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14 de Dez de 2021
Novo Código de Mineração é irresponsável e inconsistente, dizem organizações
Projeto está em discussão em grupo de trabalho na Câmara; deputados se reúnem nesta 3ª feira
PODER 360
14.dez.2021
O novo Código de Mineração em discussão em grupo de trabalho na Câmara dos Deputados é "inconsistente, irresponsável e inconstitucional", dizem organizações que integram o Observatório do Clima em nota divulgada nesta 3ª feira (14.dez.2021). O relatório final foi apresentado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG) em 1o de dezembro. Eis a íntegra (756 KB). Os congressistas se reúnem para discutir o projeto nesta 3ª e na 4ª feira (14-15.dez.2021). Se aprovado, o texto avançará para tramitação em comissões e depois poderá ser apreciado pelo Plenário da Casa. A proposta tem apoio de deputados da base do governo Jair Bolsonaro (PL).
"O texto em tese não disciplina o licenciamento dos empreendimentos minerários perante o órgão competente do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e, contraditoriamente, inclui referência à dispensa de licença ambiental. Não são abordadas com clareza as responsabilidades socioambientais dos empreendedores", diz o Observatório do Clima. Segundo a organização, o novo projeto "centraliza atribuições excessivas no governo federal e restringe a fiscalização das atividades minerárias à Agência Nacional de Mineração", além de posicionar "os interesses minerários acima dos direitos relativos ao desenvolvimento urbano". Eis a íntegra da nota (71 KB). O documento é assinado por Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), Instituto Socioambiental, NOSSAS, SOS Mata Atlântica e WWF. "É urgente que o Brasil lide melhor com o seu patrimônio ambiental, mas o governo e o Congresso têm pressa em avançar medidas que incentivam um modelo minerário que destrói florestas e a saúde das pessoas. O atropelo do debate imposto na proposta em discussão só evidencia a falta de consenso a esse modelo de exploração desastroso que beneficia poucos e prejudica muitos", diz a coordenadora de políticas públicas do Greenpeace, Mariana Mota.
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