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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Senado aprova educação indígena sob responsabilidade da União
Adicionado: 11 de Ago de 2019 -
Enquanto Amazônia arde, governistas e ruralistas aprovam mais incentivos à devastação no Senado
Adicionado: 22 de Ago de 2019 -
MP da Liberdade Econômica institui autorização automática para desmatamento
Adicionado: 21 de Ago de 2019 -
Brazil's Senate Passes Deregulation Package
Adicionado: 21 de Ago de 2019 -
Kataguiri admite pressão ruralista e de governo em substitutivo contra controle ambiental
Adicionado: 20 de Ago de 2019 -
Indígenas protestam contra PEC 187, que legaliza arrendamento de terras demarcadas
Adicionado: 20 de Ago de 2019 -
Prescrição e dano ambiental em terras indígenas
Adicionado: 19 de Ago de 2019 -
O que diz a PEC que quer transformar o índio em empresário do agronegócio
Adicionado: 19 de Ago de 2019 | 2 visualizações -
Liminar determina indeferimento de todos os pedidos de mineração em terras indígenas no AM
Adicionado: 19 de Ago de 2019 -
FPA debate proposta que permite cultivo e comercialização de produtos agropecuários em terras indígenas
Adicionado: 28 de Ago de 2019 -
Governo prepara projeto para regulamentar exploração de riquezas minerais em terras indígenas
Adicionado: 28 de Ago de 2019 -
Maia: Mudança em área indígena deve ficar recolhida na Casa
Adicionado: 30 de Ago de 2019 -
Maia quer poupar setor produtivo de pautas sobre demarcação
Adicionado: 30 de Ago de 2019 -
Revisão de terras indígenas divide opiniões de líderes e autoridades no Amazonas
Adicionado: 30 de Ago de 2019 -
O joio e o trigo no agronegócio brasileiro
Adicionado: 30 de Ago de 2019 -
Comissão Mista aprova texto que pode regularizar terras sem compensação ambiental, dizem entidades; relator nega
Adicionado: 06 de Set de 2019 -
Ambientalistas dizem que nova MP abre brecha para regularização ambiental automática de produtor
Adicionado: 06 de Set de 2019 -
Will Bureaucracy Reduction Efforts Pay Off in Brazil?
Adicionado: 05 de Set de 2019 -
Livro analisa decisões do STF e revela "indiferença" com a questão indígena
Adicionado: 05 de Set de 2019 | 1 visualizações -
Onyx diz que governo vai iniciar regulamentação de mineração em terra indígena
Adicionado: 04 de Set de 2019 -
Uso de terras indígenas encalha no Congresso
Adicionado: 03 de Set de 2019 -
Direito a terras indígenas independe de marco temporal preestabelecido, defende PGR em parecer enviado ao STF
Adicionado: 13 de Set de 2019 -
Debatedores são contrários à mineração em terras indígenas
Adicionado: 11 de Set de 2019 -
TRF4 mantém anulação de portaria que declarava Passo Grande de Rio Forquilha área indígena
Adicionado: 11 de Set de 2019 -
Funai pode ser mediadora de mineração em terra indígena
Adicionado: 10 de Set de 2019 -
Serviços ambientais: fogo atenuado?
Adicionado: 09 de Set de 2019 -
Mourão sobre Amazônia: "Não se pode fugir da nossa legislação ambiental"
Adicionado: 09 de Set de 2019 -
Entenda o processo de demarcação de terras indígenas criticado por Bolsonaro
Adicionado: 08 de Set de 2019 -
Ativismo ambiental judiciário
Adicionado: 19 de Set de 2019 -
Quando os bons atrapalham...
Adicionado: 19 de Set de 2019 -
Novo relatório sobre lei geral de licenciamento ambiental terá participação pública ampla e revisão dos impactos, afirma relator
Adicionado: 16 de Set de 2019 -
Principais órgãos ambientais, Ibama e ICMBio podem ficar sem verba antes do fim do ano
Adicionado: 13 de Set de 2019 -
Projeto para regulamentar mineração em terra indígena deve ser apresentado até o fim do mês, diz secretário
Adicionado: 24 de Set de 2019 -
Invasões a terras indígenas demarcadas avançam em 2019
Adicionado: 30 de Set de 2019 -
CDH aprova exclusão de área urbana de Pacaraima da terra indígena São Marcos
Adicionado: 26 de Set de 2019 | 2 visualizações -
Maia diz a Raoni que não vai pautar projeto sobre mineração em terras indígenas
Adicionado: 25 de Set de 2019 -
Garimpo em terras indígenas: ativistas podem ir ao Supremo
Adicionado: 05 de Out de 2019 -
PL sobre exploração de terras indígenas pode afetar 7 comunidades na Bahia
Adicionado: 03 de Out de 2019 -
Entra em vigor resolução do CNJ sobre direitos de indígenas nos processos de âmbito judicial
Adicionado: 02 de Out de 2019 -
Instrução Normativa regulamenta eventos em UCs
Adicionado: 11 de Out de 2019 -
SIMA PROMOVE MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL
Adicionado: 11 de Out de 2019 -
Senado aprova texto vindo da Câmara da MP 884 com fim do prazo do CAR
Adicionado: 09 de Out de 2019 -
Justiça derruba nomeação de produtora rural à chefia do Parque da Lagoa do Peixe
Adicionado: 14 de Out de 2019 | 1 visualizações -
Os perigos da regularização fundiária por autodeclaração
Adicionado: 14 de Out de 2019 -
Projeto que regulamenta mineração em terras indígenas está a caminho
Adicionado: 07 de Nov de 2019 -
Bolsonaro revoga decreto que impedia expansão da cana-de-açúcar para Amazônia
Adicionado: 06 de Nov de 2019 -
Nota: emissão de passaporte para indígenas está normalizada
Adicionado: 13 de Nov de 2019 -
Estudo: Brasil precisa rever a aplicação de leis anti-desmatamento
Adicionado: 12 de Nov de 2019 -
Comissão aprova consulta pública prévia em redução de unidade de conservação
Adicionado: 12 de Nov de 2019 -
Dez perguntas sobre o zoneamento da cana
Adicionado: 11 de Nov de 2019