O Globo, Economia, p. 25
26 de Out de 2017
Ação na Justiça pede publicação da lista suja
Procuradoria do Trabalho quer que governo pague multa de R$ 320 mil
RENATA MARIZ
renata.mariz@bsb.oglobo.com.br
-BRASÍLIA- O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação na Justiça para obrigar o governo a publicar a lista suja do trabalho escravo, conforme determinou sentença transitada em julgado - para a qual não cabem mais recursos - proferida pela Justiça do Trabalho no Distrito Federal. Como a nova portaria que modificou os critérios de divulgação do cadastro de empregadores autuados foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, as regras anteriores voltaram a ser válidas. Com isso, o MPT exige na Justiça o cumprimento da decisão judicial.
Na ação, o Ministério Público pede a imediata publicação da lista suja e o pagamento de R$ 320 mil. O valor é referente à multa diária de R$ 10 mil determinada na sentença. Como a última publicação foi feita em 23 de março, um novo cadastro atualizado deveria ter sido divulgado em 23 de setembro, sustenta o MPT. A regra atualmente em vigor, anterior à portaria derrubada pelo Supremo, determinava publicações em, no máximo, seis meses. Mas o governo não publicou a lista e o descumprimento soma 32 dias, diz o MPT.
A atualização da lista por novas fiscalizações não foi feita, embora a Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho tenha finalizado a lista no início do mês. O ministro Ronaldo Nogueira segurou o cadastro e, dias depois, publicou a portaria suspensa pelo Supremo.
O Globo, 26/10/2017, Economia, p. 25
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