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10 de Set de 2024
Após saída de indígenas, STF mantém audiências sobre marco temporal
Decisão é do ministro Gilmar Mendes e estabelece que Articulação dos Povos Indígenas não será substituída nas negociações
Isadora Peron e Flávia Maia
10/09/2024
Mesmo após a saída dos representantes indígenas da mesa de conciliação, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu continuar com as audiências que discutem a validade do marco temporal para a demarcação de terras no Brasil. Em reunião realizada nessa segunda-feira (9), ele afirmou que gostaria que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) voltasse ao grupo, mas avisou que, se isso não acontecer, eles serão substituídos por outros nomes indicados por comunidades indígenas.
"Reforço que nenhum dos integrantes desta comissão especial tem o poder de paralisar as negociações e os trabalhos prosseguirão com quem estiver à mesa, independentemente de serem ou não representativos dos interesses dos indígenas ou não indígenas. Quem quiser ser ouvido e ter seu ponto de vista levado em consideração deve estar presente e seguir os procedimentos da condução desta autocomposição", disse o ministro ao abrir a terceira audiência sobre o tema.
No dia 28 de agosto, a Apib informou que deixaria a negociação e recebeu o apoio de outras entidades, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ao anunciar a decisão, a entidade defendeu que o grupo montado por Gilmar vai resultar em "graves violações" aos direitos dos povos indígenas.
Para a entidade, o fato de a lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso, continuar em vigor gerou uma situação de desigualdade negocial. Os indígenas pediram a Gilmar a suspensão da norma, mas não foram atendidos. Segundo fontes consultadas pelo Valor, o ministro decidiu não suspender a lei para evitar atritos com os parlamentares.
Em sua fala, Gilmar afirmou que não haveria nenhuma deliberação antes de a comissão contar com os representantes dos povos indígenas. "Por ora, em atitude de consideração aos ausentes, deixo claro que, nesta tarde, haverá apenas debates jurídicos, até que os representantes indicados pela Apib retornem ao diálogo ou, em caso de manutenção do desinteresse destes por reunirem-se neste espaço democrático e participativo, até que sejam substituídos os cinco representantes indígenas, cuja indicação pela Apib foi uma deferência desta relatoria ao pedido da própria associação."
Gilmar, no entanto, defendeu que é preciso "disposição política" para que o debate avance e se consiga chegar a uma solução consensual para a questão da demarcação de terras indígenas. "Considero importante registrar que, para se sentar à mesa, é necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes", disse.
Apesar dos apelos, o grupo teve uma nova baixa nessa segunda-feira. Em solidariedade à Apib, o partido Rede Sustentabilidade anunciou que também iria deixar a mesa de conciliação. A sigla, que tem como a principal liderança a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), apresentou uma das ações que questionam a lei do marco temporal.
Segundo interlocutores, com a conciliação, o ministro do Supremo pretende criar parâmetros para o uso e ocupação das terras indígenas no Brasil e delimitar melhor os pagamentos das indenizações. Para ele, as balizas vão gerar segurança jurídica. De acordo com essas fontes, o magistrado entende que, enquanto essa situação não for resolvida, os conflitos em terras indígenas vão continuar, como o garimpo ilegal e as invasões.
Gilmar tem defendido que é preciso fazer um levantamento completo de quanto custaria para demarcar todas as terras indígenas do país e tentar encontrar uma solução econômica para isso. Um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou, inclusive, a fazer parte do grupo por esse motivo.
O marco temporal determina que só podem ser demarcadas terras que já eram ocupadas pelos povos indígenas na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o Supremo decidiu derrubar essa tese, impondo uma derrota aos ruralistas.
Como reação, o Congresso aprovou uma lei no sentido contrário. Diante desse impasse, ações para suspender a norma chegaram ao STF.
Foi a partir desses processos que Gilmar decidiu instalar a mesa de conciliação.
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