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03 de Dez de 2021
Ex-ministros do Ambiente querem debater com Pacheco projetos de licenciamento ambiental e regularização fundiária
Os dois projetos são estratégicos, extremamente controversos e podem ter forte impacto na Amazônia e no desmatamento
Por Daniela Chiaretti, Valor - São Paulo 03/12/2021
Nove ex-ministros de Meio Ambiente encaminharam pedido de audiência ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e se disseram fortemente preocupados com a "aprovação iminente" nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado dos projetos de lei do licenciamento ambiental (PL 2159/21) e de regularização fundiária (PL 510/21).
Os ex-ministros pedem reunião com Pacheco para "apresentar algumas reflexões e propostas que, certamente, poderão ajudar o Brasil a superar a gravíssima e vexatória situação de destruição da Amazônia" além do "aumento da violência e do descaso contra os povos indígenas e outras comunidades tradicionais que vivem na floresta."
Lembram que Pacheco foi o único chefe brasileiro de um poder nacional a participar da conferência sobre mudança do clima das Nações Unidas em Glasgow, em novembro, a COP26.
Os ex-ministros destacam, na carta, a declaração do presidente do Senado ao representante do Reino Unido na COP26, John Murton, em que disse ser "fundamental reconhecermos e fazermos o 'mea culpa' de um problema grave que temos no Brasil, que é o desmatamento ilegal da Amazônia e das nossas florestas".
Lembram, ainda que a taxa de desmatamento da Amazônia divulgada logo depois da COP 26 foi de "inaceitáveis" 13.235 km2 entre agosto de 2020 e julho de 2021, aumento de 75% em relação a 2018. Desde 2019, o Brasil perdeu 34.135 km2 de florestas na Amazônia. As emissões aumentaram em 2 bilhões de toneladas no período, registram.
"Como temos sido alertados há tempos pelos cientistas, as consequências para a sociedade e para a economia brasileira serão graves e, em alguns casos, irreversíveis, caso não detenhamos esse processo destrutivo imediatamente", dizem.
"Grande parte da Amazônia se aproxima do ponto em que deixará de ser a exuberante floresta tropical úmida para se tornar uma empobrecida savana com graves consequências para nossa economia, irrigação, agricultura e produção de energia além de abastecimento público", registram.
Segundo o Valor apurou na quarta-feira, o relatório do projeto de lei da regularização fundiária deverá ser apresentado em reunião conjunta nas duas comissões e na quinta-feira será a vez do relatório de licenciamento ambiental.
É possível que existam pedidos de vista e que retornem às comissões em uma semana, antes do recesso parlamentar previsto para 18 de setembro. A votação pode ser conjunta envolvendo parlamentares de ambas as comissões.
Embora os temas do licenciamento ambiental e da regularização fundiária estejam sendo discutidos há um bom tempo, os relatórios destes projetos não são conhecidos. Ambientalistas denunciam o risco de serem votados sem debate algum com a sociedade e com os parlamentares.
Os dois projetos são estratégicos, extremamente controversos e podem ter forte impacto na Amazônia e no desmatamento.
Estudo recente do Instituto SocioAmbiental e da Universidade Federal de Minas Gerais indica que se aprovado como está, o projeto do licenciamento ambiental poderia provocar desmatamento na Amazônia, até 2050, comparável à área somada dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Norte apenas com os impactos de dois projetos - a ferrovia Ferrogrão, que ligará Sinop (MT) e Miritituba (PA) e a pavimentação da BR 319, que liga Manaus a Porto Velho. Isso caso os projetos sejam aprovados sem as condicionantes ambientais previstas na legislação atual. O cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil seria inviável.
A carta é assinada pelos ex-ministros de Meio Ambiente Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.
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