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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Supremo começa julgamento sobre revisão do Código Florestal
Adicionado: 15 de Set de 2017 | 1 visualizações -
Licenciamento ambiental não pode ser um gargalo
Adicionado: 23 de Set de 2017 -
O que está por trás da ofensiva do dono da Riachuelo contra o MPT
Adicionado: 23 de Set de 2017 -
Comissão aprova política voltada a comunidades do entorno de parques nacionais
Adicionado: 22 de Set de 2017 -
Ministério Público critica acordo para votar licenciamento ambiental
Adicionado: 21 de Set de 2017 -
Fora da Renca, soja ilegal avança no Amapá
Adicionado: 28 de Set de 2017 -
Pressão faz Temer revogar decreto que extinguia reserva
Adicionado: 26 de Set de 2017 -
Vale tem o maior número de pedidos para explorar área
Adicionado: 26 de Set de 2017 -
Governo desiste de acabar com reserva na Amazônia
Adicionado: 26 de Set de 2017 -
Entendimento geral
Adicionado: 26 de Set de 2017 | 1 visualizações -
Projeto sobre atropelamento de fauna será votado no plenário
Adicionado: 04 de Out de 2017 -
Governo nega ter prometido a ruralistas arrendar terras indígenas
Adicionado: 04 de Out de 2017 | 1 visualizações -
Floresta de recuos
Adicionado: 04 de Out de 2017 | 1 visualizações -
O déficit florestal brasileiro
Adicionado: 03 de Out de 2017 -
Deputado vai manter projeto que reduz área de proteção ambiental
Adicionado: 02 de Out de 2017 | 1 visualizações -
Meio Ambiente
Adicionado: 29 de Set de 2017 -
Código Florestal inaugurou período de maior retrocesso socioambiental, diz ambientalista
Adicionado: 10 de Out de 2017 -
MP que aumenta royalties da mineração será debatida na quarta-feira
Adicionado: 09 de Out de 2017 -
Ruralistas querem extinguir áreas protegidas quando governo não indenizar proprietários
Adicionado: 09 de Out de 2017 -
Ruralistas fazem pressão por uso de terras indígenas
Adicionado: 05 de Out de 2017 -
STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal
Adicionado: 14 de Out de 2017 | 1 visualizações -
PL que propõe extinção de unidades de conservação é inconstitucional, diz MPF
Adicionado: 13 de Out de 2017 -
Soberania x meio ambiente
Adicionado: 12 de Out de 2017 -
Para que Mariana não se repita
Adicionado: 11 de Out de 2017 -
No compasso da lei
Adicionado: 18 de Out de 2017 -
'Trabalho escravo' faz fiscal parar atividades
Adicionado: 18 de Out de 2017 -
Nova regra de trabalho escravo ameaça redução da pobreza, diz OIT
Adicionado: 18 de Out de 2017 | 1 visualizações -
Doria faz gesto de aproximação com deputados ruralistas
Adicionado: 18 de Out de 2017 -
Portaria sobre trabalho escravo é um retrocesso
Adicionado: 18 de Out de 2017 -
Embate no próprio governo
Adicionado: 18 de Out de 2017 | 1 visualizações -
É urgente rever o risco hidrológico
Adicionado: 18 de Out de 2017 -
Produto Interno Verde agora é lei
Adicionado: 18 de Out de 2017 -
STF adia decisão sobre quilombos e Unidades de Conservação
Adicionado: 18 de Out de 2017 -
STF diz que terras quilombolas da Amazônia não podem ser tituladas a terceiros
Adicionado: 18 de Out de 2017 -
Regra dificulta pena por trabalho escravo
Adicionado: 17 de Out de 2017 -
Ruralistas podem desistir de transferir demarcação de terras para Congresso
Adicionado: 17 de Out de 2017 -
Portaria flexibiliza combate ao trabalho escravo
Adicionado: 17 de Out de 2017 -
Brecha ao trabalho escravo
Adicionado: 17 de Out de 2017 -
Medida se junta a outras benesses concedidas à bancada nos últimos meses
Adicionado: 17 de Out de 2017 -
Nova mobilização quilombola para votação no Supremo Tribunal Federal
Adicionado: 17 de Out de 2017 | 2 visualizações -
Viagem ao passado
Adicionado: 22 de Out de 2017 | 1 visualizações -
Portaria do trabalho escravo vai ao STF
Adicionado: 21 de Out de 2017 -
Presidente afirma que vai alterar portaria
Adicionado: 21 de Out de 2017 | 1 visualizações -
Caso citado por Temer envolveu 44 autos
Adicionado: 21 de Out de 2017 -
Sob pressão, presidente admite que pode fazer ajustes na medida
Adicionado: 21 de Out de 2017 -
MT deveria revogar logo a portaria do trabalho escravo
Adicionado: 20 de Out de 2017 -
OIT pode submeter portaria a Comitê de Peritos
Adicionado: 20 de Out de 2017 -
Trabalho extenuante é diferente de jornada longa, diz procurador
Adicionado: 20 de Out de 2017 | 1 visualizações -
Sob pressão, governo pode recuar em pontos da portaria de trabalho escravo
Adicionado: 20 de Out de 2017 -
Trabalho escravo, rumo à barbárie
Adicionado: 20 de Out de 2017