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• Substitutivo ao Projeto de Lei n. 285, de 1999 [regulamenta o paragrafo 4o., do artigo 225, da Constituicao Federal, estabelecendo normas e criterios para a conservacao, protecao e utilizacao dos Ecossistemas Atlanticos, patrimonio natural].

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Substitutivo ao Projeto de Lei n. 285, de 1999 [regulamenta o paragrafo 4o., do artigo 225, da Constituicao Federal, estabelecendo normas e criterios para a conservacao, protecao e utilizacao dos Ecossistemas Atlanticos, patrimonio natural].

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Tamanho: 840.33 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Projeto de Lei

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  13D00156

• Autor:

  PIZZATTO, Luciano, Dep. Fed. PR

• N de páginas:

  21

• Data:

  1999

• Tema:

  Florestas

• Subtema:

  Política Florestal

• Editoras:

  Câmara dos Deputados

• Local Edição:

  Brasilia

• Bioma / Bacia:

  Mata Atlântica

Relatorio e Substitutivo ao PL 285/99, de autoria do deputado Jacques Wagner - PT/BA, apresentado pelo deputado Luciano Pizzatto (PFL/RR) .