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Projeto de Lei
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Projeto de Lei n. 3.025, de 2023 [Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei n. 7.766, de 11 de maio de 1989].
Adicionado: 16 de Jun de 2023 | 18 visualizações -
Projeto de Lei de 2004 (Autoriza a criação do Conselho Estadual Indígena do Estado de Mato Grosso).
Adicionado: 22 de Nov de 2018 | 2 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.464, de 1989 (Institui o Código de Mineração).
Adicionado: 01 de Nov de 2018 | 11 visualizações -
Projeto n. 819, 1955 (Cria o Parque Indígena do Xingu e dispõe sobre a sua organização).
Adicionado: 22 de Ago de 2018 | 7 visualizações -
Proposta de Regulamento da Lei 10.304 de 05/11/2001 que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes a União.
Adicionado: 02 de Ago de 2018 | 14 visualizações -
Quadro comparativo entre o Projeto de Lei n. 2.892/92 original e o substitutivo proposto.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 56 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.247, de 1991 [dispoe sobre a distribuicao da receita proveniente da cobranca de ingressos em parques nacionais aos estados e municipios].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.489, de 1989 [obriga a elaboracao e publicidade de estudo previo de impacto ambiental para a instalacao das obras e atividades que especifica].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.786, de 1989 [obriga a elaboracao de estudos previos de impacto ambiental para a implantacao das obras e atividades que especifica].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 710, de 1988 [torna obrigatorios a elaboracao de estudo de impacto ambiental e respectivo relatorio de impacto ambiental (RIMA)].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 14 visualizações -
Projeto de Lei n. 738, de 1991 [estabelece normas para pesquisa e lavra das riquezas minerais em areas indigenas, de acordo com o artigo 231, paragrafo 3o., da Constituicao Federal].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Projeto de Lei do Senado n. 129, de 1995 [regulamenta o procedimento de titulacao de propriedade imobiliaria aos remanescentes das comunidades dos quilombos, na forma do art. 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 13 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.923-C, de 1989 [cria a Comissao Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazonia para elaboracao do Programa de Pesquisas sobre Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 2.114-C, de 1989 [altera a redacao de artigos da Lei n. 4.771, de 15/09/65; revoga artigo da Lei n. 6.938, de 31/08/ 81; revoga as leis n. 6.535, de 15/06/78 e n. 7.511, de 07/07/86.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 2.249-A, de 1991 [dispoe sobre a Politica Nacional de Recursos Hidricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos, e altera o artigo 1o. da Lei n. 8.001, de 13/03/ 90].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 627, de 13/06/95 [regulamenta o procedimento de titulacao de propriedade imobiliaria aos remanescentes de quilombos, na forma do artigo 68 do ADCT e estabelece normas de protecao ao patrimonio cultural brasileiro].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 7 visualizações -
Projeto de Lei n. 423/95 [reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 6 visualizações -
Projeto de Lei n. /95 [dispoe sobre as Reservas Caicaras Ecologico- Culturais].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Substitutivo ao PL 2.892/92 [institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Projeto de Lei n. 2.892, de 1992 [dispoe sobre os objetivos nacionais de conservacao da natureza, cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao, estabelece medidas de preservacao da diversidade biologica].
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Projeto de Lei n. 2.139-D, de 1979 [substitutivo do Senado ao Projeto de Lei que dispoe sobre a criacao de Estacoes Ecologicas].
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Projeto de Lei n. 812, de 1988 [dispoe sobre a criacao de Reservas Extrativistas].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.164-B, de 1991 [dispoe sobre as sancoes penais e administrativas a que estao sujeitos os infratores da legislacao protetora da fauna e da flora].
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Proyecto de Ley : Ley de Biodiversidad, expediente n. 12.635.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Lei de acesso à biodiversidade brasileira: dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso a recursos genéticos no País - Projeto de Lei n. 306, de 1995 .
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Estudo sobre alteracoes no Projeto de Lei n. 306/95 de acesso aos recursos geneticos : para preparacao do Parecer do Senador Osmar Dias.
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Proyecto de Ley [por la cual se regula la proteccion, conservacion y uso de la diversidad biologica y los recursos geneticos].
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Projeto de Lei do Senado n. 253, de 1996 [exclui das restricoes impostas a utilizacao da Mata Atlantica, o perimetro urbano dos municipios situados nas areas por ela abrangidas].
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Projeto de Lei n. 627-A, de 1995 [regulamenta o procedimento de titulacao de propriedade imobiliaria aos remanescentes de quilombos, na forma do artigo 68 do ADCT, estabelece normas de protecao ao patrimonio cultural brasileiro].
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Projeto de Lei n. 345, de 1997 [dispoe sobre a legitimacao de posse de terras publicas estaduais aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos, em atendimento ao art. 68 do ADCT].
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Projeto de Lei n. 011/97 [dispoe sobre a politica florestal do Estado de Santa Catarina].
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Substitutivo ao Projeto de Lei n. 306/95 [dispoe sobre acesso a recursos geneticos e seus produtos derivados].
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Projeto de Lei n. 3.144, de 25/08/92 [dispoe sobre a utilizacao e protecao da Mata Atlantica].
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Projeto de Lei n. 3.285, de 27/10/92 [dispoe sobre a utilizacao e protecao da Mata Atlantica].
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Projeto de Lei n. 69, de 22/02/95 [considera Mata Atlantica as formacoes florestais integrantes da regiao fitoecologica da Floresta Ombrofila Densa].
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Projeto de Lei n. 635, de 20/06/95 [conceitua Mata Atlantica para fins de regulamentacao].
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Projeto de Lei n. 3.285-A, de 1992 [dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências]: texto original, emendas e texto final.
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Projeto de Lei n. 1.008, de 1995 [dispoe sobre o corte e a exploracao do mogno].
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Substitutivo ao Projeto de Lei n. 3.285/92 [dispoe sobre a utilizacao e protecao da Mata Atlantica].
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Projeto de Lei n. 217-A, de 1987 [dispoe sobre a reposicao florestal obrigatoria].
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Substitutivo do deputado Aroldo Cedraz ao Projeto de Lei n. 2.249, de 1991 [institui a Politica Nacional de Recursos Hidricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos].
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Projeto de Lei, de 1997 [dispoe sobre a Lei de Politica Estadual de Recursos Hidricos e institui o Sistema Estadual de Recursos Hidricos].
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Projeto de Lei n. 191, de 1993 [altera dispositivo da lei que estabeleceu normas de orientacao a Politica Estadual de Recursos Hidricos].
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Proposta de emendas ao Projeto de Lei n. 39 [estabelece normas de orientacao a Politica Estadual de Recursos Hidricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos hidricos].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
Projeto de Lei n. 581/96 [cria Lei especial de protecao aos mananciais da regiao metropolitana da Grande Sao Paulo].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 7 visualizações -
Projeto de Lei n. 945, de 1995 [dispoe sobre a obrigatoriedade da existencia previa de levantamento geologico para a definicao de areas com restricao ao exercicio da mineracao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Substitutivo ao Projeto de Lei n. 2.035, de 1991 [dispoe sobre a matriz energetica nacional no plano plurianual].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Substitutivo ao Projeto de Lei n. 627, de 1995 [regulamenta o direito de propriedade das terras das comunidades remanescentes dos quilombos e o procedimento da sua titulacao de propriedade imobiliaria].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Projeto de Lei n. 4.828/98 [dispoe sobre a producao, o comercio e a fiscalizacao de sementes].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Projeto de Lei n. 260, de 1998 [altera os limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e Intervales, visando possibilitar a aquisicao do dominio das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações