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Autor: Matheus Leitão
28 de Ago de 2019
Enquanto o Brasil vive a maior crise ambiental dos últimos tempos, o governo de Jair Bolsonaro prepara um Projeto de Lei (PL) para regulamentar o aproveitamento de recursos hídricos, potenciais energéticos, pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas.
Apesar das ações estarem previstas no parágrafo 3o do Art. 231 da Constituição Federal (CF), dependem de regulamentação do Congresso Nacional.
O PL que balizará a forma como esses recursos serão explorados deverá ser apresentado ainda este ano à Câmara e ao Senado. Segundo o blog apurou com integrantes do governo, a previsão é que isso aconteça em outubro.
Para agilizar esse processo, foi criado um grupo de trabalho para discutir os termos e a confecção do texto.
O grupo é formado por integrantes da Presidência da República, do Gabinete de Segurança Institucional, da Casa Civil e dos ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e da Justiça, além da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal.
A Constituição diz que o usufruto desses recursos só poderá ser "efetivado com a aprovação do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra".
Segundo informaram ao blog integrantes do grupo, a discussão do assunto se dá há pelo menos um ano, desde a transição, e teria começado no governo Michel Temer.
A demanda prioritária do grupo é entregar o mais rápido possível a minuta do anteprojeto de lei (texto original que ainda será avaliado pelo presidente Bolsonaro e, depois, pelo Congresso).
De acordo com membros do grupo, a agilidade dessa etapa é importante para que Bolsonaro cumpra, amarrado ao argumento legal de amparo constitucional, o que fala desde os tempos de campanha eleitoral sobre o interesse em explorar os recursos naturais das terras indígenas.
Na terça-feira (28), em reunião com governadores dos estados que integram a Amazônia Legal, o presidente Bolsonaro defendeu mudança de critérios para demarcação de terras e classificou de irresponsável a política indigenista dos governos anteriores.
As declarações do presidente geraram repúdio da comunidade indígena. Em nota, o Conselho Indigenista Missionário disse que o presidente mente e afronta a Constituição. Para o conselho, o artigo 231 da Constituição garante aos índios o direito a terras demarcadas e protegidas onde possam viver dignamente com seus costumes, crenças e tradições.
O tema já foi discutido por governos anteriores. Ainda no governo Temer, em 2017, um grupo de trabalho foi criado na tentativa de regulamentar o trecho da Constituição. Segundo apurou o blog, sem consenso entre governo e indígenas, o assunto sempre acabou emperrado.
Mesmo com o óbvio interesse no tema, nenhuma outra cúpula de governo conseguiu dar segmento a esse tipo de regulamentação sobre o assunto diante de sua complexidade jurídica, dos interesses financeiros e da dificuldade de envolver, de uma forma justa, todos os interessados em discutir a exploração das riquezas naturais nas áreas de reserva ambiental.
Procurada sobre como está o andamento do grupo de trabalho, o seu objetivo final e a data de encerramento, a Casa Civil afirmou que "a previsão de conclusão, de acordo com os técnicos, é de 30 dias".
https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/noticia/2019/08/28/go…
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