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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Bolsonaro descarta demarcar terras indígenas, e Ministério Público vai ao STF
Adicionado: 21 de Jun de 2019 -
Com MP de demarcação indígena, Bolsonaro contraria Congresso, STF e MPF
Adicionado: 20 de Jun de 2019 | 1 visualizações -
Turismo quer benefício fiscal ao setor
Adicionado: 19 de Jun de 2019 -
Bolsonaro devolve demarcações a ruralistas e abre nova disputa com o Congresso
Adicionado: 19 de Jun de 2019 -
Bolsonaro edita nova MP para manter demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura
Adicionado: 19 de Jun de 2019 -
Mais de 60 organizações pedem que Helder Barbalho vete Lei de Terras do Pará
Adicionado: 19 de Jun de 2019 -
Parlamentares acionam STF para manter demarcação de terras indígenas na Funai
Adicionado: 19 de Jun de 2019 -
STF barra parcialmente decreto de Bolsonaro que extingue conselhos no país
Adicionado: 19 de Jun de 2019 -
A Amazônia está à venda: quem der menos leva
Adicionado: 19 de Jun de 2019 -
Entrevista: Adriana Ramos
Adicionado: 30 de Jun de 2019 -
Alcolumbre devolve MP que transferiu demarcação de terras indígenas para Agricultura
Adicionado: 25 de Jun de 2019 -
Indígenas reagem à declaração do presidente e denunciam conflito de interesses
Adicionado: 24 de Jun de 2019 -
MPF se diz perplexo com devolução de demarcação de terras indígenas para Agricultura
Adicionado: 24 de Jun de 2019 -
Decisão sobre demarcação de terras indígenas vira disputa judicial
Adicionado: 24 de Jun de 2019 -
Nova lei de regularização de terras é sancionada pelo governador do PA, Helder Barbalho
Adicionado: 11 de Jul de 2019 -
CDHM apoia lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas
Adicionado: 10 de Jul de 2019 -
Projeto de Lei acaba com necessidade de licenciamento ambiental para estradas do País
Adicionado: 19 de Jul de 2019 -
Governo usa ideologia para privatizar terras indígenas, diz MPF
Adicionado: 25 de Jul de 2019 -
Projeto de lei do governo regulamenta garimpo nas reservas indígenas
Adicionado: 23 de Jul de 2019 -
Nova proposta para licenciamento desconsidera impactos e abre brecha para isenção de licenças
Adicionado: 23 de Jul de 2019 -
Ministério cria comissão para analisar novos projetos de concessão em unidades de conservação
Adicionado: 30 de Jul de 2019 -
Alerta contra o autoritarismo
Adicionado: 02 de Ago de 2019 -
STF decide manter por unanimidade demarcação na Funai
Adicionado: 02 de Ago de 2019 -
O que está em jogo no julgamento do STF que decidirá destino da Funai
Adicionado: 01 de Ago de 2019 -
Supremo deve manter demarcação com Funai
Adicionado: 01 de Ago de 2019 -
Governo enviará projeto de exploração em terras demarcadas sem ouvir índios
Adicionado: 01 de Ago de 2019 -
STF mantém demarcação de terras indígenas no Ministério da Justiça, ao menos neste ano
Adicionado: 01 de Ago de 2019 -
Exploração de terras indígenas é causa de atrito com o Congresso
Adicionado: 31 de Jul de 2019 -
Pauta do STF para esta quinta-feira (1o) traz ações contra transferência de demarcação de terras indígenas para Ministério da Agricultura
Adicionado: 31 de Jul de 2019 -
Projeto de lei permite que comunidades indígenas vendam produtos em suas terras
Adicionado: 30 de Jul de 2019 -
Pesquisadores e organizações ambientais criticam quarta versão da Lei do Licenciamento
Adicionado: 09 de Ago de 2019 -
'Licenciamento ambiental não tem nada a ver com índios ou desmatamento', diz Kim Kataguiri
Adicionado: 09 de Ago de 2019 -
Pesquisadores e cientistas afirmam que PL do licenciamento tem regras inconstitucionais
Adicionado: 08 de Ago de 2019 -
Presidente da Funai de Bolsonaro é investigado porque teria dado soco no rosto do próprio pai
Adicionado: 07 de Ago de 2019 -
Garimpo representa a morte para os índios, diz 1ª deputada federal indígena
Adicionado: 07 de Ago de 2019 -
Leia voto de Celso no julgamento sobre demarcação de terras indígenas
Adicionado: 05 de Ago de 2019 -
Confúcio se diz contra liberação de armas e redução de áreas de proteção ambiental
Adicionado: 05 de Ago de 2019 -
16ª Conferência: Delegações indígenas cobram efetivação de políticas de saúde específicas
Adicionado: 05 de Ago de 2019 -
Novo licenciamento preocupa entidades e ambientalistas
Adicionado: 15 de Ago de 2019 -
Relator rebate críticas e anuncia mudanças em projeto sobre licenciamento ambiental
Adicionado: 15 de Ago de 2019 -
Relator diz que vai mudar texto sobre licenciamento ambiental
Adicionado: 15 de Ago de 2019 -
Frente Parlamentar Ambientalista apresenta proposta alternativa de lei de licenciamento
Adicionado: 14 de Ago de 2019 -
Licenciamento Ambiental, sem consenso, fica para as "próximas semanas", diz Maia
Adicionado: 14 de Ago de 2019 | 1 visualizações -
Rodrigo Maia fará 'audiência de emergência' com MP para tratar de licenciamento ambiental
Adicionado: 14 de Ago de 2019 -
Frente Ambientalista negocia mudanças em texto que descaracteriza licenciamento
Adicionado: 14 de Ago de 2019 -
ONGs criticam PL que muda licenciamento ambiental
Adicionado: 14 de Ago de 2019 -
Líder da bancada ruralista diz que Kátia Abreu 'muda de opinião como troca de blusa'
Adicionado: 13 de Ago de 2019 -
Ambientalistas criticam Kataguiri por PL que muda licenciamento ambiental
Adicionado: 13 de Ago de 2019 -
Desmonte do licenciamento pode ser votado nesta semana, alertam entidades
Adicionado: 12 de Ago de 2019 -
Nova proposta de licenciamento é retrocesso, alertam cientistas, ambientalistas e servidores
Adicionado: 12 de Ago de 2019