Projeto de Lei n. 3.285, de 1992 [dispoe sobre a utilizacao e protecao da Mata Atlantica, apensos os Projetos de Lei de ns. 69/95, 635/95 e 285/99].

Apresenta o Relatorio da Comissao de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e o voto do relator, deputado Fernando Coruja, sobre o Projeto de Lei n. 3.285, de 1992, de autoria do deputado Fabio Feldmann. As emendas do relator ao Projeto de Lei n. 69, de 1995, e ao Projeto de Lei n. 635, de 1995. A Subemenda Substitutiva do relator ao Substitutivo adotado pela Comissao de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ao Projeto de Lei n. 285/99 (apensado ao PL n. 3.285/92).