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• Emenda oferecida em plenario ao Projeto de Lei n. 661-A, de 1983 [sobre emancipacao indigena].

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Emenda oferecida em plenario ao Projeto de Lei n. 661-A, de 1983 [sobre emancipacao indigena].

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Tamanho: 129.35 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Projeto de Lei

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  H2D00007

• Autor:

  BARROS, Celso

  CESÁRIO, Otávio

• N de páginas:

  1

• Data:

  1983

• Tema:

  Legislação

• Subtema:

  Constituição

• Local Edição:

  Brasilia-DF

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