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Livro analisa decisões do STF e revela "indiferença" com a questão indígena

Jornal GGN - https://jornalggn.com.br
05 de set de 2019

Jorge Folena analisou julgamentos de invasões de terras indígenas que foram realizados pelo Supremo Tribunal Federal neste período, e que apontam tolerância do Judiciário com as agressões contra os índios.

Livro analisa decisões do STF e revela "indiferença" com a questão indígena

"A questão das terras indígenas no Brasil: a indiferença dos nossos tribunais" é o novo livro escrito pelo advogado e cientista político Jorge Folena. O autor fez uma análise qualitativa de decisões do Supremo Tribunal Federal, no período de 2009 a 2014, para concluir que "um padrão comum a elas é a tolerância na Corte com a maldade praticada contra os índios".

Jorge Folena analisou julgamentos de invasões de terras indígenas que foram realizados pelo Supremo Tribunal Federal neste período, e que apontam tolerância do Judiciário com as agressões contra os índios. Em entrevista, ele explica os traços deste neocolonialismo.

De acordo com a avaliação de Folena, não há, no Estado brasileiro, em particular no Judiciário, nenhuma instância que defenda os interesses e os direitos desses povos tradicionais. Ao contrário, o STF, assim como instâncias do Poder Executivo Federal e do Legislativo, dos governos estaduais e municipais, tem atuado sistematicamente contra eles.

"Chama a atenção o fato de que muitas vezes os ministros do STF reconhecem que os índios foram expulsos de suas terras, removidos sob violência física e moral, tiveram suas casas incendiadas, mas isso não é suficiente para que decidam pela reparação e recuperação dos direitos violados, não há indignação", explica. "Os ministros não determinam, por exemplo, a reintegração da posse de terra para os índios, como seria óbvio. Por isso, escolhi o termo indiferença para o título do livro. O STF, quando julga as questões das terras indígenas, julga com o senso comum da sociedade brasileira, que menospreza índios e pobres."

Para Folena, não surpreende que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general da reserva Augusto Heleno, tenha defendido, no final de agosto, a revisão de todas as demarcações de terras indígenas. Ou que o próprio presidente Jair Bolsonaro, ainda em campanha, em maio de 2018, tenha declarado, em Roraima, que "o índio tem direito apenas a sete palmos de terra." O desprezo aos direitos indígenas deixou de ser velado para tornar-se explícito no discurso governamental.

"Matar os índios é um forte sinal simbólico da capacidade de eliminar todos os que necessitam e lutam por justiça no Brasil", afirma o autor. "O Estado se assenhoreou dos índios, que são considerados tutelados, sem liberdade para se expressar. Quem fala institucionalmente, juridicamente, por eles, e quem diz ao índio ao que ele tem ou não direito é o Estado, que, por sua vez, representa o próprio explorador do índio e dos seus recursos."

Contradições e neocolonialismo

Na primeira parte, o livro de Jorge Folena sintetiza a construção histórica da subalternidade no país - conceito do filósofo Antonio Gramsci para as populações mais oprimidas na correlação de forças da luta de classes, inclusive dentro das próprias classes trabalhadoras, como mulheres, negros, empregadas domésticas e, no ponto mais frágil, índios. Já na segunda parte, a análise se detém nas jurisprudências do STF em questões envolvendo expulsão e remoção forçada de índios de seus territórios ancestrais.

Um caso paradigmático é o da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde vivem 20 mil índios (macuxi, uapixanas, ingaricós, taurepangues e patamonas), em Roraima. Demarcada no governo de FHC e homologada pelo presidente Lula, em 2005, foi reivindicada por criadores de gado e plantadores de arroz que ocuparam beiras da reserva antes e depois da demarcação. O governo do estado de Roraima tentou ingressar como polo ativo no processo movido pelos fazendeiros, para impedir a desocupação determinada pelo STF. Como o Tribunal não o aceitou, o governo estadual teve que atuar como assistente dos arrozeiros. "Este é o Estado que pretende tutelar o índio, a quem ele está entregue", diz Folena, lembrando que até hoje há fazendeiros naquela terra indígena, que volta agora a ser alvo de questionamentos por integrantes do governo federal, como o general Heleno.

O mais grave no julgamento da TI Raposa Serra do Sol, em 2009, contudo, diz o advogado, foi a fixação arbitrária pelo Tribunal de um marco temporal para os direitos indígenas relativos à terra. Tomando por base a promulgação da Constituição, o STF estabeleceu a chamada "chapa radiográfica" - os índios só poderiam reivindicar direito a terras que estivessem ocupando ou disputando na data de 5 de outubro de 1988. Isso significa que indígenas expulsos de terras originárias e que, naquela data, não tivessem conseguido recuperá-las, teriam perdido para sempre o direito a elas.

No julgamento do caso da Terra Indígena Guyraroká, em 2014, foi esse o entendimento aplicado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do recurso em mandado de segurança. O ministro, escreve Folena no livro, mesmo ciente de que os primeiros proprietários adquiriram terras junto ao próprio governo do Mato Grosso, "conduziu seu voto a favor dos fazendeiros, apesar de reconhecer que os índios foram expulsos e removidos das suas terras: 'a população Kaiowá residiu na terra reivindicada até o início da década de 1940 e, a partir dessa época, as pressões dos fazendeiros que começaram a comprar as terras na região tornaram inviável a presença de índios no local'".

Outro exemplo está na exposição de Eros Grau sobre a expulsão dos índios Pataxós, Hã-hã-hãe, Sapuyá, Baneã, Kariri e Karamakã, da Reserva Caramuru-Catarina-Paraguaçu, em 2012. O ministro registra a ocorrência de "queima de malocas, destruição de roçados e castigos físicos, pressão moral e psicológica". Mas, destaca Folena, o Tribunal não garantiu a volta dos índios ao seu território, alegando para isso o marco temporal de 05 de outubro de 1988.

"Os Pataxós estavam no Sul da Bahia, quando os invasores os expulsaram", conta Folena. "Os índios foram parar em Minas Gerais, Espírito Santo... O STF reconheceu que eles foram expulsos, mas não mandou fazer a reintegração de posse da terra. Disposição completamente oposta àquela com que os ministros mandam expulsar trabalhadores sem terra. Ninguém manda expulsar fazendeiro."

Trata-se, aponta o autor, do mesmo "traço de patologia do colonialismo" de outra decisão do STF, desta vez no voto de Teori Zavaski sobre a Terra Indígena Limão Verde. Afirma o ministro que "não se incluem nesse conceito de terras indígenas aquelas ocupadas por eles no passado e nem as que venham a ser ocupadas no futuro". O que se percebe, escreve Folena, é que "o ato de expulsão dos índios de suas terras não é anotado pelos juízes do STF como ato repulsivo ao direito".

Nessa decisão, também de 2014, entrou em cena ainda o conceito de "esbulho renitente". Com base nele, o índio só poderá pleitear a terra se a estiver disputando e lutando por ela de forma contínua. Se ceder à invasão, não terá direito mais à terra, uma vez que a ocupação - em geral por fazendeiros, madeireiros ou mineradores, tem prioridade política na escala de valores do Tribunal. "Isso está em aberto, mas o STF está caminhando nessa direção, contra a qual devemos reagir, por inaceitável", defende Folena.

"A questão das terras indígenas no Brasil: a indiferença dos nossos tribunais" nasceu de pesquisa realizada por Jorge Folena em curso sobre subalternidade, dado pelo historiador Francisco Teixeira, no Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), em 2017. "Cenário duro, descarnado, sem adereços, este livro [...] repõe a tarefa complicada sobre a questão das terras indígenas no Brasil para desvendar mazelas e pantomimas tão ao gosto dos integrantes de um Judiciário estreitado pela sedutora domesticação, que se enraiza na cultura das elites do poder", afirma, no prefácio, o advogado Sérgio Muylaert, presidente da ala fundadora da Asociación Americana de Juristas/ DF.

Para os povos indígenas não há opção, avalia Folena, senão o enfrentamento permanente com o Estado. A exemplo do que fazem os Mapuches, na Argentina e no Chile, lembra o advogado. Isso não tem nada a ver com o sensacionalismo dos argumentos dos invasores das terras indígenas que invocam ameaças fantasmas contra a soberania nacional. "Gramsci diz que só há uma saída para os grupos subalternos: a luta permanente, não aceitar o Estado."

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