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Legislação
Existem 15033 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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A garantia ao contraditório e à ampla defesa nos processos demarcatórios de terras quilombolas
Adicionado: 02 de Set de 2024 -
Ouro em choque: medidas que abalaram o mercado.
Adicionado: 11 de Out de 2024 | 0 visualizações -
Territórios, pessoas e perspectivas de futuro: contribuições do Ministério Público do Estado do Pará sobre a questão climática.
Adicionado: 10 de Out de 2024 | 0 visualizações -
Ameaças.
Adicionado: 10 de Out de 2024 | 0 visualizações -
Lei de Crimes Ambientais tem se mostrado insuficiente para conter infratores, avaliam entidades civis
Adicionado: 06 de Out de 2024 -
Marco temporal: STF pode apresentar anteprojeto de lei ao Congresso sobre áreas indígenas
Adicionado: 03 de Out de 2024 -
Gilmar Mendes é alvo de protesto contra Marco Temporal no caminho de casa ao STF
Adicionado: 01 de Out de 2024 -
Nova regra deve impulsionar ações climáticas e estimular pedidos de compensações financeiras a quem causar desmatamento
Adicionado: 29 de Set de 2024 -
Indígenas do MT cobram ação urgente contra PL que libera uso de agrotóxicos às margens de nascentes
Adicionado: 27 de Set de 2024 -
Audiência no STF fecha acordo para desocupar terra indígena conflagrada no MS
Adicionado: 26 de Set de 2024 -
Governo declara posse permanente da Terra Indígena Sawré Muybu pelo Povo Indígena Munduruku
Adicionado: 26 de Set de 2024 -
Em Mato Grosso, CAR vira arma para grilar terras indígenas
Adicionado: 03 de Out de 2024 -
Comissão sobre marco temporal no STF ameaça direitos indígenas, dizem lideranças
Adicionado: 03 de Out de 2024 -
Eleição na fronteira com Venezuela tem compra de voto na Raposa Serra do Sol
Adicionado: 02 de Out de 2024 -
Comissão Europeia cede a pressões e propõe adiar lei antidesmatamento por 12 meses
Adicionado: 02 de Out de 2024 -
Acordo sobre terra indígena Nhanderu Marangatu: indenização a fazendeiros é criticada pelo Cimi
Adicionado: 30 de Set de 2024 -
Presidente do Ibama defende punição mais dura a quem incendiar e desmatar florestas
Adicionado: 25 de Set de 2024 -
Em meio a recorde de queimadas, Brasil tem apenas 374 pessoas presas por crimes ambientais
Adicionado: 27 de Set de 2024 -
Indígena morto no MS: Justiça sugere que STF inclua caso em conciliação sobre marco temporal
Adicionado: 20 de Set de 2024 -
STF ouve especialistas em audiência sobre lei do Marco Temporal
Adicionado: 23 de Set de 2024 -
Combate ao fogo exige articulação melhor entre Executivo e Legislativo
Adicionado: 22 de Set de 2024 -
Dona de fazenda onde indígena foi morto a tiros é indicada a conciliação no STF sobre marco temporal
Adicionado: 18 de Set de 2024 -
Líder do governo quer aumentar pena para incêndio criminoso
Adicionado: 18 de Set de 2024 -
Por que produção de ouro no Brasil despencou e o que isso tem a ver com crise do clima?
Adicionado: 25 de Set de 2024 -
Indígenas protestam em Nova York contra marco temporal no Brasil
Adicionado: 25 de Set de 2024 -
Indígenas reagem ao discurso de Lula na ONU e cobram mais participação
Adicionado: 24 de Set de 2024 -
Incentivos fiscais na Amazônia.
Adicionado: 24 de Set de 2024 | 0 visualizações -
O Xamã e o guardião: terras indígenas e processo desconstituinte de direitos no Brasil.
Adicionado: 23 de Set de 2024 | 0 visualizações -
Nota técnica n. 01/2023: competência para o licenciamento ambiental de atividades de garimpo de ouro aluvionar.
Adicionado: 23 de Set de 2024 | 0 visualizações -
Decisões de Dino no combate ao fogo retomam protagonismo do STF na pandemia
Adicionado: 17 de Set de 2024 -
PP, PL e Republicanos pedem a Gilmar Mendes uso da polícia estadual em conflitos indígenas
Adicionado: 10 de Set de 2024 -
'O crime ambiental compensa': exigência de provar punição dificulta a condenação por incêndios criminosos
Adicionado: 19 de Set de 2024 -
Lira quer 'consenso' em autoridade climática
Adicionado: 18 de Set de 2024 -
Governo Lula move ação de R$ 635 milhões contra fazendeiros por danos climáticos Alvos teriam cometido diversos atos ilícitos ambientais na região do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará; nomes dos envolvidos não foram divulgados
Adicionado: 16 de Set de 2024 -
Após saída de indígenas, STF mantém audiências sobre marco temporal
Adicionado: 10 de Set de 2024 -
Dino quer discutir possibilidade de desapropriação de terras com desmatamento e queimadas criminosos
Adicionado: 19 de Set de 2024 -
Seca e fogo ameaçam safra e exportações à Europa, e Brasil articula adiar nova lei da UE
Adicionado: 17 de Set de 2024 -
AGU pede à Justiça reparação de R$ 635 milhões por danos climáticos causados por criação de gado na Amazônia
Adicionado: 17 de Set de 2024 -
Comércio de ouro na Europa: um negócio arriscado.
Adicionado: 16 de Set de 2024 | 0 visualizações -
Funai expõe no STF aspectos que impactam a conclusão dos processos de demarcação de terras indígenas
Adicionado: 09 de Set de 2024 -
Encerrando agenda em Brasília, lideranças indígenas de Roraima se reúnem com a presidenta da Funai
Adicionado: 30 de Ago de 2024 -
Sem negociação! Os povos indígenas deixam audiência de conciliação
Adicionado: 29 de Ago de 2024 -
Nota do movimento indígena de Roraima sobre a saída do movimento indígena da "Mesa de Conciliação do STF"
Adicionado: 29 de Ago de 2024 -
Representantes das organizações indígenas dos nove estados da Amazonia Brasileira reunidos para debater a reformulação do estatuto e planejar ações futuras
Adicionado: 28 de Ago de 2024 -
Organizações alertam sobre risco de retrocesso em direitos indígenas no STF
Adicionado: 29 de Ago de 2024 -
O Brasil pega fogo: de quem é a culpa e o que fazer?
Adicionado: 04 de Set de 2024 -
Organizações "amigas da Corte" apontam risco de retrocesso para direitos indígenas em conciliação sobre Lei 14.701 no STF
Adicionado: 02 de Set de 2024 -
Grupo indígena abandona audiência de conciliação no STF sobre marco temporal
Adicionado: 28 de Ago de 2024 -
CNA vê conciliação do marco temporal como caminho para 'resolução pacífica'
Adicionado: 23 de Ago de 2024 -
Em audiência no Supremo, CNA defende constitucionalidade da lei do marco temporal
Adicionado: 07 de Ago de 2024