Direitos quilombolas & dever de Estado em 25 anos da Constituição Federal de 1988.

Traz os trabalhos apresentados no Seminário Nacional “Os direitos dos quilombos e o dever do Estado brasileiro: análises dos 25 anos da Constituição Federal de 1988”, que teve como objetivo realizar debates acerca dos direitos dos quilombos e dos deveres do Estado. Os trabalhos abordam as formas de organização dos quilombolas e suas demandas frente ao Estado pelos direitos assegurados em1988; os diversos modos de ser e de viver dos quilombos; territórios e conflitos enfrentados na defesa dos mesmos; bens e referências culturais; e a relação dos quilombos com o processo de urbanização. Trazem ainda avaliações críticas a respeito da atuação de agentes e instituições do Estado que obtiveram a competência para a regularização dos territórios dessas comunidades.