Vetos que preservam os direitos indígenas devem ser mantidos.

O Projeto de Lei (PL) nº 2.903/2023, aprovado pelo Senado Federal em 27 de setembro de 2023, foi convertido na Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023. Vários trechos foram vetados pelo Presidente da República, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. É importantíssimo que tais vetos sejam mantidos, visto que são proposições que, se convertidas em Lei, configurarão a mais grave e latente violação aos direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas desde a redemocratização do país. O documento apresenta os motivos que justificam a manutenção dos vetos.