Marcos Rogério pede aprovação de regras para demarcação de terras indígenas

Os senador Marcos Rogério (PL-RO) defendeu que o Congresso aprove regras para a demarcação de terras indígenas. O senador afirmou que a definição da posse das terras deve ser de acordo com marco temporal de ocupação e não por estudos antropológicos. Marcos Rogério ressalta que a própria Constituição Federal já determina a data de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, como o marco temporal para demarcação.

Regina Pinheiro
24/02/2022, 19h03 - ATUALIZADO EM 24/02/2022, 19h03
Duração de áudio: 02:33

Transcrição
SENADOR PEDE QUE PARLAMENTO DEFINA REGRAS PARA A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

MARCOS ROGÉRIO CONSIDERA QUE SOLUÇÃO PARA FIM DE CONFLITOS PASSA PELA APROVAÇÃO DE LEI ESTABELECENDO COMO MARCO TEMPORAL A DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 . A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO

O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, fez um apelo para que o Congresso aprove uma lei que estabeleça como critério para a demarcação de terras indígenas a data em que foi promulgada a Constituição, em 5 de outubro de 1988. Assim, serão reconhecidas como terras indígenas aquelas ocupadas por povos indígenas neste marco temporal. O senador criticou o ativismo judicial que politiza decisões sobre posse de terra, utilizando como padrão estudos antropológicos:

Um estudo antropológico não é ciência exata!Em Rondônia, na região da BR-429, mais de mil famílias, que estão lá há mais de 40 anos trabalhando, produzindo alimentos, riqueza para o Brasil podem ser impactadas por esses estudos, estudos antropológicos. Pessoas que chegaram lá e desbravaram. Essas pessoas podem perder o direito de propriedade, podem perder a fonte de seu sustento. A Constituição Federal é clara, e deve ser seguida a tese do marco temporal

Marcos Rogério lembrou que está em análise na Câmara um projeto que define regras para a demarcação de terras indígenas:

É fundamental que o Poder Legislativo dê um passo adiante e discipline a questão de uma vez por todas. Aliás, tramita na Câmara dos Deputados o PL no 490, de 2007, ou seja, há 15 anoso Poder Legislativo tem um projeto que pretende regrar o tema, mas ainda não deliberou. É nosso dever prover segurança jurídica no setor produtivo e também aos povos indígenas, prevenindo conflitos, pacificando.

Já o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, alertou que a ausência do Estado gera conflitos:

Então, essa coisa da ausência do Estado de fazer cumprir o processo gera esse conflito e, à medida que o papel do Estado não faz cumprir a legislação, a Constituição, os pequenos ficam disputando isso, até se matando ou o grande matando o pequeno e vice-versa.

Paulo Rocha sugeriu que se forme uma comissão para estudar questões envolvendo as terras indígenas e as áreas ambiental e de desenvolvimento . Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/02/24/marcos-rogerio-p…