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Legislação
Existem 208 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Política patrimonial e política indigenista: a proteção jurídica dos lugares sagrados e sepultamentos indígenas.
Adicionado: 21 de Out de 2024 | 0 visualizações -
Nota técnico-jurídica sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 48/2023.
Adicionado: 14 de Ago de 2024 | 0 visualizações -
25 coisas que o povo Kaingáng deve saber sobre arrendamento.
Adicionado: 01 de Fev de 2024 | 6 visualizações -
Lei n. 14.701, de 20 de outubro de 2023 [regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas].
Adicionado: 12 de Jan de 2024 | 38 visualizações -
Pedido de ingresso como Amicus Curiae - ADI 7582.
Adicionado: 11 de Jan de 2024 | 102 visualizações -
MUNDU Sa Turusu Waá: Ubêuwa Mayé Míra Itá Uikú Arãma Purãga Iké Braziu Upé [tradução da Constituição da República Federativa do Brasil para a língua indígena Nheengatu].
Adicionado: 28 de Nov de 2023 | 14 visualizações -
Vetos que preservam os direitos indígenas devem ser mantidos.
Adicionado: 07 de Nov de 2023 | 21 visualizações -
Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorIDH) relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada.
Adicionado: 10 de Ago de 2023 | 21 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 5a. Região (TRF5).
Adicionado: 10 de Ago de 2023 | 20 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4).
Adicionado: 10 de Ago de 2023 | 32 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3).
Adicionado: 10 de Ago de 2023 | 27 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2).
Adicionado: 10 de Ago de 2023 | 22 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1).
Adicionado: 09 de Ago de 2023 | 61 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Adicionado: 09 de Ago de 2023 | 26 visualizações -
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Adicionado: 09 de Ago de 2023 | 30 visualizações -
Dossiê interfaces da criminalização indígena.
Adicionado: 19 de Jun de 2023 | 87 visualizações -
Direitos quilombolas & dever de Estado em 25 anos da Constituição Federal de 1988.
Adicionado: 18 de Nov de 2022 | 46 visualizações -
Os direitos territoriais quilombolas: além do marco temporal.
Adicionado: 18 de Nov de 2022 | 36 visualizações -
Documentos de legislação indigenista colonial – Parte 1 – 1500-1700.
Adicionado: 14 de Out de 2022 | 90 visualizações -
Análise do Substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional n. 215-A e proposta apensas.
Adicionado: 24 de Nov de 2021 | 19 visualizações -
Alguns direitos específicos na legislação brasileira.
Adicionado: 08 de Out de 2021 | 119 visualizações -
Dificuldades na efetivação dos direitos territoriais.
Adicionado: 17 de Ago de 2021 | 120 visualizações -
Nota Técnico-Jurídica sobre o Substitutivo ao PL n. 490/2017, apresentado em 12.05.2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
Adicionado: 09 de Jun de 2021 | 63 visualizações -
Nota Técnica: Projeto de Lei n. 191/2020.
Adicionado: 20 de Mai de 2021 | 116 visualizações -
Os índios na Constituição.
Adicionado: 10 de Set de 2019 | 158 visualizações -
El discurso de la modernidad y la amenaza a los derechos de los pueblos indígenas en Brasil: la urgente necesidad de superar pseudos paradigmas a la luz del Derecho Internacional de los Derechos Humanos.
Adicionado: 07 de Mai de 2019 | 46 visualizações -
30 anos da Constituição de 1988: direitos socioambientais - história, avanços e desafios.
Adicionado: 12 de Mar de 2019 | 167 visualizações -
Direitos dos povos indígenas em disputa.
Adicionado: 26 de Fev de 2019 | 728 visualizações -
Manual de jurisprudência dos direitos indígenas.
Adicionado: 26 de Fev de 2019 | 212 visualizações -
Direitos dos povos indígenas em disputa.
Adicionado: 25 de Fev de 2019 | 147 visualizações -
Comparativo das propostas substitutivas ao Projeto de Lei n. 2.057/91.
Adicionado: 03 de Dez de 2018 | 2 visualizações -
Estatuto dos Povos Indígenas: proposta apresentada ao GTI pela COIAB - julho 2005.
Adicionado: 03 de Dez de 2018 | 7 visualizações -
O Ministério Público em defesa do índio diante da nova Constituição.
Adicionado: 01 de Out de 2018 | 6 visualizações -
Carta à Antônio Brand comentando a postura do Cimi no Seminário "A Questão indígena na Constituinte".
Adicionado: 01 de Out de 2018 | 61 visualizações -
Terras indígenas e Constituinte.
Adicionado: 01 de Out de 2018 | 19 visualizações -
Propostas que as comunidades indígenas, lideranças e órgãos de assessoramento (14a.DR/Funai, CPI/AC, Coordenadoria de Assuntos Indígenas e UNI/AC) têm sobre "Constituinte e indigenismo".
Adicionado: 01 de Out de 2018 | 14 visualizações -
Carta ao líder do PMDB na Câmara dos Deputados.
Adicionado: 01 de Out de 2018 | 2 visualizações -
Proposta de emenda à Constituição n. 133, de 1992 do Deputado Nicias Ribeiro: Relatório.
Adicionado: 01 de Out de 2018 | 4 visualizações -
Os índios podem viver: a Constituinte deve assegurar este direito.
Adicionado: 01 de Out de 2018 | 9 visualizações -
Direitos indígenas na Constituição Brasileira de 1988 (e outros ensaios).
Adicionado: 01 de Out de 2018 | 15 visualizações -
Propuesta a la Asamblea Nacional Constituyente.
Adicionado: 01 de Out de 2018 | 4 visualizações -
Transcrição das fitas gravadas.
Adicionado: 01 de Out de 2018 | 6 visualizações -
Segunda etapa da consultoria ao Banco Mundial sobre "Terras Indígenas: exploração de recursos naturais (O Garimpo e a atividade madeireira) e a superposição em Unidades de Conservação Ambiental".
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 17 visualizações -
Informe sobre as reuniões dos dia 14 e 21/05/1992 da Comissão Especial instituída pela Câmara dos Deputados para fazer a revisão do Estatuto do Índio.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 5 visualizações -
Comentários ao Projeto de Lei n. 2.160/91, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, de autoria do Poder Executivo.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 5 visualizações -
Comentários ao PL 2.618/92 do deputado Tuga Angerami e outros.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 3 visualizações -
Apresentação do PL 2.057/91 à Comissão Especial.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 18 visualizações -
Carta à Câmara dos Deputados contestando a designação do Presidente, Vice-Presidente e Relator da Comissão Especial encarregada de analisar os Projetos de Lei referentes ao Estatuto das Sociedades Indígenas.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 8 visualizações -
Câmara aprova Estatuto das Sociedades Indígenas.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 3 visualizações -
Sugestões para debate no Cimi a respeito da nova legislação indigenista brasileira.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 3 visualizações