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14 de Ago de 2019
Frente Parlamentar Ambientalista apresenta proposta alternativa de lei de licenciamento
Proposta retoma pontos alterados pelo relator do projeto de lei, Kim Kataguiri (DEM-SP) que, na visão de cientistas, ambientalistas e servidores ambientais, praticamente extinguem a necessidade de licenciamento para várias atividades
Giovana Girardi
14 de agosto de 2019 | 08h04
Diante das críticas às mudanças feitas pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ao projeto de Leia Geral do Licenciamento Ambiental, do qual ele é relator, a Frente Parlamentar Ambientalista apresenta nesta quarta-feira, 14, um parecer alternativo, recuperando alguns pontos alterados por Kataguiri e que, na visão de cientistas, ambientalistas e servidores ambientais, praticamente extinguem a necessidade de licenciamento para várias atividades, tornando o processo quase uma exceção.
A proposta, obtida pelo Estado, é assinada por Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Eles retomam, por exemplo, a inclusão dos impactos indiretos na área de influência de determinados empreendimento, a fim de permitir ao poder público mensurar sobrecargas em serviços a partir da realização dessas obras.
Na última quinta-feira, 8, ao apresentar sua quarta versão do texto, Kataguiri havia excluído do processo de licenciamento os impactos indiretos causados, por exemplo, por empreendimentos de infraestrutura. O deputado foi procurado pela reportagem nos últimos dois dias, mas não respondeu aos pedidos de posicionamento.
Em nota divulgada na segunda-feira, um grupo de 84 organizações ambientalistas, indigenistas e ligadas a outras comunidades tradicionais e a lutas sociais (como Conselho Indigenista Missionário, Greenpeace, Instituto Socioambiental, Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil), apontou que o deputado demista "deu uma guinada de 180 graus, rompeu acordos anteriormente firmados e apresentou, de última hora, um substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra, comprometendo a qualidade socioambiental e a segurança jurídica das obras e atividades econômicas com potencial de impactos e danos para a sociedade".
A proposta da frente ambientalista delimita a possibilidade de licença ambiental por adesão e compromisso (LAC) apenas a empreendimentos de baixo impacto ambiental e baixo risco ambiental. Outro ponto bastante criticado no projeto de Kataguiri que os deputados ambientalistas sugerem retomar é a definição de quais empreendimentos são sujeitos a licenciamento ambiental obrigatório, proibindo Estados e municípios de dispensarem licenças. Para as ONGs, essa modificação poderia criar "uma guerra anti-ambiental entre entes federativos para atrair investimentos".
A frente defende ainda a exclusão do artigo que permite ao empreendedor decidir sobre condicionantes ambientais. Na visão dos deputados, isso obrigaria o poder público a emitir licenças, resultando em possíveis judicializações. Eles propõem que o licenciamento de serviços e obras direcionados à melhoria, modernização ou ampliação de capacidade deve ser precedido de apresentação de relatório de caracterização do empreendimento.
Pela proposta, ficam excluídas as facilitações ao licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários - principal ponto defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária. E são recompostas as autoridades envolvidas, como Funai, Fundação Cultural Palmares, órgãos de gestores de unidades de conservação, órgãos de proteção do patrimônio histórico e cultural e órgãos de saúde, que tinham sido retirados no projeto de Kataguiri.
"Desburocratização não deve ser confundida com o fim de salvaguardas e proteções ambientais importantes em empreendimentos que causam impacto sobre ecossistemas e populações afetadas", dizem, em nota que acompanha a proposta.
"Queremos discutir alternativas com os parlamentares da Câmara dos Deputados, inclusive com o presidente Rodrigo Maia, e conclamamos a mobilização da sociedade para evitar a aprovação de uma lei que ao invés de equacionar adequadamente os desafios da sustentabilidade do processo de desenvolvimento, sirva apenas para gerar insegurança jurídica, vulnerabilidade à produção nacional e distanciamento entre os objetivos das atividades produtivas e da proteção ambiental", complementam.
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