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Legislação
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Relatório final.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 9 visualizações -
Comissão Especial para revisão do Estatuto do Índio (Lei n. 6.001, de 19/12/1973), instituída pelo Decreto n. 27, de 04/02/1991: Relatório conclusivo.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 9 visualizações -
Atas das Reuniões da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada pelo Decreto n. 99.971, de 03/01/1991.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 8 visualizações -
A mudança do Estatuto do Índio.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 6 visualizações -
A proposta do novo Estatuto do Índio da Comissão Interministerial: comentários preliminares.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 6 visualizações -
Parecer a respeito do Projeto de Lei n. 2.057/1991 que institui o Estatuto das Sociedades Indígenas.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 11 visualizações -
Ofício n. 472/PRES: Sugestões da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai, de mudanças ao Projeto de Lei n. 2.057/91.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 305 visualizações -
Of. 120/PRES, de 19/04/2001: sugestões de alteração à "Proposta substitutiva do dep. Luciano Pizzatto ao Projeto de Lei n. 2.057/91".
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 8 visualizações -
Estatuto dos Povos Indígenas: Proposta da Assembléia dos Povos Indígenas.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 23 visualizações -
Conclusão da Reunião dos Povos e Organizações Indígenas sobre a Legislação e a Política Indigenista Oficial.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 13 visualizações -
O vício tutelar: análise da proposta governamental para o novo Estatuto do Índio.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 3 visualizações -
Revisão do Estatuto do Índio: síntese da Reunião realizada na CPI-SP.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 13 visualizações -
Estatuto do Índio: Comentários.
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Pronunciamento de Wagner Gonçalves na Comissão Especial da Câmara/Estatuto do Índio.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 3 visualizações -
Pronunciamento na Comissão Especial sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 2 visualizações -
Resultados do Fórum: modificações no Projeto de Lei do Estatuto das Sociedades Indígenas.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 5 visualizações -
O Estatuto do Índio segundo Teresa Jucá.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 10 visualizações -
Documento aprovado no Seminário "Estatuto do Índio" Estado de Santa Catarina - 1993.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 2 visualizações -
Colônia Agrícola Indígena.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 308 visualizações -
Of. n. 027/SAE-1: Sugestões do Ministério do Exército de modificações ao Projeto de Lei n. 2.057/91 - Estatuto das Sociedades Indígenas.
Adicionado: 28 de Set de 2018 | 4 visualizações -
Sugestões dos Ministérios ao Estatuto das Sociedades Indígenas - PL 2.057/91.
Adicionado: 27 de Set de 2018 | 2 visualizações -
Estatuto das Sociedades Indígenas: Quadro comparativo.
Adicionado: 27 de Set de 2018 | 13 visualizações -
Cidadania quilombola.
Adicionado: 11 de Dez de 2017 | 138 visualizações -
O saldo da luta.
Adicionado: 24 de Fev de 2011 | 6 visualizações -
Fuero indígena vezolano.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Legislação indigenista brasileira e normas correlatas.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 172 visualizações -
Povos indígenas e a constituinte.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 49 visualizações -
Legislacao indigenista : dispositivos constitucionais, atos internacionais, legislacao, normas correlatas.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 9 visualizações -
O Estatuto do Índio comentado.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 42 visualizações -
Legislação indigenista brasileira: coletânea.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 25 visualizações -
The arbitrary indian : the indian arts and crafts - act of 1990.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
Derecho indigena y cultura constitucional en America.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 15 visualizações -
Legislacao indigenista no seculo XIX.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 6 visualizações -
Legislacion indigena Colombiana.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
Decreto n. 3.166, de 14/09/99 [Promulga a Convencao da Unidroit sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados].
Adicionado: 24 de Nov de 1999 | 9 visualizações -
Portaria n. 229, de 06/07/99 [Institui Comissao para definir criterios, normas e formas de acautelamento do patrimonio imaterial brasileiro].
Adicionado: 24 de Nov de 1999 | 0 visualizações -
Resolucao n. 7, de 25/06/99 [define criterios para aplicacao dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos].
Adicionado: 24 de Nov de 1999 | 1 visualizações -
Decreto n. 3.108, de 30/06/99 [Promulga o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indigenas da AL e do Caribe].
Adicionado: 24 de Nov de 1999 | 58 visualizações -
Patrimonio imaterial: estrategias e formas de protecao.
Adicionado: 15 de Jun de 1999 | 6 visualizações -
Novo Estatuto Direito dos Povos Indigenas: Projeto de Lei 2.057/91.
Adicionado: 10 de Set de 1998 | 296 visualizações -
Projeto de Lei de 1994 [concede isencao de tributos federais aos rendimentos auferidos pela sociedade ou comunidades indigenas].
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 2 visualizações -
Propostas de emenda a constituicao em tramitacao na Camara dos Deputados e no Senado Federal: PEC's apresentadas sobre indios.
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 1 visualizações -
Sobre o Regimento da Revisao Constitucional.
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 0 visualizações -
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 260, de 1990 do Senado Federal [define a hipotese de "relevante interesse publico da Uniao"].
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 0 visualizações -
Carta aos socios do NDI sobre a antecipacao da revisao constitucional.
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 3 visualizações -
ALGUMAS emendas ao texto constitucional que de alguma maneira atingem as comunidades indigenas feitas por parlamentares.
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 0 visualizações -
Estatuto dedica dois capitulos a protecao da propriedade intelectual indigena.
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 1 visualizações -
Relatorio e substitutivo ao Estatuto do Indio.
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 2 visualizações -
Carta ao Ministro da Justica solicitando um reexame de sua posicao e procedimento em relacao ao PL sobre o novo Estatuto do Indio.[].
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 3 visualizações -
Emendas modificadoras, aditivas ou supressivas da Funai ao Projeto de Lei n. 2.057 sobre o Estatuto do Indio.[].
Adicionado: 03 de Set de 1998 | 1 visualizações