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25 de Set de 2024
Presidente do Ibama defende punição mais dura a quem incendiar e desmatar florestas
Em audiência no Senado, Rodrigo Agostinho também propôs abertura de linhas de crédito para adaptar aeronaves para combater incêndios
Julia Lindner e Caetano Tonet
25/09/2024
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, defendeu, nesta quarta-feira (25), mudanças na legislação para endurecer a pena aos responsáveis por crimes relacionados a incêndios florestais, desmatamento e grilagem. Ele também sugeriu a abertura de linhas de crédito para financiar eventuais adaptações em aeronaves brasileiras que possam ajudar no combate ao fogo. As falas ocorreram durante sessão temática no plenário do Senado.
Diante da crise ambiental no país, Agostinho afirmou que "o tratamento da legislação para essa temática precisa avançar, não só para incêndios, mas para outros crimes como grilagem e desmatamento".
"A legislação brasileira, infelizmente, é insuficiente. O nosso Código Penal no artigo 250 - e ele é de 1940 - estabelece uma pena de dois a seis anos para os incêndios. Na época, o enfoque do Código Penal era a proteção à vida e ao patrimônio privado, não à proteção ao ambiente florestal", constatou Agostinho, na audiência pública.
"Em 1998, tivemos a lei de proteção aos crimes ambientais, que tratou os crimes ambientais como de menor potencial ofensivo. Isso faz com que a maior parte dos crimes ali previstos possam ser transacionados em troca de uma simples cesta básica. Isso precisa ser enfrentado, logicamente não apenas no crime do incêndio florestal, mas precisamos ter coragem de fazer essa revisão", reforçou o presidente do Ibama, na sequência.
Agostinho destacou que já existem "vários projetos" em tramitação na Câmara e no Senado relacionados aos assuntos que podem ser aproveitados. Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), protocolou requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a punição a quem comete queimadas.
Em outro momento da fala, Agostinho afirmou que o Ibama precisará ter mais capilaridade para atuar, mas também usar estruturas já existentes, como a do Corpo de Bombeiros. Nos dois casos, ele defendeu que os órgãos precisam receber um reforço na estrutura e no treinamento.
Outra ideia envolve a abertura de linhas de crédito para financiar mudanças nas aeronaves. De acordo com Agostinho, a maior parte delas não está apta a atuar contra incêndios.
"O Brasil tem 2.600 aeronaves utilizadas hoje em pulverização agrícola, 20 apenas adaptadas ao combate a incêndios florestais. Vamos ter que investir nessa estrutura, talvez investir em linhas de crédito para financiar a mudança dessas aeronaves para que possam ser usadas também no combate ao incêndio", sugeriu.
No discurso, o presidente do Ibama reforçou que as mudanças climáticas "vieram para ficar" e que o mundo está "mais quente". O resultado é uma crise classificada por ele como "muito complicada" que se arrasta há pelo menos seis meses. "Nossa região está sofrendo uma sequência de ondas de calor. Cria condições muito difíceis do ponto de vista meteorológico. Por outro lado, infelizmente temos hábito no Brasil e não apenas no Brasil de as pessoas colocarem fogo por diversos motivos", declarou.
"Temos percebido no Centro-sul muito ato criminoso de vandalismo. E em algumas regiões, notadamente no Sul da Amazônia, a utilização do fogo ainda como prática para abertura de novas fronteiras A gente tinha uma média de 12% a 15% de incêndio em floresta dentro do bioma amazônico e hoje chega a 35%, o que mostra uma tendência de as pessoas preferirem a degradação florestal do que o corte raso", avaliou Agostinho.
Ele enfatizou, ainda, que a preservação ambiental também é importante para o setor do agronegócio. "O Brasil tem 33% do seu PIB dependente da agropecuária e não teremos sucesso na agropecuária se não conseguirmos manter estabilidade e segurança climática. O principal recurso da agricultura brasileira é justamente o nosso clima, que permite em alguns anos três safras em uma determinada região. Sem floresta... A Amazônia produz chuva e essa chuva cai sobre o Cerrado brasileiro. As principais nascentes estão no Cerrado. Não podemos desmontar esse equilíbrio que existe há milhares de anos."
Agostinho disse que as operações do governo contra as queimadas representam "uma verdadeira operação de guerra". "Não é fácil ficar tirando brigadista de um lugar e levando para o outro. É uma atividade quase que desumana. Só no Pantanal foram 91 incêndios extintos. Só que o que a gente percebe é que apaga um incêndio e surge outro na mesma hora, em outro local. É um verdadeiro esforço de guerra", reforçou.
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