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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Maia e Alcolumbre se comprometem a devolver Funai e demarcações ao Ministério da Justiça
Adicionado: 25 de Abr de 2019 -
A floresta exige a lei
Adicionado: 24 de Abr de 2019 -
Agendas prioritárias de Salles não têm metas nem dinheiro
Adicionado: 03 de Mai de 2019 -
Emendas parlamentares ampliam anistia a desmatadores
Adicionado: 02 de Mai de 2019 -
STF deve julgar liminar contra fim de conselhos
Adicionado: 02 de Mai de 2019 -
'País vive desmonte agressivo no sistema nacional de meio ambiente', afirma Marina Silva
Adicionado: 13 de Mai de 2019 -
FPA defende volta da demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura
Adicionado: 13 de Mai de 2019 -
Agronegócio não apoia fim da obrigatoriedade da reserva legal
Adicionado: 13 de Mai de 2019 -
ONGs criticam plano de revisão de florestas protegidas
Adicionado: 10 de Mai de 2019 -
Demarcações e Funai podem voltar ao Ministério da Justiça
Adicionado: 09 de Mai de 2019 -
Com apoio de ruralistas, comissão aprova anistia a desmatamentos ilegais
Adicionado: 09 de Mai de 2019 -
Comissão aprova parecer que prevê volta da Funai para o Ministério da Justiça
Adicionado: 09 de Mai de 2019 -
Medida provisória sobre regularização ambiental tem 30 dias para ser sancionada
Adicionado: 09 de Mai de 2019 -
ONGs divulgam nota de repúdio contra votação de PL do Licenciamento Ambiental
Adicionado: 07 de Mai de 2019 -
Maia: Lei do Licenciamento só vai a plenário depois de todos serem ouvidos
Adicionado: 07 de Mai de 2019 -
Coaf fica bem na Economia ou Justiça; problema é terra indígena na mão de ruralista
Adicionado: 07 de Mai de 2019 -
Relatório ruralista com nova anistia a desmatamentos pode ser votado no Congresso
Adicionado: 07 de Mai de 2019 -
"Devolve! Devolve! A Funai é da Justiça e não dos Ruralistas"
Adicionado: 14 de Mai de 2019 -
Entre Moro e Damares, Bolsonaro recebe presidente da Funai
Adicionado: 13 de Mai de 2019 -
"Aposentadoria dos índios vai acabar", reclama deputada indígena
Adicionado: 13 de Mai de 2019 -
Congresso corrige o erro cometido pelo governo na Funai
Adicionado: 23 de Mai de 2019 -
'É mais vantajoso preservar reservas indígenas', avalia pesquisador da Embrapa
Adicionado: 23 de Mai de 2019 -
MP 870 é aprovada com retorno da demarcação de terras indígenas para Ministério da Justiça
Adicionado: 23 de Mai de 2019 -
Senado ainda pode reverter decisão sobre demarcação de terras e Funai , diz Heinze
Adicionado: 23 de Mai de 2019 -
Com risco de retrocesso, Frente Parlamentar defende demarcações e Funai no Ministério da Justiça
Adicionado: 23 de Mai de 2019 -
Na Câmara dos Deputados, MPF defende manutenção do Código Florestal
Adicionado: 23 de Mai de 2019 -
O Código Florestal não pode mais esperar
Adicionado: 21 de Mai de 2019 -
Alteração no Código Florestal pode consolidar desmatamento de área equivalente à da Dinamarca
Adicionado: 21 de Mai de 2019 -
FPA quer impedir que demarcações de terras indígenas voltem à Funai
Adicionado: 21 de Mai de 2019 -
'Nova política' abraça a 'velha' na saúde indígena, um perigo
Adicionado: 21 de Mai de 2019 -
Especialistas alertam para mudanças no Código Florestal
Adicionado: 21 de Mai de 2019 -
Ministério Público, ambientalistas e produtores rurais são contra relatório da MP 867
Adicionado: 21 de Mai de 2019 -
MPCE aponta inconstitucionalidade em lei estadual que reduz Áreas de Proteção Permanente
Adicionado: 20 de Mai de 2019 -
Senado referenda texto da Câmara que mantém Funai e demarcações no Ministério da Justiça
Adicionado: 29 de Mai de 2019 -
Entenda o debate sobre a MP 867, que altera o Código Florestal
Adicionado: 29 de Mai de 2019 -
"Deus deixou a borduna, a flecha e a raiz para nos proteger e defender nossos direitos e territórios"
Adicionado: 29 de Mai de 2019 -
Decreto de Bolsonaro reduz e altera composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Adicionado: 29 de Mai de 2019 -
Câmara adia votação de Medida Provisória que anistiaria desmatadores
Adicionado: 28 de Mai de 2019 -
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre demarcação de terras instiga protestos indígenas
Adicionado: 27 de Mai de 2019 -
Pronta para votação, MP foi distorcida por deputados para anistiar desmatadores
Adicionado: 27 de Mai de 2019 -
PROJETO QUER ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS EM TERRAS INDÍGENAS
Adicionado: 25 de Mai de 2019 -
Déficit de vegetação nativa atinge área do tamanho dos estados do RJ e ES
Adicionado: 25 de Mai de 2019 -
Governo promete outra proposta do Código Florestal em troca de apoio à MP de combate à fraude no INSS
Adicionado: 03 de Jun de 2019 -
Projeto de lei propõe novas regras em demarcação de terras indígenas
Adicionado: 02 de Jun de 2019 -
Maia cede a ambientalistas e cria comissão para analisar PL do Licenciamento
Adicionado: 30 de Mai de 2019 -
Câmara aprova, mas Senado rejeita discutir mudanças no Código Florestal
Adicionado: 30 de Mai de 2019 -
Senado decide não votar MP que altera Código Florestal
Adicionado: 30 de Mai de 2019 | 1 visualizações -
Debate sobre Código Florestal expõe críticas à MP da regularização ambiental
Adicionado: 29 de Mai de 2019 -
Bolsonaro, o exterminador do futuro sustentável: o avanço sobre as terras indígenas
Adicionado: 07 de Jun de 2019 -
Brazil's Congress reverses Bolsonaro, restores Funai's land demarcation powers
Adicionado: 05 de Jun de 2019