.Projeto de Lei do Senado n. 121, de 1995.