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Legislação
Existem 206 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Carta ao Ministro da Justica pedindo a aprovacao do Estatuto do Indio.[].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 128 visualizações -
Por que "Estatuto das Sociedades Indigenas"? Os indios nao sao incapazes.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 1 visualizações -
Estatuto do indio e das comunidades indigenas autonomas : esboco substitutivo.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 5 visualizações -
Carta do secretario da Conpib, relatando ameacas recebidas pelo suposto fim da tutela com o novo Estatuto do Indio.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 9 visualizações -
Lei n. 10.304, de 05/11/2001 [transfere ao dominio do Estado de Roraima terras pertencentes a Uniao].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 2 visualizações -
Estatuto das Sociedades Indigenas: quadro comparativo entre a Lei 6.001/73, o Substitutivo da Comissao Especial (...) da Comissao Especial.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 1 visualizações -
Proposta alternativa do executivo ao substitutivo do Dep. Luciano Pizzatto ao Projeto de Lei n. 2.057/91.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 0 visualizações -
Os indios nao sao incapazes.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 2 visualizações -
Portaria n. 300 de 31/05/89 [designa procuradores para atuarem na defesa da ordem juridica no tocante aos principios constitucionais indig.].
Adicionado: 22 de Set de 1989 | 3 visualizações -
MINUTAS do executivo de regulamentacao sobre art. 176 par. 1o. e 231 par. 3o. sobre mineracao em terras indigenas.[].
Adicionado: 19 de Set de 1989 | 4 visualizações -
Seven years on.
Adicionado: 22 de Dez de 1988 | 6 visualizações -
Os indios na nova Constituicao brasileira.
Adicionado: 13 de Jun de 1988 | 5 visualizações -
Documento.
Adicionado: 02 de Jun de 1988 | 3 visualizações -
O texto que os indios querem na nova Constituicao.
Adicionado: 25 de Mai de 1988 | 8 visualizações -
Oficio ao pres. da Camara dos Deputados, Dep. Ulisses Guimaraes sobre a instituicao da frente parlamentar do indio.[].
Adicionado: 03 de Mai de 1988 | 7 visualizações -
Resumo da acao desenvolvida de fevereiro a novembro de 1987.
Adicionado: 24 de Mar de 1988 | 1 visualizações -
Direitos dos indios na Constituicao.
Adicionado: 16 de Mar de 1988 | 3 visualizações -
Telex da Coord. Campanha Povos Indigenas Constituinte, apelando ao Dep. Bernardo Cabral o acatamento de emendas.[].
Adicionado: 28 de Jan de 1988 | 1 visualizações -
Direitos sobre terras indigenas.
Adicionado: 31 de Dez de 1987 | 4 visualizações -
Projeto de Lei n. 661, de 1983 [da nova redacao ao art. 4. da Lei n. 5.371, de 05/12/67, que institui a Funai].
Adicionado: 31 de Dez de 1987 | 1 visualizações -
Decreto n. 94.946, de 23/09/87 [regulamenta o item I, do art. 17, da lei 6.001 de 19/12/73 sobre aculturacao].
Adicionado: 04 de Dez de 1987 | 2 visualizações -
Sem perdao, sem direitos.
Adicionado: 24 de Nov de 1987 | 0 visualizações -
O perigo tem cara palida: O relator Bernardo Cabral e o Pres. Sarney concordam: indio bom e indio sem terra.
Adicionado: 04 de Nov de 1987 | 5 visualizações -
Proposta popular de emenda ao projeto de Constituicao "dispoe sobre a exploracao e aproveitamento dos recursos minerais".
Adicionado: 27 de Out de 1987 | 4 visualizações -
Proposta de emenda ao projeto de Constituicao "dispoe sobre o meio ambiente, a Amazonia e as reservas extrativistas.
Adicionado: 27 de Out de 1987 | 2 visualizações -
Os indios na Constituinte.
Adicionado: 10 de Ago de 1987 | 5 visualizações -
Carta a entidades internacionais contendo proposta de emenda popular ao Projeto de Constituicao. [].
Adicionado: 10 de Ago de 1987 | 7 visualizações -
Proposta de emenda popular ao projeto de constituicao.
Adicionado: 10 de Ago de 1987 | 17 visualizações -
MINUTA de texto constitucional das nacoes indigenas.
Adicionado: 27 de Mai de 1987 | 3 visualizações -
Telegrama a coordenacao "Povos Indigenas na Constituinte" apresentandorelatorio final do relator da sub comissao de populacoes indigenas.[].
Adicionado: 26 de Mai de 1987 | 8 visualizações -
Legislacion indigena nacional: Leyes, decretos, resoluciones, jurisprudencia y doctrina.
Adicionado: 10 de Abr de 1987 | 5 visualizações -
RELACAO dos projetos de interesse indigena que estao tramitando no Legislativo.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Carta enviando relacao dos Proj. de Lei sobre a questao indigena, em tramitacao no Congresso Nacional em 1985. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Carta enviando relacao de Projetos de Lei sobre a questao indigena em tramitacao no Congresso Nacional em 1984. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
Relacao dos Decretos executivos e dos projetos de leis incidentes sobre a situacao juridica dos indios e das comunidades (...) Sao Paulo.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Sugestoes de modificacoes, supressao e introducao de alguns artigos, todos relacionados a questao indigena. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 8 visualizações -
Emenda oferecida em plenario ao Projeto de Lei n. 661-A, de 1983 [sobre emancipacao indigena].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 12 visualizações -
Estatuto do Indio.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Decreto n. 84.638, de 16 de abril de 1980 [aprova novo estatuto para aFunai].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Projeto de Lei n. 1.421, de 1979 [da providencias sobre atuacao em Areas Indigenas].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Historia do Estatuto do Indio.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 5 visualizações -
Projeto n. 2.328-A, de 1970 [dispoe sobre o "Estatuto do Indio"].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
Minuta de decreto que regulamenta os arts. 9o., 10o., 11o., 27o. e 29oda lei n. 6001 de 19/12/73 e da outras providencias. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Contexto e horizonte ideologico: reflexoes sobre o Estatuto do Indio.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 127 visualizações -
Anteprojeto do Estatuto do Indio Brasileiro. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 5 visualizações -
Mocao referente revisao constitucional acerca de assuntos indigenas. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
RELATORIOS e pareceres de varias comissoes da Camara dos Deputados a respeito do Projeto de Lei n. 1.179 de 1983. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
LEGISLACION Boliviana relativa al indigena.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 3 visualizações -
Mocao da OAB/RJ referente questao indigena como tese fundamental do debate nacional sobre a Constituinte.[].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
O indio e o novo codigo civil: Nota de repudio ao Projeto do Novo Codigo Civil.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações