Tragédia de Mariana não melhorou leis ambientais brasileiras

Tragédia de Mariana não melhorou leis ambientais brasileiras
Dois anos depois do desastre, nada mudou na fiscalização de barragens, e projetos de lei foram arquivados

Ana Lucia Azevedo

MARIANA, MG - O maior desastre ambiental da História do Brasil não foi suficiente para levar a mudanças significativas no licenciamento e na fiscalização de barragens do país. Como a maior parte da lama despejada na Bacia do Rio Doce pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em âmbito nacional as coisas continuam como estavam há exatos dois anos, afirma o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal em Minas Gerais sobre o desastre.
- Qual o cenário hoje? Projetos de lei que aumentavam o rigor foram arquivados. Continuam a faltar critérios objetivos na legislação para que se defina o que é uma barragem segura. Também nada mudou na fiscalização. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) continua com dois técnicos para 400 barragens em Minas. Faziam e fazem fiscalização por amostragem, sobre documentos e relatórios fornecidos pelas empresas. Fiscalização assim é absolutamente cartorial. É um cenário angustiante - diz.
Ele salienta que permanecem os mecanismos que preveem entregar ao empreendedor a autofiscalização de uma barragem. E, diz ele, Minas aprovou uma lei estadual que cria dificuldades para os órgãos licenciadores e dá ao secretário estadual o poder de decidir sobre uma licença, caso os prazos sejam descumpridos.
- Mesmo após uma tragédia dessas, a questão ambiental não recebeu a atenção merecida no Brasil - destaca.
De acordo com ele, se o licenciamento e a fiscalização da barragem tivessem sido feitos adequadamente, talvez o desastre não tivesse ocorrido:
- Mudaram a concepção da barragem, fizeram puxadinhos geotécnicos com licença para ampliar. A lei que permite isso continua como estava.
Para Carlos Eduardo Ferreira Pinto, diretor da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Brasil não aprendeu com o desastre:
- A legislação ambiental brasileira ficou como a lama de Mariana. Esse período de dois anos poderia ter servido para criar um novo marco regulatório da mineração. Mas não foi isso o que aconteceu. A lição da tragédia é que sem controle sobre os riscos, as consequências para a sociedade são maiores que as promessas de benefícios.
Germano Vieira, secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, diz que o estado tem procurado reformular a fiscalização e, por decreto, em maio, proibiu a construção de barragens a montante, como Fundão. Segundo ele, um projeto de lei de regulamentação de barragens retornará à última comissão de primeiro turno.
- A lei terá mais força que o decreto. Mas ainda precisamos de mais. A questão da impunidade é importante. Enquanto houver impunidade haverá problemas. A Justiça também precisa avançar.

Sempre que chove, lama 'desperta' nos leitos dos rios
Ibama considera 'satisfatória' a contenção feita dentro de Fundão

Ana Lucia Azevedo

MARIANA, MG - Santa Bárbara guarda uma barragem erguida com o propósito de que jamais seja preciso que entre em operação. Um pequeno oratório em homenagem à santa dos raios e das tempestades, padroeira dos mineiros, foi construído pelos operários que trabalharam nas obras de contenção de rejeito dentro do complexo da mineradora Samarco. Voltado na direção de Bento Rodrigues, está cheio de santinhos, medalhas, orações. Fica às margens de Nova Santarém, a barragem que a Samarco construiu para conter em definitivo a lama dentro de Fundão.
Única etapa totalmente concluída da reconstrução e recuperação após o desastre, a contenção da lama dentro de Fundão é dada pelo Ibama como satisfatória. O problema permanece em conter aproximadamente a mesma quantidade de rejeito espalhada pelos leitos e margens dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, de Bento Rodrigues até a Hidroelétrica Risoleta Neves (Candonga). É esse rejeito, estimados 10 milhões de metros cúbicos, que continua a ser fonte de problemas para a Bacia do Rio Doce até a foz em Regência, no Espírito Santo.
- Há áreas em que a natureza tenta voltar e a lama não deixa. O evento não está controlado. Anualmente, com a estação chuvosa, que vai de novembro a abril, a lama desperta. Em 2016 e 2017 choveu muito pouco, o que somado a intervenções ajudou a melhorar a água. Não sabemos como será daqui para frente, com as chuvas. Até que o rejeito não seja controlado, seja por remoção ou estabilização, será uma fonte de alterações da água pela lama. Com as chuvas, ela volta a alterar a turbidez e o nível de sedimento na água dos rios - destaca Marcelo Belisário, superintendente do Ibama em Minas Gerais.
A dragagem de Candonga, por exemplo, não terminou porque ainda chega rejeito trazido pelos rios. Em Candonga estão outros cerca de 10 milhões de metros cúbicos de lama de rejeito, a hidroelétrica foi fundamental para que o desastre não fosse ainda pior no Rio Doce. Segundo Belisário, para cada dez metros cúbicos de rejeito retirados de Candonga, sete acabam sendo repostos pelos rios.
A usina está sem operar desde o desastre. Para Belisário, sua volta à operação seria um símbolo de recuperação, pois ela tem um papel social, paga impostos importantes para os municípios mineiros de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. O reservatório de Candonga, porém, se cumprido o cronograma, só deve começar a ser enchido em julho de 2018.
O trecho crítico de cerca de 110 quilômetros de lama de rejeito de Bento Rodrigues a Candonga não tem solução imediata. Cerca de 100 pequenos rios tributários soterrados no desastre também recebem muitas intervenções, com diferentes níveis de êxito. A líder de manejo de rejeitos da Fundação Renova, Juliana Bedoya, encarregada desse trabalho, espera concluir a maior parte em cinco anos. A diretora de Desenvolvimento Institucional da Renova, Andrea Azevedo, é mais otimista e estima o prazo em três anos.
Na maioria dos trechos, o rejeito será incorporado ao solo das margens ou deixado no leito dos rios. E se espera que vegetação plantada ou nativa que voltou por conta própria o mantenha longe da água. A mesma função têm barreiras de pedras e galhos nas margens. Porém, em alguns pontos, o leito dos rios foi tão alterado que a única solução é remover a lama, que neles chega a alcançar cerca de três metros de espessura sob a água.
Diferentes técnicas de remoção e incorporação do rejeito são testadas numa área piloto em Camargos, entre os dois povoados devastados de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Ali, o leito do Gualaxo do Norte se tornou corredor para a onda de rejeito que chegou a 30 metros de altura e destruiu a PCH-Bicas, uma hidroelétrica de pequeno porte que contribuía com a rede elétrica. Nessa área, a onda arrancou a mata ciliar a mais de 40 metros de distância do rio.
Agora, são testadas ali técnicas de recuperação da floresta sobre a lama coberta com o chamado solo de empréstimo, trazido de outros pontos para criar uma cobertura fértil.
Nesse trecho, o leito do Gualaxo do Norte a situação permanece crítica. Ilhas cinza e ocre de minério são fontes permanentes de lama e terão que ser removidas. Juliana Bedoya explica, no entanto, que esse trabalho só poderá começar em abril, após o fim da estação chuvosa, que este ano na prática ainda nem começou e tem contribuído para deixar a lama inerte. A chuva aumenta o fluxo dos rios e "acorda" a lama, que volta a se espalhar.
- Temos um desastre de escala sem precedentes, o maior derrame do tipo no mundo. Ainda lutamos para controlar a lama no trecho mais impactado. Há muitas ações em curso, muito trabalho sendo feito. Mas não existe ilusão, custará muitos anos e dinheiro - salienta Belisário.

Sujas de lama, imagens sacras reaparecem depois da tragédia
Cerca de 1.900 partes já foram encontradas e guardadas em Minas

Ana Lucia Azevedo

MARIANA, MG - Nos vilarejos de Minas, igrejas agregam não só a fé, mas o espírito das comunidades. Locais de identidade coletiva, os templos destruídos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira ainda buscam seus pedaços perdidos na lama. Cerca de 1.900 deles estão na reserva técnica da Fundação Renova, em Mariana, em restauração.
Após dois anos, a lama ainda devolve, vez por outra, o que sepultou. Reza a tradição católica que a jovem Santa Gemma (1878-1903, Itália) se ofereceu em martírio para salvar as almas. Pouco conhecida no Brasil, Santa Gemma, mística que dizia enfrentar o demônio, recebia devoção na Capela de Nossa Senhora da Conceição, na devastada Gesteira, em Barra Longa. E foi a cabeça de sua estátua uma das peças que mais impressionaram os arqueólogos que trabalham na restauração. A lama ocultou o cabelo e dificultou a identificação da santa, cujos olhos de vidro nunca deixaram de brilhar.
- Esta não é uma santa comum no país. Muito austera, quase parece um homem. Não sabemos sequer como sua imagem foi parar em Gesteira. Também de Gesteira vem Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de ainda luminosos olhos azuis - explica Mara Fantini, da Renova, especialista em restauração de obras sacras e preservação do patrimônio cultural material e imaterial.
CRISTO DO SÉCULO XVIII E TAMPA DE PIA BATISMAL
Técnicos da Renova vasculham o rejeito em busca de fragmentos. Peças também chegam trazidas da beira dos rios Gualaxo do Norte e Carmo por moradores.
- Não resgatamos e restauramos só objetos sacros, mas tudo o que estava nas igrejas no dia do desastre. São testemunhos dos últimos momentos. Numa cultura em que fé e identidade se misturam, eles têm muito a revelar - frisa Mara.
Dividem as prateleiras com os santos sacos de bala e moedas, trazidos da capela de Santo Antônio, em Paracatu de Baixo.
- Emocionou encontrar uma garrafa plástica ainda com a última remessa de água benta enviada a Paracatu, dois dias antes do desastre - acrescenta Mara.
Ela destaca um Cristo crucificado do século XVIII, considerado uma raridade pelos detalhes rigorosos de músculos e ossos, além de proporções exatas. O Cristo veio de Bento Rodrigues. Da capela de São Bento, do século XVIII, restou pouco mais que o piso e uma mureta do que era a parede da entrada. Hoje, o que sobrou da capela está encapsulado em plástico, à beira das águas do dique S4, criado para conter o rejeito. Muito maior que o Cristo é a tampa da pia batismal, encontrada inteira. Assim como os retábulos de madeira do altar que já não existe.
As capelas de Paracatu e de Gesteira resistiram à lama. Ainda com as marcas do rejeito, a de Santo Antônio abre em ocasiões especiais. Porém, o destino dos santos e demais objetos é incerto:
- Os objetos sacros pertencem oficialmente à Igreja e de fato às comunidades. Caberá a todos decidirem - diz Mara.
Segundo ela, nenhuma das peças precisará de cuidados especiais após serem devolvidas às comunidades. Entre as imagens nunca encontradas está a de São Bento a quem era dedicada a arrasada capela homônima.
- Pessoas de Bento Rodrigues dizem que São Bento se foi na lama para salvá-las - conta Mara.
A museóloga e técnica em restauração Lucimar Muniz conhece como poucos o patrimônio arrasado. Sua família é de Bento e desde a tragédia ela tem se mobilizado. Ela diz que encontrar o sino da igreja seria emblemático. O sino badalava ao ser arrastado pela onda de rejeito. Segundo Lucimar, semanas depois do desastre, o sino chegou a ser avistado na beira do Gualaxo, das imediações de uma fazenda. Mas de pois sumiu, conta:
- Ele é de bronze. Pode ser que ainda o encontremos. É um patrimônio carregado de simbolismo para os atingidos. Todos esses objetos nunca voltarão a ser como eram. Terão marcas da tragédia. O dano faz parte da História.

O Globo, 05/11/2017, País, p. 10

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