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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Governo não pretende revogar portaria
Adicionado: 20 de Out de 2017 -
Juízes e procuradores querem revogação
Adicionado: 19 de Out de 2017 -
Dodge e FHC veem retrocesso em portaria
Adicionado: 19 de Out de 2017 -
Corte de verba já havia reduzido fiscalização em SP
Adicionado: 19 de Out de 2017 -
Raquel Dodge pede revogação de portaria
Adicionado: 19 de Out de 2017 -
'Um retrocesso inaceitável', diz Fernando Henrique
Adicionado: 19 de Out de 2017 -
STF protege quilombolas na Amazônia Legal
Adicionado: 19 de Out de 2017 -
O desmanche da Constituição
Adicionado: 19 de Out de 2017 -
Governo sanciona criação do índice do PIB Verde
Adicionado: 19 de Out de 2017 | 1 visualizações -
STF adia, pela terceira vez, julgamento que define titulação de quilombos
Adicionado: 19 de Out de 2017 -
Decisão do STF reforça direito à terra de comunidades tradicionais
Adicionado: 19 de Out de 2017 -
STF mantém constitucionalidade da lei de regularização fundiária na Amazônia
Adicionado: 19 de Out de 2017 -
Ação na Justiça pede publicação da lista suja
Adicionado: 26 de Out de 2017 -
Planalto recebeu com alívio decisão do STF sobre trabalho escravo
Adicionado: 26 de Out de 2017 -
STF suspende portaria do trabalho escravo
Adicionado: 25 de Out de 2017 -
A portaria não será revogada, não há motivos para isso
Adicionado: 25 de Out de 2017 -
Liminar do STF suspende portaria do trabalho escravo
Adicionado: 25 de Out de 2017 -
O acerto não abona
Adicionado: 24 de Out de 2017 -
Multa ambiental poderá ser convertida em prestação de serviços de melhoria ao meio ambiente
Adicionado: 24 de Out de 2017 -
Governo deve rever caracterização do trabalho escravo, afirma Temer
Adicionado: 23 de Out de 2017 | 1 visualizações -
Parques nacionais estão mais vulneráveis a grandes incêndios
Adicionado: 01 de Nov de 2017 -
A proteção do meio ambiente
Adicionado: 30 de Out de 2017 -
Escravidão, hoje
Adicionado: 27 de Out de 2017 -
Estados da Amazônia Legal podem ser compensados por áreas de proteção e reservas indígenas
Adicionado: 07 de Nov de 2017 -
Tragédia de Mariana não melhorou leis ambientais brasileiras
Adicionado: 05 de Nov de 2017 -
Governo Temer acelera regularização de terras
Adicionado: 12 de Nov de 2017 -
STF volta a julgar demarcação de terras quilombolas
Adicionado: 10 de Nov de 2017 | 1 visualizações -
Supremo Tribunal Federal retoma marco temporal contra a luta quilombola
Adicionado: 10 de Nov de 2017 -
ONU pede ao Brasil ação urgente contra o trabalho escravo
Adicionado: 09 de Nov de 2017 -
O país dos agrotóxicos
Adicionado: 09 de Nov de 2017 -
Portaria do trabalho escravo foi editada ignorando parecer jurídico
Adicionado: 09 de Nov de 2017 -
Procuradoria rejeita no texto
Adicionado: 09 de Nov de 2017 -
Toffoli defende 'marco temporal' para titulação de quilombos no STF
Adicionado: 09 de Nov de 2017 | 1 visualizações -
Relator rejeita anistia a multas ambientais em julgamento do Código Florestal no STF
Adicionado: 09 de Nov de 2017 -
Projeto prevê verba 6 vezes maior para parques nacionais
Adicionado: 08 de Nov de 2017 | 1 visualizações -
Fux considera só 3 pontos do novo Código Florestal inconstitucionais
Adicionado: 08 de Nov de 2017 -
Brasil se candidata para sediar Conferência do Clima de 2019
Adicionado: 16 de Nov de 2017 -
Programa de conversão de multas ambientais
Adicionado: 13 de Nov de 2017 -
Decisões do governo Temer sobre terras indígenas afrontam a Constituição, diz Santilli
Adicionado: 22 de Nov de 2017 | 1 visualizações -
Quilombolas exigem leis adequadas à sua realidade produtiva
Adicionado: 17 de Nov de 2017 -
Qual legado de um presidente?
Adicionado: 25 de Nov de 2017 -
Prazo para ratificar regulação do setor mineral termina neste sábado
Adicionado: 22 de Nov de 2017 -
O potencial da conversão de multas em serviços ambientais
Adicionado: 22 de Nov de 2017 -
Mudanças na mineração correm risco
Adicionado: 27 de Nov de 2017 -
O índio como sujeito de proteção jurídica específica
Adicionado: 27 de Nov de 2017 -
AGU defende portaria do trabalho escravo
Adicionado: 06 de Dez de 2017 -
Pode ir à Câmara projeto que impede suspensão de obras públicas
Adicionado: 06 de Dez de 2017 -
Governo aposta em lei e na volta da inspeção
Adicionado: 05 de Dez de 2017 -
Cinco décadas de manchetes sobre conflitos e mortes de indígenas
Adicionado: 05 de Dez de 2017 -
Defeso proíbe pesca de lagostas vermelha e verde até 31 de maio
Adicionado: 05 de Dez de 2017