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Desmonte do licenciamento pode ser votado nesta semana, alertam entidades

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12 de ago de 2019

Desmonte do licenciamento pode ser votado nesta semana, alertam entidades

12 de agosto de 2019
Redação

Em nota, ambientalistas denunciam quebra de acordo e retrocessos em série no texto do relator, Kim Kataguiri (DEM-SP). A Coalizão Ciência e Sociedade, composta por 60 cientistas, também publicou uma declaração expressando preocupação

Entidades ambientalistas publicaram nesta segunda-feira, 12 de agosto, uma nota de repúdio ao projeto de lei de licenciamento ambiental apresentado na semana passada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que poderá ir a voto no plenário da Câmara já nesta semana. Segundo as organizações, a versão final do texto resulta de quebra de acordo e introduz retrocessos em série que tornam o licenciamento "a exceção, não a regra". Isso compromete a população e a própria segurança jurídica das obras.

"Deixou-se de lado o equilíbrio e o consenso para dar lugar a entendimentos às escuras", afirma a nota (ver abaixo). O manifesto lembra que Kataguiri havia se comprometido a acatar no texto o consenso resultante de dez audiências públicas realizadas para debater o tema. Isso não aconteceu. Em 2017, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia se comprometido publicamente a não levar o licenciamento a voto no plenário enquanto não houvesse consenso sobre o texto.

Entre os principais retrocessos do texto de Kataguiri estão: a exclusão de impactos indiretos das obras no licenciamento, a aplicação do "autolicenciamento" como regra geral, inclusive para obras de impacto significativo, como duplicação e asfaltamento de rodovias na Amazônia, a permissão para que cada Estado e município isentem atividades de licenciamento como bem entenderem e dispensas de licenciamento para atividades de impacto, como aquelas relacionadas à melhoria e modernização de infraestrutura de transportes.

A exclusão dos impactos indiretos faria com que hidrelétricas e rodovias, por exemplo, não precisassem mais considerar em seus estudos de impacto o desmatamento induzido por elas, ou a violência, ou a pressão sobre os sistemas de saúde e saneamento dos municípios - isentando o empreendedor de tomar providências para evitar ou compensar esses problemas. Instituir o autolicenciamento (na forma da "licença por adesão e compromisso") para qualquer obra que não cause significativo impacto aumenta o risco de desastres como os de Mariana e Brumadinho, principalmente se considerado que cada Estado e cada município poderão definir eles próprios o que constitui "significativo impacto".

No momento em que as políticas ambientais do governo causam a explosão das taxas de desmatamento, minando a credibilidade do País e comprometendo a própria recuperação da economia, o PL de Kim Kataguiri, segundo os ambientalistas, "joga gasolina no fogo".

"Caso este texto não seja imediatamente sustado e modificado, a Câmara dos Deputados e seu presidente, Rodrigo Maia, estarão se associando ao governo Jair Bolsonaro na devastação do Brasil", disse Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental.

Representantes da comunidade científica também se manifestaram contrariamente ao PL de Kataguiri nesta segunda-feira. A Coalizão Ciência e Sociedade, composta por 60 cientistas, publicou uma nota expressando preocupação com o texto. Segundo a nota, o PL "mantém pontos que, se aprovados, comprometerão frontalmente a conservação de um ambiente saudável para a população brasileira presente e futura."

A seguir, a nota dos ambientalistas:

KATAGUIRI INTERROMPE NEGOCIAÇÕES E PROPÕE GRAVES RETROCESSOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), designado relator do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL n.o 3.729/2004) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu uma guinada de 180 graus, rompeu acordos anteriormente firmados e apresentou, de última hora, um substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra, comprometendo a qualidade socioambiental e a segurança jurídica das obras e atividades econômicas com potencial de impactos e danos para a sociedade.

A guinada do relator surpreendeu técnicos, juristas e especialistas em licenciamento que, nas últimas semanas, participaram de audiências públicas, ofereceram subsídios por solicitação do próprio relator e acompanharam a evolução do seu parecer, mas que agora estão sendo confrontados pela versão anunciada como final, da qual foram suprimidas formulações mediadas, supostamente acolhidas pelo relator, que acabaram substituídas por outras esdrúxulas e que, até então, não haviam sido sequer aventadas nas discussões.

Deixou-se de lado o equilíbrio e o consenso para dar lugar a entendimentos às escuras, em detrimento da população. Alguns exemplos de problemas graves encontrados no novo texto:

 exclusão de impactos classificados como "indiretos" do licenciamento ambiental, o que serviria como motor para o aumento do desmatamento na Amazônia e de conflitos sociais e ambientais;

 definição do autolicenciamento (por adesão e compromisso) como regra para todos os empreendimentos que não causem significativo impacto, o que implica o fim do licenciamento regular e a proliferação de riscos de novos desastres ambientais, como os de Mariana e Brumadinho;

 aplicação de autolicenciamento também para empreendimentos de significativo impacto, como a ampliação e a pavimentação de rodovias, inclusive na Amazônia;

 permissão para cada estado e município dispensar atividades de licenciamento, abrindo as portas da corrupção e de uma guerra anti-ambiental entre entes federativos para atrair investimentos;

 dispensas de licenciamento para atividades de impacto, como "melhoria" e "modernização" de infraestrutura de transportes;

 dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, travestida de inscrição no Cadastro Ambiental Rural;

 supressão da localização do empreendimento como critério para definir o grau de rigor do licenciamento, deixando de lado a diferença entre instalar uma atividade em área ambientalmente frágil ou fazê-lo em área sem relevância ambiental;

 incentivo à irregularidade com o uso de licença corretiva desprovida de qualquer parâmetro;

 eliminação da avaliação de impactos sobre milhares de áreas protegidas, tornando inexistentes, para fins de licenciamento, 29% das terras indígenas, 87% dos territórios quilombolas e 543 unidades de conservação da natureza;

 extinção da responsabilidade de instituições financeiras por dano ambiental, minando importante instrumento de indução da regularidade nas cadeias produtivas.

Se aprovado o relatório nesses termos, a pretendida agilização e simplificação do licenciamento, que poderia ser alcançada sem expor a população a danos evitáveis como as próprias formulações anteriores do relator vinham indicando, tende a se transformar numa sucessão de conflitos sociais e de pendências judiciais, em situação muito pior do que a atual.

A lambança final do relator deixa mal o presidente da Câmara que, ao designá-lo, orientou o contrário: que todos os esforços mirassem o consenso. Mas a opção pelo confronto e desmonte generalizado do licenciamento ambiental - principal instrumento da política nacional do meio ambiente -, se não for imediatamente corrigida, rebaixará a agenda própria do Legislativo à condição de correia de transmissão das políticas predatórias do Executivo, que já comprometem a imagem do Brasil e colocam em risco a recuperação da economia.

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

Articulação POMERBR

Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas

Associação Alternativa Terrazul

Associação Ambientalista Floresta em Pé (Aafep)

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (Aprec)

Associação dos Pomeranos do Pampa (PomerPampa)

Associação dos Servidores do IBAMA do Rio de Janeiro (Asibama/RJ)

Associação Flora Brasil

Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida)

Associação MarBrasil

Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda)

Associação Nacional dos Servidores da Área Ambiental Federal (Ascema Nacional)

Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Centro de Estudos Ambientais (CEA/RS)

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem)

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comitê de Energia Renovável do Semiárido (Cersa)

Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos - Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto na Bahia

Conectas Direitos Humanos

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Conservação Estratégica (CSF)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

Crescente Fértil

Ecologia e Ação (Ecoa)

Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental

Fundação Avina

Fundação Rio Parnaíba (Furpa)

Fundação SOS Mata Atlântica

Greenpeace

Grupo Ação Ecológica (GAE)

Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)

Grupo Ambiental Natureza Bela

Grupo Ecológico Rio de Contas e Floresta em Pé (Gerc)

Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (Gupe)

GT Infraestrutura

Hachi Ong - Proteção Animal

Indigenistas Associados (INA)

Iniciativa Verde

Instituto Baía de Guanabara

Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam)

Instituto de Estudos Econômicos (Inesc)

Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)

Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)

Instituto ECOAR para a Cidadania

Instituto Ethos - Empresas e Responsabilidade Social

Instituto MIRA-SERRA

Instituto Socioambiental (ISA)

International Rivers

Laboratório de Educação e Política Ambiental da Esalq USP (Oca)

Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

Movimento de Defesa de Porto Seguro (MDPS)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento Verde (Move)

Mulheres em Ação no Pantanal (Mupan)

Núcleo Educamemória (FURG)

Observatório de Justiça e Conservação

Observatório do Clima

Organização Ambiental Sócio Agro Arte Cultural Brinque e Limpe

Projeto Hospitais Saudáveis

Projeto Piabanha

Projeto Saúde e Alegria

Proteção à Fauna e Monitoramento Ambiental (Profauna)

Rede Cerrado

Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira

Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)

Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê)

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)

Terra de Direitos

Uma Gota no Oceano

União Protetora do Ambiente Natural (Upan)

Vale Verde - Associação de Defesa do Meio Ambiente

WWF - Brasil

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