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Senado aprova educação indígena sob responsabilidade da União

D24am - https://d24am.com
11 de ago de 2019

O projeto busca federalizar a oferta da educação escolar indígena.

Brasília - A educação escolar indígena pode passar a ser responsabilidade da União. É o que estabelece o Projeto de Lei 2.603, de 2019, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto, do senador Mecias de Jesus (PRB-RR), busca federalizar a oferta da educação escolar indígena, incumbindo à União não só organizar a provisão dessa modalidade, mas também garantir os recursos financeiros necessários para sua manutenção e desenvolvimento. Para o autor, o crescimento na oferta dessa modalidade passou a ser prejudicado em termos de qualidade e de cobertura potencial pelas dificuldades dos sistemas de ensino estaduais, responsabilizados quase que integralmente pela educação escolar indígena. O relator recomendou a aprovação da matéria ao defender que a federalização assegura uniformidade na oferta e financiamento da educação escolar indígena. O relator também acrescentou que a iniciativa não exclui a participação de estados e municípios na organização da oferta.

Veto

O governador Wilson Lima vetou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que torna patrimônio cultural imaterial do Amazonas, o poema os 'Estatutos do Homem', de autoria do poeta Amazonense Thiago de Mello. O governador justifica "inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa".

Andador

Tramita na Câmara Municipal de Manaus projeto de lei que proíbe fabricação, venda e utilização de andador infantil na capital. A proposta exclui da proibição os andadores indicados por profissionais de saúde como recurso de tecnologia assistiva ou reabilitação.

Produção

No período de janeiro a julho deste ano, a produtividade dos servidores do 'Programa Teletrabalho' do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) chegou a 263%, acima da meta inicial estabelecida no regulamento da modalidade, ou seja, superior ao trabalho desempenhado pelos servidores presenciais.

'Piratas'

O deputado estadual Belarmino Lins fez apelo para que o governo do Estado adote medidas para garantir rigor no combate aos chamados piratas dos rios que atormentam a população de Ipixuna, no Alto Juruá. Os assaltos são contantes, disse Lins.

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