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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Alto Comissariado da ONU demonstra preocupação com projeto de lei que trata da demarcação de terras indígenas no Brasil
Adicionado: 24 de Nov de 2021 -
Projeto de lei quer acabar com porte de arma de fiscais do Ibama
Adicionado: 23 de Nov de 2021 -
Prestes a ser votado, PL será devastador para o meio ambiente, dizem entidades
Adicionado: 23 de Nov de 2021 -
Comissões debatem licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação
Adicionado: 18 de Nov de 2021 -
'Triunfo do ecocídio de Bolsonaro': especialistas e políticos reagem à disparada no desmatamento
Adicionado: 18 de Nov de 2021 -
A escalada de ataques aos direitos socioambientais no Brasil, o roubo de terras e a "boiada de todas as boiadas"
Adicionado: 18 de Nov de 2021 | 1 visualizações -
Congresso aprova flexibilizar regras que protegem as margens dos rios
Adicionado: 10 de Dez de 2021 -
Governo e ruralistas querem votar combo com "PL da Grilagem" e "PL da Boiada" antes do recesso
Adicionado: 09 de Dez de 2021 -
"Temos visto o país advogando um direito de desmatar", diz Adriana Ramos
Adicionado: 09 de Dez de 2021 -
Câmara aprova autorização a prefeituras para definir regras de proteção de rios em áreas urbanas
Adicionado: 08 de Dez de 2021 -
Seminário promovido pelo Correio debate desafios da economia brasileira em 2022
Adicionado: 07 de Dez de 2021 -
Servidores ambientais sofrem emboscada durante fiscalização contra invasores em reserva de RO
Adicionado: 06 de Dez de 2021 -
Licenciamento ambiental não pode virar exceção
Adicionado: 05 de Dez de 2021 -
Desmatamento é o sonho de todo protecionista
Adicionado: 05 de Dez de 2021 -
Entidades se posicionam contra novo projeto de lei para política climática e dizem que Brasil já tem legislação a ser cumprida
Adicionado: 03 de Dez de 2021 -
Projeto do governo desvirtua lei de clima, dizem ONGs
Adicionado: 03 de Dez de 2021 | 1 visualizações -
Ex-ministros do Ambiente querem debater com Pacheco projetos de licenciamento ambiental e regularização fundiária
Adicionado: 03 de Dez de 2021 -
Nove ex-ministros pedem reunião com Pacheco para debater sobre pautas de questões ambientais
Adicionado: 03 de Dez de 2021 -
Novo Código de Mineração propõe aprovação automática de milhares de processos parados na ANM
Adicionado: 02 de Dez de 2021 -
Tribunal de Justiça de Rondônia determina inconstitucionalidade da lei que altera limites de áreas de reserva extrativista e de parque estadual
Adicionado: 02 de Dez de 2021 -
Comissão rejeita o uso de reserva legal como área de pastagem para animais de criação
Adicionado: 02 de Dez de 2021 -
Audiência Pública discute projeto de lei que quer municipalizar áreas de preservação em Angra dos Reis
Adicionado: 01 de Dez de 2021 -
Em 36 meses, governo promoveu retrocessos de 30 anos na agenda socioambiental
Adicionado: 11 de Jan de 2022 -
Incra autoriza venda de assentamentos para mineração, energia e infraestrutura, sem consulta pública
Adicionado: 07 de Jan de 2022 | 1 visualizações -
Licenciamento ambiental e regularização fundiária voltam à pauta em 2022
Adicionado: 07 de Jan de 2022 -
2022 será chave para metas do país, dizem ambientalistas
Adicionado: 04 de Jan de 2022 -
Projeto que acaba com proteção nacional a matas em margens de rios é sancionado por Bolsonaro
Adicionado: 04 de Jan de 2022 -
Um líder morto e o ano indígena
Adicionado: 30 de Dez de 2021 -
STF suspende decreto que limita participação social no Conama
Adicionado: 21 de Dez de 2021 -
Projeto sobre margens de rios deve parar no STF
Adicionado: 20 de Dez de 2021 -
Bolsonaro promove a mineração predatória
Adicionado: 16 de Dez de 2021 -
Novo Código de Mineração já nasce arcaico
Adicionado: 14 de Dez de 2021 -
Novo Código de Mineração é irresponsável e inconsistente, dizem organizações
Adicionado: 14 de Dez de 2021 -
Sem consenso, PL da Regularização Fundiária fica para 2022
Adicionado: 14 de Dez de 2021 | 1 visualizações -
Frente Indígena faz balanço da atuação durante 2021
Adicionado: 14 de Dez de 2021 -
O combo de Natal da destruição: roube terra e ganhe licença para desmatar
Adicionado: 13 de Dez de 2021 -
Proposta de novo código da mineração em votação na Câmara transforma garimpeiro em microempreendedor
Adicionado: 13 de Dez de 2021 -
O que esperar da pauta ambiental no Congresso em 2022?
Adicionado: 25 de Jan de 2022 -
Tragédia de Brumadinho: 3 anos de impunidade e sonhos soterrados
Adicionado: 24 de Jan de 2022 | 1 visualizações -
Em 2022, agenda ambiental estará no centro do debate
Adicionado: 21 de Jan de 2022 -
Projetos a favor do garimpo avançam nos estados da Amazônia
Adicionado: 15 de Jan de 2022 -
Lei federal altera Código Florestal e potencializa risco de enchentes e deslizamento de terra
Adicionado: 14 de Jan de 2022 -
Agrotóxicos banidos na UE encontram terreno fértil no Brasil
Adicionado: 04 de Mar de 2022 -
Sociedade civil repudia uso do conflito na Europa para liberar mineração em Terras Indígenas
Adicionado: 04 de Mar de 2022 -
Organizações denunciam lobby com governo Bolsonaro para legalizar mineração em terras indígenas
Adicionado: 04 de Mar de 2022 -
Bolsonaro usa guerra como alegação para defender mineração em terra indígena
Adicionado: 03 de Mar de 2022 -
PL 191/20 atropela Constituição para liberar mineração em terras indígenas
Adicionado: 28 de Fev de 2022 | 1 visualizações -
Marcos Rogério pede aprovação de regras para demarcação de terras indígenas
Adicionado: 24 de Fev de 2022 -
Caetano Veloso convoca manifestação em frente ao Congresso contra os PLs da Destruição
Adicionado: 23 de Fev de 2022 | 1 visualizações -
Governo estimula mineração em área protegida
Adicionado: 22 de Fev de 2022